Desembargador recorre ao CNJ para afastar Eliana Calmon
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15 de outubro de 2013, 6h05
O desembargador Willian Roberto de Campos recorreu nesta segunda-feira (14/10) da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que arquivou representação sua contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Sem apresentar novas denúncias, Campos insiste que a entrevista concedida pela ministra ao jornal Correio Braziliense e outros veículos evidenciam “efetiva atividade político-partidária”. Por isso, pede que a corregedoria reanalise os autos constantes da primeira ação.
“Acredita-se que o parcial provimento dessa representação solucione de vez o constrangedor problema que atinge toda a magistratura nacional, colocando-a no patamar equalitário no momento em que as agremiações político-partidárias estão sofrendo grande revés”, argumenta o desembargador no recurso ao CNJ.
Campos também sugere ao Conselho uma varredura em sites de busca com os termos "candidatura da Ministra Eliana Calmon". De acordo com o desembargador, a pesquisa irá mostrar "inúmeras manifestações com nítido envolvimento político-partidário".
Nada concreto
Na última quarta-feira (9/10), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, arquivou representação de Campos contra Calmon, alegando que os documentos juntados não apresentam “nada em concreto a caracterizar a alegada atividade”. O desembargador pedia a abertura de procedimento administrativo para que a ministra do STJ fosse impedida de prestar declarações político-partidárias.
O pedido tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.
Na ocasião, a ministra respondeu à revista eletrônica Consultor Jurídico, por meio da assessoria de imprensa, jamais ter se declarado candidata. Alegou ainda que, por não ter se filiado a nenhuma sigla, também não poderia sofrer esse tipo de acusação.
A representação foi motivada principalmente por entrevista em que Calmon revela ter sido procurada por cinco partidos (PPS, PSB, PSDB, DEM e PDT) para que seja candidata ao Senado em 2014, admitindo estar “um pouco empolgada” com a possibilidade de um mandato no Congresso.
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