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Com norma suspensa, Instituto Pro Bono amplia atendimento

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Com a suspensão das normas da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a prática de pro bono, o Instituto Pro Bono ampliou o atendimento: a entidade, que oferece serviços jurídicos gratuitamente, passou a atender pessoas físicas, além das ONGs, para as quais já prestava serviços. Neste ano, foram atendidas 49 entidades do terceiro setor e oito pessoas físicas. Em 2012, foram 84 ONGs. As questões passam por Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família e Criminal. O instituto cadastra advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos interessados em participar do projeto pelo site e, ao receber uma nova demanda, aciona a rede e faz uma triagem dos voluntários interessados. O instituto tem o apoio do Pinheiro Neto Advogados, Mattos Filho, TozziniFreire e Demarest.

Mercedes no Brasil
O processo de negociação para instalação da nova fábrica da Mercedes-Benz no Brasil, em Iracemápolis (SP), anunciado no início deste mês pela empresa, contou com a assessoria jurídica do Lobo & de Rizzo Advogados. A banca envolveu especialistas de diversas áreas, dentre eles os sócios José Orlando A. Arrochela Lobo, Cristiane Mamprin C. Guerra, Eduardo Martinelli Carvalho, Alexandre Siciliano Borges e Sérgio Varella Bruna. Com investimento total estimado em R$ 500 milhões, a unidade fabril será responsável pela produção de carros premium e deverá iniciar suas operações em 2016, criando mil empregos diretos quando operar em sua plenitude.

Jantar e recrutamento
A Laurence Simons International, consultoria britânica de recrutamento especializada no mercado jurídico, em parceria com o escritório Madrona Hong Mazzuco — Sociedade de Advogados, promove, nesta quinta-feira (17/10), o General Counsel Dinner & Seminar Latin America 2013. São esperados 100 diretores jurídicos do Brasil e da América Latina para o jantar e seminário, onde o cientista político e professor da ESPM Heni Ozi Cukier dará uma mini palestra.

Caçadores de executivos
Foi lançada em setembro a Vittore Partners, boutique de recrutamento de executivos com foco nas áreas de Direito, tributação, compliance e relações governamentais — o chamado lobby branco. A empresa é tocada por Raul Cury Neto, ex-diretor da área de Legal da Hays, ao lado de Bruno Lourenço e Erica Andrade, também ex-Hays, mas da área de tributação.

Trabalho e treinamento
O programa de trainee do escritório Mattos Filho chegou à segunda edição. O novo processo seletivo abre 20 vagas para alunos do curso de Direito de faculdades da capital paulista com graduação prevista para dezembro de 2015. Os currículos devem ser enviados para trainee@mattosfilho.com.br até dia 1º de novembro. O programa tem dois anos de duração e rotatividade entre as práticas mais tradicionais do escritório: Societário, Contencioso e Arbitragem e Tributário.

Direito ao mar
Especialistas em Direito Digital, computação forense, segurança da informação e reputação na web estarão reunidos de 27 a 30 de novembro para o Enncode 2013, o I Encontro de Direito Eletrônico em Alto Mar. O evento no navio MSC Preziosa, que estará pela primeira vez no Brasil. O cruzeiro sairá de Santos, passará por Ilhabela e Búzios e, nele, serão ministradas palestras e workshops relacionados aos novos rumos do Direito Eletrônico frente às demandas sociais globais. Mais informações podem ser encontradas no site.

Música e vídeo
O escritório Amorim Abraão Advogados, representado por seu sócio Rafael Amorim Abraão, fechou contrato com a gravadora Indie Records para assessoria jurídica em Direito Autoral e contratos. O escritório também prestará serviços para o Estúdio Mega e Brasil Filmes.

Direito para robôs
No próximo dia 19, às 11h, o procurador do estado da Bahia Marco Aurélio de Castro Júnior lança, em São Paulo seu novo livro sobre direito robótico. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, onde Castro Júnior também palestrará sobre sua obra intitulada Direito e Pós Humanidade - quando os robôs serão sujeitos de direito.

Trabalho e esporte
Na próxima quarta-feira (16/10), o Ibmec Brasília vai receber o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga para ministrar a palestra gratuita sobre “Direito Desportivo Trabalhista”. As inscrições estão abertas pelo site .

20 anos de história
No dia 28 de outubro, o escritório Morais, Donnangelo, Toshyiuki e Gonçalves comemorará seus 20 anos com o lançamento da Revista Comemorativa MDTG. O coquetel será a partir das 20h, no Restaurante Trindade da Rua Amauri, em São Paulo.

STJ comparado
Nesta terça-feira (15/10) será lançado, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, o livro O STJ Enquanto Corte de Precedentes, do advogado Luiz Guilherme Marinoni, consultor jurídico do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados. A obra pretende mostrar que o STJ não mais pode ser visto como uma corte de controle da legalidade das decisões dos tribunais ordinários, nos moldes das tradicionais Cortes de Cassação francesa e italiana. O lançamento será das 18h30 às 21h.

Economia e Direito
A FGV editora lança na sede da FGV Rio, na Praia de Botafogo, no dia 17 de outubro, às 16h, os livros Empresa, Direito e Economia, de Cássio Cavalli, e Direito e Economia em Dois Mundos, com coordenação de Antônio José Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. O primeiro tem o objetivo de investigar a influência que um dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no Direito Comercial brasileiro contemporâneo. O segundo aborda a pesquisa empírica do Direito no Brasil, tendo como ponto de partida as já avançadas investigações empreendidas nos Estados Unidos, sob a denominação de empirical legal studies.

Energia premiada
As advogadas Roberta Leonhardt, Daniela Stump e Carolina Castelo Branco, sócias da área Ambiental do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, receberam, no último dia 4, um prêmio da conferência “Brazil Energy Frontiers 2013”. Em parceria com o Instituto Acende Brasil, a premiação tem o objetivo de criar ideias para apoiar as decisões empresariais, acadêmicas e governamentais que definirão os caminhos da energia nas próximas décadas.

Novo endereço
O Almeida Advogados, em Belo Horizonte, mudou de endereço. A sede da banca fica agora na Rua Santa Catarina, 1.631, 3º andar.

Dívidas trabalhistas
O advogado Alan Balaban Sasson, sócio do escritório Braga & Balaban Advogados, vai palestrar nesta quinta-feira (17/10), às 9h, em São Paulo, sobre a responsabilidade de sócios, administradores e acionistas por dívidas trabalhistas. Durante a exposição, serão apresentados casos práticos sobre os temas abordados. O evento será na Avenida Angélica, 2.510. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3257-4979 e informações podem ser obtidas pelo site.

Cargo na ESG
O advogado Luiz Felizardo Barroso comemora a nomeação para diretor do departamento jurídico da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. 

Gestão de resíduos
Ana Luci Grizzi
, sócia da área Ambiental do Veirano Advogados, será uma das convidadas do evento "Logística Reversa, Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos", promovido pela Página Sustentável em 22 e 23 de outubro em São Paulo. A advogada fará palestra no dia 22 com o tema “Responsabilidade Ambiental na Gestão de Resíduos de Processo Produtivo e Pós-Consumo”.

Sociedades em debate
O Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) promove, no dia 30 de outubro, no Insper, em São Paulo, o evento “A Sociedade Limitada em Debate – Reflexões após 10 anos de Código Civil”. A abertura do evento será uma palestra do advogado Nelson Eizirik sobre as sociedades de responsabilidade limitada. Na ocasião, serão lançados, simultaneamente, quatro livros. 

PELAS SOCIEDADES

O Demarest Advogados tem dois novos sócios: Thiago Sandim e Paola Pugliese. Junto com eles, outros nove advogados chegam ao escritório. Sandim tem experiência em fusões e aquisições e private equity, adquirida ao longo de quase 20 anos de carreira na área. Paola liderou a área concorrencial do Lefosse Advogados nos últimos 6 anos.

O advogado Eduardo Molan Gaban passa a integrar o quadro de sócios do Tauil & Chequer Advogados, associado ao Mayer Brown LLP. Gaban deixa o Machado Associados para liderar a divisão de Antitruste e Concorrência, assim como a de Comércio Internacional do Tauil & Chequer. Ele acaba de lançar, junto com Juliana Oliveira Domingues, o livro Brazilian Competion Law – A practitioner’s guide.

Paulo Cosenza, magistrado por 20 anos, 15 deles dedicados ao Direito Eleitoral, assumiu a área respectiva nas unidades do Rio de Janeiro e São Paulo do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, ao lado do advogado João Paulo Menna Barreto. Cosenza foi diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros na regional de Barra Mansa.

O escritório Raeffray Brugioni Advogados tem dois novos integrantes: os advogados Rodolpho Avansini Carnelos e Iuri Melo de Barros. Ambos vão trabalhar diretamente com a sócia Ana Paula Oriola de Raeffray na área de Direito Tributário. 

O Cardillo & Prado Rossi Advogados conta agora com o advogado Daniel Gabrilli de Godoy, novo sócio. Master em Direito Privado Europeu pela Universitá degli studi di Roma, La Sapienza, Godoy cursa Mestrado em Direito Administrativo na PUC de São Paulo.

Todos os anos, o Mattos Filho abre uma vaga para que um advogado passe uma temporada de até um ano trabalhando na sede da banca em Nova Iorque, que fica na Fifth Avenue com a 56th Street. Neste ano, o selecionado foi Francisco Coutinho, da área de Direito Societário.

Os advogados Gabriel Duque Estrada e Thiago Lopes são os novos contratados do escritório Henrique Baptista Advogados Associados, com sede no Rio de Janeiro. Fundado em 2009, o escritório e atua nas áreas de Penal Ambiental, Penal Tributário e Penal Econômico.

O advogado Rodrigo Leite Vieira foi contratado pelo escritório de advocacia Stocche Forbes para coordenar a equipe de contencioso do departamento tributário, liderada pelo sócio Renato Coelho. O advogado atua há 13 anos com contencioso tributário administrativo e judicial.

O advogado Paulo Magalhães Nasser é o novo sócio do Miguel Neto Advogados nas áreas de contencioso cível, arbitragem e recuperação judicial.  

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2013, 12h13

Comentários de leitores

10 comentários

Não existe nada de graça

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Hoje mesmo eu atendi uma cliente que disse estar gastando o equivalente a um salário mínimo com remédios. Eu já a tinha atendido em outra oportunidade, e convencido-a de que ela não deveria comprar esses medicamentos já que a obrigação é do Estado. Depois de muitos questionamentos para verificar o que ela efetivamente tinha feito a partir das instruções que dei, descobri que a cliente foi procurada por um advogado que se disse candidato a algo (o que já é por si irregular), que supostamente adotaria as providências necessárias "de graça". Fato é que o suposto advogado nada fez de proveitoso, conforme pude indentificar, uma vez que o objetivo dele era claramente somente o voto. Novamente a instruí a adotar as medidas necessárias, providenciando laudo do médico dizendo que os remédios fornecidos ordinariamente pelo Estado não poderiam ser usados por ela, e que com os documentos reunidos ela procurasse a OAB para nomeação de um advogado conveniado em sua cidade. Disse que se não obtivesse resultado, que voltasse para reavaliarmos o caso, e que nunca mais aceitasse o patrocínio de "advogado de graça" (que na verdade apenas substituiu os honorários por uma vantagem pessoal, no entanto "dourando a pílula"). Esqueci-me no entanto de perguntar a ela, finalmente, se havia votado no advogado, mas abordando-a na porta ela disse: "votei, mais pirdi meu voto" (o que significa, para as pessoas simples, que o candidato não foi eleito).

Lógica da advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Equivoca-se o Phablo Gouvêa (Outros), e para se constatar o equívoco devemos entender a "lógica" da advocacia vigente em todos os países democráticos, ou seja, porque a advocacia é estruturada desta forma. Com exceção do advogado, todos os demais coadjuvantes da administração da Justiça (magistrados, servidores, membros do MP) são servidores públicos, sem que o cidadão tenha condições de escolher pessoalmente quem atuará. Todo aquele que algum dia teve que comparecer perante uma autoridade sabe como é embaraçoso estar ali sozinho, sendo "de fora". Justamente para abrandar essa dificuldade e deixar o cidadão "em pé de igualdade" é que existe a figura do adovado, que não faz parte do aparato de servidores do Estado e é contratado MEDIANTE CRITÉRIO PESSOAL DE ESCOLHA do jurisdicionado. Em poucas palavras, o advogado é um profissional da confiança do cidadão, ao contrário dos demais. Assim, o sistema só funciona bem se a advocacia como classe profissional estiver bem estruturada, com remuneração condigna e adequadas condições de trabalho. Se a advocacia manca, o cidadão é precipitado ao solo. Nessa linha, absolutamente incorreto se supor que a advocacia pro bono "não se pauta por critérios econômicos". Isso efetivamente não existe já o profissional que se dedica a "trabalhar gratuitamente" sempre terá algum interesse. Ninguém vive "de vento", nem paga as contas do escritório com folhas de árvores. No caso da chamada advocacia "pro bono" que temos visto no Estado de São Paulo, através do Instituto que é bancado por grandes escritórios, nada há de gratuito ali. Entre no site do instituto e verão o nome de vários advogados e escritórios estampados, uma clara propaganda disfarçada. E por aí vai...

Ao Phablo Gouvêa (Outros)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Acho interessante a sua reflexão. Deixo claro que não integro o convênio OAB/DPSP.
A advocacia "para o bem" me parece, contudo, seja ato de solidariedade fundado no desejo de repartir/distribuir parcela dos bônus que a vida oferece; intenção de quem tem algo para colaborar com a melhoria da vida de quem não tem praticamente nada e talvez esteja impossibilitado de, naquele momento, enxergar o caminho para a busca... Não vejo mal algum nisso, pelo contrário! Mas se o "pro-bono" se desviar disso...
Quase sempre faço um paralelo entre a atividade do médico e a atividade do advogado. Exceto em casos excepcionais, ninguém comparece a um consultório particular "só para tirar um dúvida" e receber a prescrição do medicamento graciosamente. Eu também estranharia o fato de um médico particular sair fazendo, digamos, "pro-bono", em uma região nobre da cidade. Seria muito lúcido, no entanto, se ele prestasse seu voluntariado a quem é necessitado e não pode gozar de seu atendimento.
Somos humanos, precisamos de recursos para nos manter e até os "empreendedores sociais" sabem disso. Se o "pro-bono" se desviar do binômio "necessidade" vs. "possibilidade", então acho que o escambo seja mais justo e transparente.
Ao que tudo indica (e vemos que há um nicho de mercado chamado terceiro setor) caminhamos para a quebra do monopólio da assistência judiciária e para a adoção do sistema "SUS Jurídico" (assistência judiciária prestada por entidades filantrópicas, O.S).
Nada contra, desde que isso seja feito às claras e de forma transparente.

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