Tribunais transferem feriado do Servidor para o dia 31

A Portaria 49 do Conselho Nacional de Justiça, que transferiu para 31 de outubro as comemorações do Dia do Servidor, deve alterar a agenda jurídica pelo país. Até o fim desta sexta-feira (11/10), 27 tribunais já haviam confirmado que seguirão o CNJ. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho também informaram a mudança.

O objetivo da medida é que o feriado do Dia do Servidor (28 de outubro) seja realocado para a emenda de outro recesso para o serviço público da semana, o Dia de Todos os Santos (1º de novembro). Dessa forma, prazos processuais que tiverem início ou que se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 4/11 (segunda-feira). 

Veja os tribunais que já confirmaram a alteração do feriado do Dia do Servidor.

Justiça Federal

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Distrito Federal
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Rio Grande do Sul

Justiça Estadual

• Tribunal de Justiça – Distrito Federal
• Tribunal de Justiça – Roraima

Justiça do Trabalho

• TRT da 7ª Região – Ceará
• TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
• TRT da 12ª Região – Santa Catarina
• TRT da 13ª Região – Paraíba
• TRT da 14ª Região – Acre e Rondônia
• TRT da 15ª Região – Sao Paulo/Campinas
• TRT da 17ª Região – Espírito Santo
• TRT da 20ª Região – Sergipe
• TRT da 22ª Região – Piauí
• TRT da 23ª Região – Mato Grosso

Justiça Eleitoral

• Tribunal Regional Eleitoral – Acre
• Tribunal Regional Eleitoral – Maranhão
• Tribunal Regional Eleitoral – Mato Grosso
• Tribunal Regional Eleitoral – Minas Gerais
• Tribunal Regional Eleitoral – Paraná
• Tribunal Regional Eleitoral – Rio de Janeiro

Supremo Tribunal Federal

Tribunais Superiores

• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

[Notícia alterada em 14 de outubro de 2013, às 11h10, para correção de informações.]