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Manutenção da ampliação da quarentena da OAB foi destaque

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liminar que havia impedido a Ordem dos Advogados do Brasil de estender a quarentena de três anos imposta a juízes aposentados a todo o seu escritório de advocacia. Barbosa aceitou pedido do Conselho Federal da OAB e manteve a ampliação do impedimento, imposta em setembro, quando a Ordem decidiu, por unanimidade, que toda a banca que contrata ex-juiz não pode advogar na jurisdição em que ele atuou como magistrado. Clique aqui para ler a notícia.

Eleições do TJ-SP
Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinava que apenas os três desembargadores mais antigos poderiam concorrer aos cargos de direção do tribunal. Com isso, todos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo poderão se candidatar aos cargos de direção. Clique aqui  para ler a notícia.

Exame da Ordem
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (9/10) a emenda incluída na Medida Provisória 621/2013 que extinguia o Exame de Ordem. A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa, foi rejeitada com 308 votos contrários. Apenas os deputados do PMDB votaram a favor. A inclusão de última hora da emenda provocou muita confusão na Casa, sendo criticada por diversos parlamentares. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevistas do domingo
Em entrevista à revista ConJur, o advogado José Edgard Bueno, fundador do JBM Advogados — o maior escritório em número de advogados do país — defende que a OAB altere a regulamentação para advocacia, criando regras específicas para escritórios grandes, outras para médios, para pequenos e para os advogados que atuam sozinhos. "Você não pode ter uma regra única que abarque todos os tipos de advocacia que existem. É preciso entender como funciona o mercado para escritórios pequenos, médios e grandes e montar estratégias para regular cada um desses mercados. Só tem que tomar cuidado para não fazer uma quantidade de regras que engesse a profissão", diz. Clique aqui para ler a entrevista. 


Coluna da Semana 
Na coluna Contas à Vista, o advogado Fernando Facury Scaff trata da relação Estado e tributação. "Será que a carga tributária que vem sendo paga no Brasil atual está nos levando para uma sociedade mais civilizada?", questiona em sua coluna. De acordo com Scaff, a necessidade de aumentar a tributação decorre da ampliação dos gastos públicos, mas estes nem sempre são dirigidos para a maioria da população. "Fica a impressão que 'a tributação como o preço da civilização' está superfaturada no Brasil atual, pois, da forma como vem sendo feito, estamos mais próximos do 'potencial destrutivo do poder de tributar'". Clique aqui para ler a coluna. 


Artigo da semana 
Em artigo publicado no dia 7 de outubro, o procurador da Fazenda Nacional Allan Titonelli Nunes afirma que Medida Provisória 615 — convertida na Lei 12.865 na última quarta-feira (9/10) — pode levar ao aumento da sonegação ao reabrir o Refis da Crise e criar novos programas de parcelamento. "Esses parcelamentos cíclicos acabam projetando 'planejamentos tributários' em que os devedores podem de tempos em tempos regularizar sua situação fiscal protraindo o pagamento dos débitos no tempo, o que contribui para o aumento da sonegação", diz. Clique aqui para ler o artigo. 


Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 477 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página de 4 a 10 de outubro. A segunda-feira (7/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 83,5 mil visitas.

O texto mais lido, com 22,9 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão da Justiça do Acre que entendeu não existir relação de consumo entre os divulgadores da Telexfree e a empresa. Essa era a principal alegação do Ministério Público na ação que levou ao bloqueio dos ativos da companhia em junho. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 10,7 mil visitas, foi a entrevista com o advogado José Edgard Bueno, fundador do JBM Advogados. Ele acredita que a Ordem dos Advogados do Brasil deveria repensar os moldes da regulamentação da advocacia. Pensar em regras especificamente para escritórios grandes, outras para médios, para pequenos e para os advogados que atuam sozinhos. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas 
Divulgadores não têm relação de consumo com Telexfree
'É preciso rever regras regulatórias da advocacia'
Desembargador pede ao CNJ afastamento de Eliana Calmon
Ministro Joaquim Barbosa mantém quarentena da OAB
Depois do Direito facilitado, eis o Direito apatifado
Novas carreiras começam a tomar forma no mundo jurídico
Regras de prescrição do Código Civil são restritivas, define STJ
Câmara rejeita proposta para acabar com Exame de Ordem
MP 615/2013 pode levar ao aumento da sonegação
O pamprincipiologismo e a flambagem do Direito 


Comentário da semana
Na notícia sobre a liminar do ministro Joaquim Barbosa para manter a quarenta imposta pela OAB a ex-magistrados, a advogada Irvine fez o seguinte comentário: "O senhor Joaquim Barbosa, mais uma vez, revela todo o seu pendor para o arbitrarismo. Não se importa com o que a lei diz, mas somente com o que ele pensa ser o correto. Aliás, em sua visão, o que ele pensa SEMPRE é correto. Como bem disse o colega do comentário anterior,muito embora tenha feito das tripas coração para tornar-se um juiz (pois é isso que ele é, por mais pomposo que seja a denominação de seu cargo), parece que sempre toma as suas decisões tentando observar, dentre todas as possibilidades, qual é aquela que irá prejudicar mais os advogados e os juízes. Nesse caso, não teve como conciliar essas suas opções, já que tratavam-se de interesses contrapostos. Optou, como seria de se esperar, por prejudicar os juízes. Lei que embasa o ato da OAB? não tem ! É preciso? não, já que ele acha que tudo pode fazer. Mas temos o Pleno do STF que ainda não se rendeu ao arbítrio togado e que, cedo ou tarde, mais tarde do que cedo, é verdade, irá reverter essa decisão, por certo. O mais curioso é que de alvo frequente de ataques da OAB o Barbosa agora tenha virado, de um dia para o outro, o ídolo maior da entidade, cada vez mais corporativa e adequada ao chavismo petista. Tempos estranhos estamos vivendo aqui na América Latina." Clique aqui para ler o comentário. 


As manchetes da semana
Todos os desembargadores do TJ-SP podem ser candidatos
MP pode investigar, mas com regras, afirma Gilmar Mendes
Carf julga lote de processos sobre deduções com ágio
Câmara rejeita proposta para acabar com Exame de Ordem
Promotor aposentado tem foro especial, decide TJ de São Paulo
Joaquim Barbosa suspende liminar e mantém quarentena ampliada
Processo eletrônico do CNJ está pronto para instalação no país
Acompanhamento virtual de execuções começa em outubro
MPT processa Cade por não entregar documentos em inquérito
TRF-3 mantém decisão contrária a ampliação da quarentena
Ampliação da quarentena imposta pela OAB segue suspensa
Regras de prescrição do Código Civil são restritivas, define STJ
'É preciso rever regras regulatórias da advocacia'
OAB não pode punir advogado com rigor maior que o legal
Para advogados, Código Comercial não pode tratar de falências
Cartórios não precisam justificar rejeição de assinaturas

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2013, 8h35

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