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Modernização na Justiça

Petições eletrônicas no STJ já são mais de 60%

Mais de 60% dos processos protocolados no Superior Tribunal de Justiça, nos últimos dez dias, chegaram em formato eletrônico. Em 1º de outubro, a corte iniciou a primeira etapa do seu projeto para universalizar o peticionamento eletrônico.

Nessa fase do projeto, o peticionamento eletrônico é obrigatório para conflito de competência – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem; mandado de segurança; reclamação; sentença estrangeira; suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança. Nesses casos, as petições encaminhadas em papel serão sumariamente devolvidas de ofício. 

A obrigatoriedade também vale para petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ; e nos casos de recurso extraordinário, contrarrazões ao recurso extraordinário, agravo em recurso extraordinário e contraminuta em agravo em recurso extraordinário.

Até abril de 2014, demais classes e recursos serão incoporadas ao projeto, com exceção dos seguintes processos: Habeas Corpus (incluindo recurso),ação penal, inquérito, sindicância, comunicação, revisão criminal, petição, representação, ação de improbidade administrativa e conflito de atribuições.

Acesso 24 horas por dia
O meio eletrônico permite que o peticionamento seja feito a distância e em qualquer horário, pela internet, sendo que a protocolação é executada no mesmo dia do envio da petição. Isso porque o formato já possui validade jurídica certificada por assinatura digital, ou seja, o simples envio já desonera o profissional.

De acordo com o STJ, a certificação digital garante o sigilo do documento e a privacidade nas comunicações das pessoas e das instituições públicas e privadas. Ela impede a adulteração dos documentos nos meios eletrônicos e assegura seu curso legal. 

Para utilizar a petição eletrônica, o advogado precisa apenas cumprir alguns requisitos técnicos, entre eles obtenção de certificação digital, prévio credenciamento no sistema do STJ e configuração do seu computador para a instalação dos programas específicos. Todos esses requisitos estão detalhadamente explicados no site do Tribunal, no Espaço do Advogado.

De 25% em 2012 para 50% até setembro
Desde que o projeto foi criado, o STJ diz que estar reforçando a sua equipe de atendimento e desenvolveu tutoriais específicos para esclarecer dúvidas. Como resultado, destaca o tribunal, antes mesmo da entrada em vigor da obrigatoriedade do peticionamento eletrônico, o índice já havia saltado de 25% (média de 2013) para 50% (setembro de 2013). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2013, 7h32

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