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Direito na Europa

Itália rejeita proposta para soltar 24 mil presos

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A proposta do presidente da Itália de soltar quase um terço dos presidiários para evitar a lotação das cadeias no país não agradou nem a gregos nem a troianos. De um lado, a oposição bradou que as intenções de Giorgio Napolitano não eram nada nobres e que ele queria apenas livrar o ex-primeiro ministro Silvio Berlusconi da cadeia. De outro, os juízes alertaram que, embora o indulto possa ser considerado uma saída de emergência, ele não vai resolver o problema. A Corte Constitucional também foi provocada e disse que não vai interferir na problemática, que deve ser resolvida pelo Legislativo.

Mais é mais
Dias depois das declarações de Napolitano, o Ministério da Justiça italiano avisou que não tem nenhum plano de propor ao Parlamento que aprove nem indulto nem anistia aos presos. De acordo com um comunicado do Ministério, a proposta para reformar o sistema prisional inclui construir novos presídios e permitir que os presos passem o dia soltos no pátio das instalações, e só retornem para as celas de noite. Quer dizer, a ideia é aumentar a demanda, e não reduzir a procura.

Feitiço contra o feiticeiro
O apelo do presidente italiano não comoveu nem o governo nem a população, mas soou como música nos ouvidos da mais ativa associação de consumidores do país. A Codacons, associação em defesa dos consumidores italianos, pegou carona nas estáticas de superlotação nos presídios divulgadas por Napolitano e já anunciou uma ação coletiva pedindo indenização para todos os presidiários em celas lotadas. É justamente isso que o presidente diz temer, que a o caos carcerário provoque um rombo ainda maior nos cofres públicos.

Direito de voto
A Suprema Corte do Reino Unido vai julgar nesta quarta-feira (16/10) um assunto espinhoso. Os juízes terão de dizer se impedir que presos votem viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A questão é que a própria Corte Europeia de Diretos Humanos já considerou que sim inúmeras vezes e até fixou um prazo para os britânicos adequarem sua legislação. Desde novembro de 2012, o assunto é analisado por uma comissão parlamentar especialmente designada para a tarefa.

Divórcio compulsório
A Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar nesta quarta-feira (16/10) se uma pessoa pode ser obrigada a se divorciar por ter mudado de sexo. Na Finlândia, um homem casado com uma mulher fez cirurgia para mudar de sexo e foi obrigado a suspender seu casamento porque, no país, duas pessoas do mesmo sexo não podem se casar. Ainda não tem data prevista para a conclusão do julgamento. Clique aqui para ler mais.

Dose tripla
Na Inglaterra, duas adolescentes de 15 e 11 anos vão tomar a vacina tríplice viral por ordem judicial, contra vontade delas e da própria mãe. O pedido para a Justiça intervir foi feito pelo pai. Quando era casado, ela concordou com a mulher que as meninas não deviam tomar vacina. Depois do divórcio, o homem mudou de ideia e resolveu recorrer a Justiça para imunizar as filhas contra sarampo, caxumba e rubéola. O caso foi contado por um programa de televisão da rede britânica BBC. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Região de fronteira
A Corte Internacional de Justiça dedica a semana para mais um julgamento no conflito entre a Nicarágua e a Costa Rica. Os costarriquenhos reclamam que a Nicarágua invadiu parte do território da Costa Rica a pretexto de fazer a dragagem do rio que divide os dois para construir uma estrada. As audiências começaram na segunda-feira (14/10), na sede do tribunal, em Haia, e devem terminar na quinta (17/10). Depois disso, os juízes se recolhem em reservado para decidir. O anúncio do julgamento deve sair dentro de algumas semanas.

Passou o bastão
A Líbia ganhou um voto de confiança da comunidade jurídica internacional. Na semana passada, o Tribunal Penal Internacional decidiu que o país já tem estrutura e isenção suficiente para julgar o ex-chefe de inteligência do governo de Muammar Kadafi, Abdullah Al-Senussi. O TPI arquivou o caso e tirou o time de campo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2013, 8h09

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