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Bancos reabertos

TRF-4 define prazo para recolhimento de custas para recursos

O encerramento da greve dos bancários em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a indicar o prazo para recolhimento de custas processuais e recursais. O fim da greve foi definido em assembleias promovidas nesta segunda-feira (14/10), e as agências voltaram a funcionar nesta terça-feira (15/10).

O TRF-4 informou que o prazo de três dias úteis para o recolhimento das custas começa a contar no dia 16 de outubro. A determinação está de acordo com o previsto na Portaria 1.083, publicada em 19 de setembro e assinada pelo presidente do TRF-4, desembargador Tadaaqui Hirose.

O texto determinava que, por conta da greve, o recolhimento de custas seria suspendo até três dias após o término da paralisação. Medida semelhante foi adotada por diversos tribunais brasileiros, que prorrogaram os prazos por conta da greve dos bancários. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a Portaria 1.083.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2013, 20h07

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