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Práticas anticompetitivas

Cade abre três processos administrativos contra o Google

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou três processos administrativos para apurar a suspeita de prática anticompetitiva adotada pelo Google Inc. e pelo Google Brasil no mercado brasileiro de buscas online. As denúncias que deram origem à investigação foram apresentadas ao Cade pela E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia, empresa detentora dos sites Buscapé e Bondfaro, e pela Microsoft Corporation, que comanda o buscador Bing.

Se comprovadas, segundo o Cade, as denúncias dificultam a entrada e desenvolvimento de concorrentes no mercado de buscas, elevando o poder do Google. Parte dos resultados da busca feita no Google é entregue ao usuário em um campo indicado como “busca orgânica”, em que os sites não pagam qualquer valor ao Google Brasil e a seleção ocorre por meio de um algoritmo estabelecido pelo site. Outro espaço do site apresenta os “links patrocinados”, expondo marcas que promovem campanhas e, para garantir o destaque, pagam para aparecer na página.

Para concorrer com sites temáticos de comparação de preços, como o Bondfaro e o Buscapé, há o Google Shopping, que é voltado para pesquisas em lojas e preços de produtos. No Processo Administrativo 08012.010483/2011-94, fruto de denúncia da E-Commerce, o Cade apurará se o Google está privilegiando, na busca orgânica, seus sites próprios (como o Google Shopping) em detrimento de outros. Além disso, os concorrentes apontam que há inserção ilegal do Google Shopping na parte de links patrocinados, com o intuito de beneficiar a marca em relação à concorrência.

O processo também deve analisar a afirmação de que o espaço para busca orgânica está sendo reduzido, com aumento da área de links patrocinados. O terceiro ponto levantado pela denúncia envolve potencial discriminação por parte do Google, que permitiria a veiculação de anúncios com foto por parte do Google Shopping, negando a mesma prática a sites que disputam o mesmo público, como é o caso do Buscapé.

A denúncia que levou ao Processo Administrativo 08700.009082/2013-03 envolve a prática de scrapping, termo que no meio técnico é traduzido por “raspagem”. A E-Commerce afirma que o Google está se apropriando ilegalmente dos comentários de usuários do Buscapé e do Bondfaro. As opiniões de usuários, segundo a denúncia, agregam informações importantes e são relevantes para as buscas temáticas, garantindo vantagem indevida ao Google, que estaria retirando tal benefício dos concorrentes.

A denúncia feita pela Microsoft, que gerou o Processo Administrativo 8700.005694/2013-19, envolve possível restrição ao gerenciamento de campanhas comerciais de forma simultânea no Google e em outros buscadores, o que tem o nome técnico de multihoming. Através de sua plataforma de publicidade, conhecida como AdWords, os anunciantes que compram espaços publicitários no Google gerenciam suas campanhas, definindo palavras-chave que querem associar ao anúncio.

A plataforma também permite que sejam selecionados os anunciantes incluídos no espaço limitado de links patrocinados, participando de disputa que envolve mecanismos de leilão, como valor do lance. A Microsoft afirmou que o Google impõe restrições para dificultar o gerenciamento simultâneo das campanhas com outros buscadores, o que facilita e diminui os custos das campanhas. Ao impor restrições ao compartilhamento, de acordo com a denúncia, o Google desestimula anúncios em buscadores rivais.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o Google Brasil informou: "Vamos trabalhar com o Cade para endereçar todas as suas dúvidas e preocupações. Governos e tribunais de justiça em vários países, inclusive no Brasil, já examinaram estas questões e não encontraram violações das leis vigentes."

A empresa que fornece o serviço do Buscapé comemorou a abertura do procedimento pelo Cade. Nota pública divulgada à imprensa afirma que "o Buscapé Company reitera a importância do estabelecimento de um ambiente de negócios transparente e justo para todos os competidores, garantindo que o poder de decisão continue com a parte mais interessada neste processo, os consumidores. A empresa confia na seriedade do órgão regulador para a condução dessa investigação". Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

[Notícia alterada em 14 de outubro de 2013, às 15h35, para acréscimo de informações.]

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2013, 14h56

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