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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que poderá ser candidato em eleições futuras caso "surja o interesse" após sua aposentadoria, que deve ser antes dos 70. "Nunca cogitei [concorrer em eleições]. Sempre tive uma carreira técnica. No dia em que deixar o Supremo, como entrei muito jovem, eu terei ainda tempo para refletir sobre isso. Acho difícil exercer a carreira no Supremo até os 70 anos. Eu não tenho no momento nenhuma intenção de me lançar candidato à Presidência da República. Pode ser que no futuro surja o interesse." O ministro participou nesta manhã do painel Avanços e Retrocessos Institucionais, na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, na Pontifícia Universidade Católica (PUC). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Autorização para biografias
O presidente do Supremo Tribunal Federal disse também ser contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro Joaquim Barbosa, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de “indenizações pesadas”. “O ideal seria (que houvesse) liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, (o autor) vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse. As informações são do Jornal do Brasil.


AP 470
No mesmo evento Joaquim Barbosa afirmou que os embargos infringentes impetrados pela defesa dos réus no caso do mensalão devem ser julgados dentro de três a quatro meses. Essa foi a repostas do ministro ao ser questionado por jornalistas sobre a lentidão do Supremo no julgamento desse tipo de recurso. Quando perguntado sobre a possibilidade de que esses recursos levem mais de 600 dias para serem analisados pelo STF, Barbosa descartou a possibilidade. “Não acredito”, frisou. As informações são do jornal Valor Econômico.


Primeiro recurso
O primeiro réu do mensalão a apresentar um novo recurso foi o delator do esquema, Roberto Jefferson. Ele voltou a pedir perdão judicial alegando que sua delação foi fundamental para as investigações. Caso não seja possível obter o benefício, a defesa pede que ele vá para prisão domiciliar por estar se tratando um câncer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Caso encerrado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse que, apesar de ver "conflito de interesses", considera encerrado o caso da funcionária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. A servidora é mulher do repórter Felipe Recondo, que cobre o STF para o jornal O Estado de S. Paulo. "Eu deixei claro para o meu colega que acho muito estranho que a esposa do repórter seja funcionária do tribunal." Ele disse que o caso está encerrado, mas que nos EUA algo parecido não seria tolerado: "É um conflito insuperável". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Perdão de dívidas
Pelo menos 20 Eetados concederam redução ou perdão de juros e multas para devedores de ICMS desde julho de 2012 até agora. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que firma convênios para o parcelamentos de débitos com as unidades da federação. Entre os estados estão São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Medidas como o perdão de dívidas visam o reforço da arrecadação. Iniciativa semelhante do governo federal, que concedeu perdão a multinacionais, gerou crise na Receita Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Gravações telefônicas
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) entrou na sexta-feira (11/10) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para garantir que todos os envolvidos nas escutas telefônicas do Primeiro Comando da Capital (PCC) respondam à ação criminal presos e não prejudiquem o processo. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) foi rejeitada para 14 dos 175 acusados. O juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, no interior do Estado, considerou que as gravações não eram indícios suficientes para manter os suspeitos presos preventivamente. O mandado de segurança foi distribuído ao desembargador Ivan Marques, da 2ª Câmara de Direito Criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Luto no Judiciário 1
O conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ary Leite Campos morreu na noite desta segunda-feira (14/10), em São Paulo. Segundo a assessoria, o conselheiro morreu por falência múltipla dos órgãos. Conforme o TCE, o velório está previsto para ser feito na Câmara Municipal de Várzea Grande, nesta terça-feira (15/10). O local de sepultamento ainda será divulgado. As informações são do portal G1.


Luto no Judiciário 2
Apontado por muitos como um dos principais precursores do avanço tecnológico no Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador aposentado Benedito Pompeu de Campos Filho, 83 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (14/10), vítima de falência múltipla dos órgãos, em São Paulo, onde estava internado há duas semanas. O local e hora do velório ainda serão definidos. As informações são do site CenárioMT.


Acordo coletivo
A Justiça do Trabalho passou a prorrogar automaticamente as convenções coletivas de trabalho já vencidas quando não há novo acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. Nos dissídios coletivos os juízes têm aplicado a nova redação da Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, publicada em setembro de 2012. Com a mudança, o acordo anterior é automaticamente renovado, e só pode ser revogado se houver nova negociação. As informações são do jornal Valor Econômico.


Caixa dois
O Ministério Público do Distrito Federal quer chamar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em investigação sobre a suposta prática de caixa dois na campanha que o elegeu em 2002. A investigação foi aberta após denúncia feita no ano passado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema do mensalão, que será notificado para depor também. No depoimento do ano passado, prestado quando o julgamento do mensalão ainda estava em andamento, Valério disse que a siderúrgica Usiminas doou R$ 1 milhão à campanha de Lula fora da contabilidade oficial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pagamento de propina
Um ex-executivo da Siemens afirmou em depoimento ao Ministério Público que houve pagamento de propina para beneficiar a empresa alemã e outroas suspeitas de formação de cartel em licitações do sistema metroferroviário paulista. Até então, havia só a admissão de um esquema de cartel para obter contratos durante os anos de 1998 e 2008, sem a participação de agentes públicos dos governos tucanos que se sucederam no comando do Estado. O depoimento foi prestado no dia 10 de outubro por um dos seis executivos que subscrevem o acordo firmado em maio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na qual a Siemens admitiu o cartel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Inspeção veicular
A Controlar entrou com uma ação cautelar para manter o serviço de inspeção veicular em São Paulo pelo menos até o dia 31 de janeiro de 2014 e diz que só neste ano 1,4 milhão de carros deixarão de ser examinados. A empresa diz estar sendo perseguida pelo governo. “Há uma dezena de ações fiscalizadoras das mais estranhas razões, sempre buscando a deliberada caracterização de defeito na prestação de serviço”, dizem os advogados da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2013, 11h03

Comentários de leitores

1 comentário

"Luto no Judiciário - 1"?!

Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Desde quando Tribunal de Contas integra o Poder Judiciário?!

Comentários encerrados em 23/10/2013.
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