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Notas Curtas

STJ promove primeira videoconferência em processo criminal

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O Superior Tribunal de Justiça utilizou pela primeira vez, nesta quinta-feira (10/10), a videoconferência para interrogatório em processos criminais. A medida foi adotada pela ministra Eliana Calmon, com base no princípio constitucional da razoável duração do processo e em dispositivos específicos do Código de Processo Penal. O caso ainda está na fase de inquérito e é mantido em sigilo, mas o Ministério Público e os indiciados não questionaram a medida. Como não depende da agenda de outros juízos, a audiência foi agendada em menos de um mês, de forma mais célere do que em audiências tradicionais, quando o prazo chega a seis meses.

Tempo é dinheiro
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo concluiu, em setembro, a instalação dos equipamentos que permitirão teleaudiências, garantindo celeridade na prestação jurisdicional. A instalação é consequência de convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o governo estadual, e permitiu que fossem promovidas 11 teleaudiências durante o primeiro mês de funcionamento dos equipamentos. O presidente do TJM-SP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, informou que as teleaudiências permitem a economia de recursos e otimizam o tempo de magistrados, promotores, advogados e procuradores.

Avanço tecnológico
O Tribunal de Justiça de São Paulo fechou acordo com a Claro e a Embratel para regulamentar a citação eletrônica das empresas. A citação se dará através da comunicação dos dados cadastrais do processo, por e-mail enviado pelo cartório responsável. O recebimento deve ser confirmado em até 48 horas, com um representante da empresa dirigindo-se ao cartório ou local próprio disponibilizado pelo TJ-SP para consulta dos autos físicos do processo. Em caso de processo virtual, o advogado legalmente constituído deve acessar o sistema de consulta processual do tribunal para visualização dos autos. O compromisso foi firmado pelo corregedor-geral do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, e pela advogada Olívia Nogueira Vieira Costa, representando as duas companhias.

Efeito da greve
Através da Portaria Conjunta 66, disponibilizada na edição de 23 de setembro do Diário de Justiça Eletrônico, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal regulamentou o recolhimento dos depósitos judiciais durante a greve dos bancários. O texto prevê que o recolhimento ocorra apenas em instituições conveniadas da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco de Brasília que mantenham atendimento específico para este fim. Isso inclui as agências do BB em todas as circunscrições judiciárias, e no caso da Caixa e do Banco de Brasília, as únicas opções são as agências do Fórum Milton Sebastião Barbosa, situado na Praça Municipal, lote 1, Bloco A, Brasília-DF.

Ajuda especializada
O Ministério Público de São Paulo e a agência de publicidade VML Propaganda assinaram termo de doação dos direitos autorais de campanhas que informarão a sociedade sobre a atuação do MP-SP. A VML doou os direitos autorais das campanhas institucionais, que serão desenvolvidas gratuitamente, e a agência orientará o Ministério Público na elaboração da campanhas em todos os tipos de mídia. O primeiro projeto a ser desenvolvido pelo MP-SP em parceria com a agência terá como foco o enfrentamento ao tráfico de pessoas e localização de desaparecidos.

Debate internacional
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, participa nesta sexta-feira (11/10) da abertura da 96ª sessão plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, órgão consultivo para questões constitucionais do Conselho da Europa. Joaquim Barbosa é membro permanente da Comissão de Veneza, como é conhecida a comissão, cujas opiniões têm grande repercussão internacional. A sessão termina no sábado (12/10), e terá como um de seus temas a colaboração para elaboração da nova Constituição da Tunísia, com a participação também do presidente do Tribunal Constitucional da Jordânia, Taher Hikmat.

Estabelecendo limites
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo promove, no próximo dia 17 de outubro, uma audiência pública para debater a liberdade de expressão e de informação no Direito Eleitoral. Entre os assuntos que serão debatidos, aparecem os limites para propaganda eleitoral na internet, a divulgação de informações em veículos de comunicação, ações em templos e igrejas e a propaganda negativa, que inclui sátiras de candidatos. A audiência pública está marcada para as 9h, na sede da PRE-SP, localizada à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, 4º andar, e as inscrições podem ser feitas através do site http://www.presp.mpf.mp.br/.

Curso no exterior
Um estagiário do Tribunal de Justiça do Amapá foi escolhido para estudar na Université Paris Est Créteil Val de Marne, na França. Ramsés Bise, lotado há quatro meses na Comissão de Licitação e Cadastro do TJ-AP, cursará Administração de Comércio de Exterior. Fluente em espanhol e francês, ele afirmou que pesquisou sobre instituições de ensino estrangeiras, mandou seu histórico escolar e foi aprovado. Ramsés disse que sempre se interessou pela área de Comércio Exterior, sendo que o programa oferecido pela universidade francesa é exatamente o que lhe interessava.

Espiões revelados
O escritor e jornalista português José-Manuel Diogo lançará no Rio de Janeiro e em São Paulo, nos dias 13 e 15 de outubro, seu novo livro, As Grandes Agências do Mundo. A obra revela a história, os fracassos e os sucessos de nove agências de espionagem, incluindo a KGB e órgãos de Israel, Estados Unidos, Reino Unido, França e Portugal. Editado pelo Via Leitura, novo selo da Edipro destinado ao segmento histórico e jurídico, o livro será lançado no Rio de Janeiro às 15h30 de 13/10, na Livraria Carga Nobre/PUC-Rio (Rua Marquês de São Vicente, 225 – Gávea) e em São Paulo às 18h30 de 15/10, na Livraria da Vila (Al. Lorena, 1.731).

Composição do quadro I
Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região o edital 21 do XV Concurso para Juiz Federal Substituto, com a nota final dos 28 candidatos aprovados, dos quais 25 tomarão posse às 10h desta sexta-feira (11/10) sede do TRF-4, em Porto Alegre. Os novos juízes federais substitutos permanecerão no tribunal por quatro meses, período em que passarão por curso de formação inicial. As varas em que eles atuarão serão definidas em fevereiro de 2014.

Composição do quadro II
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, empossou nesta quinta-feira (10/10) 38 juízes do trabalho substitutos. A cerimônia representou o preenchimento das 218 vagas de juiz substituto no TRT-15, e das 153 varas, apenas a 4ª Vara do Trabalho de Campinas está sem magistrado titular, consequência da promoção do juiz Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo ao cargo de desembargador do TRT. Outros 25 candidatos aprovados no 27º concurso promovido pelo tribunal aguardam a abertura de vagas por dois anos, período de validade do concurso, renováveis por mais dois.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2013, 7h32

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