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Notas Curtas

Junta Comercial de SP quer ser laboratório de Direito

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Armando Rovai, presidente da Jucesp - 20/08/13 [OAB-SP]Armando Luiz Rovai (foto), presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, obteve apoio do escritório Demarest Advogados à Portaria 58, que cria a Comissão de Estudos para Análise, Atualização e Normatização dos Procedimentos de Assentamentos de Usos e Práticas Mercantis. Ao final do encontro em que apresentou a portaria ao advogado Renato Poltronieri, sócio do Demarest, Rovai afirmou que é fundamental o apoio de todos à medida, que busca normatizar práticas e garantir a operacionalidade do Direito Comercial.

Pela experiência
O presidente da Jucesp também firmou, no último dia 2 de outubro, convênio com o Instituto de Direito Societário Aplicado. Após receber representantes do IDSA em seu gabinete, Rovai disse que o convênio permitirá que o potencial da Jucesp seja utilizado como laboratório de Direito Societário. Além disso, será estimulada a discussão sobre o aperfeiçoamento do Direito Societário, tanto do ponto de vista acadêmico quanto prático.

Vaga aberta
O plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região definiu, durante a sessão de segunda-feira (7/10), os nomes dos juízes federais que irão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador federal por critério de merecimento. Com 20 votos no primeiro escrutínio, Sebastião Ogê Muniz é o primeiro da lista tríplice, sendo seguido por Luiz Carlos Canalli e Roger Raupp Rios, que receberam 15 e 14 votos, respectivamente, em terceiro escrutínio. O juiz federal escolhido substituirá o desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, que se aposentou em 11 de julho.

Desenvolvimento profissional
A seccional de Mato Grosso do Sul aproveitou a visita ao estado do ministro da Educação, Aloizio Mercandante, para solicitar o pedido de aprovação de um projeto que garanta a implementação de mestrado para os advogados do estado. O documento entregue a Mercadante já foi apresentado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O presidente da OAB-MS Julio Cezar Souza Rodrigue afirmou que o estado tem 11 mil advogados e que os profissionais precisam de qualificação à altura, além de citar o fomento à pesquisa e ensino.

Bodas de prata
A Câmara dos Deputados promove, na manhã desta quarta-feira (9/10), sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988. A sessão, marcada para as 10h no Plenário Ulysses Guimarães, tem como objetivo apontar as garantias trazidas pela Constituição. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi deputado constituinte, afirmou que a Constituição é a melhor possível, especialmente porque coloca como cláusula pétrea os direitos dos cidadãos, sem levar em conta apenas os deveres. Parlamentares e colaboradores que atuaram na elaboração da Constituição receberão durante a sessão a Medalha Assembleia Nacional Constituinte.

Semana de festa
O Tribunal de Justiça da Paraíba preparou uma programação especial para comemorar os 122 anos de sua instalação, no próximo dia 15 de outubro. Entre os dias 21 e 25 de outubro, serão promovidos diversos eventos voltados à questão da Infância e Juventude, com o tema “Criança e Adolescente: seus direitos e nossos deveres”. Entre outras ações, estão o lançamento de um livro sobre a Comarca de Mamanguape, a adesão do TJ-PB à campanha Outubro Rosa, que incentiva a prevenção ao câncer de mama, e a entrega de medalhas do Mérito Judiciário da Paraíba a magistrados e servidores.

Clima quente
Em nota oficial, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) criticou postura do presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. O documento alimenta mais a polêmica que envolve uma Proposta de Emenda à Constituição que reforma a estrutura, organização e composição dos Tribunais de Contas. A Atricon afirma que a atuação de Antonio Joaquim, seu presidente, impediu a análise da PEC pela Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados. Já a Ampcon nega que tenha desrespeitado os conselheiros substitutos ao defender a análise do quinto constitucional, como teria insinuado Antônio Joaquim, segundo a nota da própria associação.

Nova opção
O Prêmio Innovare, que há dez anos aponta iniciativas inovadoras promovidas por integrantes do Judiciário, chegou ao Facebook. A fanpage terá diversos dados sobre o prêmio, incluindo a lista completa de vencedores e o número de inscritos na 10ª edição. A criação da página na rede social permitirá o monitoramento do público interessado no prêmio, análise das formas de interação e pode ampliar a disseminação das boas práticas por todo o Brasil, afirmou o diretor presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault.

Com luz
O Tribunal de Justiça de São Paulo fechou acordo com a CPFL Energia para a substituição do sistema de iluminação de alguns fóruns, que é composto por lâmpadas e equipamentos considerados obsoletos. Em junho de 2013, foi finalizada a primeira fase da parceria, com a troca do sistema nos tribunais de Campinas, Piracicaba, Capivari, Araraquara, Ibitinga, Franca, Ribeirão Preto e Indaiatuba. A previsão é de que a redução no consumo de energia elétrica, que faz parte do programa de eficiência energética da concessionária, chegue a 30%.

Entrada honrosa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi empossado na segunda-feira (7/10) como sócio honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Natural do Rio de Janeiro, o ministro de 60 anos foi advogado da Shell entre 1976 e 1978 e, entre 1979 e 1982, atuou como promotor de Justiça em comarcas do Rio de Janeiro. Aprovado em concurso público para juiz de Direito, exerceu a função de 1983 a 1997, ano em que foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2001, Luiz Fux foi escolhido para o Superior Tribunal de Justiça pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, por do quinto destinado a desembargadores. Ele foi o presidente da comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil.

Vagas abertas
O JusPODIVM/LFG abriu as inscrições para a 20ª turma da pós graduação Lato Sensu Telepresencial em Direito e Processo do Trabalho. Podem se inscrever no curso, que dura 15 meses, estudantes formados em Direito — eles terão aulas telepresenciais, com atividades e avaliações presenciais. A pós-graduação é promovida em parceria com a Universidade Anhanguera-Uniderp e tem como coordenador o professor Otávio Amaral Calvet, doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP e juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). As matrículas podem ser feitas até 14 de outubro na Rua Rodrigues Dórea, 163, no Jardim Armação, em Salvador. Mais informações pelo telefone (71) 3372-2000 ou no site www.juspodivm.com.br.

 Manual de defesa
O advogado Angelo Carbone, especialista em defesa da mulher e da criança, está lançando a segunda edição do Manual da Mulher contra violência. A versão atualizada contextualiza a aplicação da Lei Maria da Penha e conta também com orientações para quem sofre com agressões, incluindo crianças, avós e homossexuais. Outros aspectos abordados são casos de bullying, divórcio, alienação parental, como proceder em casos de divórcio e episódios de agressão de filhos contra pais. O Manual de Sobrevivência da Mulher tem mais de 40 páginas de orientações e pode ser lido ou baixado, gratuitamente, neste link.

Futuro do Brasil
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu nesta terça-feira (8/10) alunos do 4º ano de uma escola pública de Brasília que visitaram do CNJ. Antes da 176ª sessão ordinária, Barbosa reuniu-se com as crianças, que participaram do Dia da Infância.

Atualizado às 17h45 de 9/10 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2013, 7h15

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