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Postura incompatível

CNJ instaura processo contra magistrado do Amapá

Comentários de leitores

9 comentários

Mazelas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Conselho Nacional de Justiça, sr. Prætor (Outros), foi pensado inicialmente para exercer uma espécie de "controle externo" do Judiciário, baseado na ideia de que deveria haver alguém "de fora" para abrandar os desmandos considerando que as castas judiciárias só permitem em regra o ingresso de gente deles, levando ao engessamento que conhecemos. Porém, a sociedade não teve força para criar um Conselho com total higidez, acabando por ser composto em sua maioria por juízes. O cargo de Corregedor Nacional é ocupado por um Ministro do STJ, e aí mora o perigo pois a maior parte dos julgadores da referida Corte são políticos de primeira grandeza, nomeados pela Presidência da República. Analise o caso sob discussão, e verá que de um lado há o Corregedor, que por sua vez foi nomeado pela Presidência da República, junto com vários servidores e agentes públicos da União, e do outro o juiz isolado. É uma falha, pois o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça deveriam ser órgãos da sociedade, muito longe de qualquer ingerência política. De qualquer forma, o caso será debatido em Plenário, em sessão pública transmitida ao vivo, quando antes seria decidido a portas fechadas, muito longe de qualquer controle popular. O mero fato de nós estarmos aqui discutindo isso publicamente já é assim um avanço. Que se organizem os cidadãos do Amapá, pois pelo que tudo indica perderão um bom juiz.

Estranho...

Prætor (Outros)

Ué, mas o CNJ não era o salvador-da-pátria?

Concordo com o MAP 2

Sávio Silva (Outros)

Se a magistratura nacional fosse tão atuante como esse Juiz, o Brasil seria um país muito melhor de se viver.

Deterioração

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No site do Conselho Federal da OAB há uma notícia sobre esse caso. Diz-se lá que o Juiz "violou prerrogativa de advogado(s)", mas não é citado o caso concreto, nem o nome do(s) advogados(s) que supostamente tiveram suas prerrogativas profissionais violadas pelo juiz. Também não é possível encontrar nenhum caso concreto nem nomes na decisão do CNJ quanto a supostas violações a prerrogativas de advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil sempre teve uma histórica tradição de respeito à ordem jurídica e ao devido processo legal. Nunca se viu, em outras épocas, e Ordem adotando postura dessa natureza, sem ao menos esclarecer aos advogados (que fazem parte da Instituição) porque está agindo dessa forma. O evento nos faz lembrar que há poucos anos um outro fantoche que ocupada o cargo de Presidente do Conselho Federal, também de forma ilegítima (não foi eleito por voto direto dos advogados), pedia a prisão a prisão de um Governador enquanto os advogados (inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil) não conseguiam ter acesso aos autos do inquérito policial (violação clara de prerrogativas). Naquele momento era melhor para o Advogado Público que ocupava o cargo de Presidente do Conselho Federal pedir a prisão do Governado ao invés de adotar as medidas necessárias ao resguardo das prerrogativas da advocacia, e entre o cumprimento do dever e o uso do cargo para satisfação de interesses exclusivamente privados (projeção na mídia por pedir a prisão) optou-se pelo uso do cargo em proveito próprio. E assim a imagem da advocacia e da própria Ordem vai se deteriorando perante os cidadãos sérios.

Concordo com o MAP

rode (Outros)

Trata-se mais um Juiz perseguido por enfrentar a corrupção. Parece ser do estilo Joaquim Barbosa, mas, por ser de primeiro grau, não tem poder contra bandidos. Veja-se está passagem do artigo: "Relator do caso, ele informa que, isoladamente, as condutas até podem ser vistas como atos heroicos diante da ineficiência da administração pública brasileira."

Foco político ou mero altruísmo.

Ernani Neto (Administrador)

Pela leitura do voto, o Exmo. Juiz direcionou o foco do trabalho técnico-jurídico para o político, ou para dar vazão a uma vontade de cunho político própria ou de outrem, ou por um sentimento altruísta de aplicação do direito a um bem maior não delimitado nos autos de cada ação. Se a perda de foco não for intencional só pode ser sintoma de Transtorno de Déficit de Atenção - TDA.

A operosa OAB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejam essa notícia:
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"A seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil deverá fazer novas eleições para escolher sua presidência. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, nesta quinta-feira (28/2), liminar da Justiça Federal determinando a suspensão do pleito por abuso de poder econômico. A liminar do primeiro grau, do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, proferida na quarta-feira (27/2), determina que sejam feitas novas eleições em 90 dias.
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O caso chegou à Justiça por causa de ação apresentada pelo advogado Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, candidato à presidência da OAB do Amapá derrotado por Paulo Henrique Capanema. Ele pediu a suspensão dos efeitos das eleições, que aconteceram no dia 30 de novembro de 2012, a anulação de seus resultados e a proclamação de sua chapa, derrotada, como vencedora."
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Para quem ainda não entendeu, foi o Juiz citado na reportagem que deu decisao reconhecendo que a eleição da OAB era nula.

Fatos, onde estão?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se que é dito várias vezes, inclusive pelo honoroso advogado que ilegitimamente ocupa o cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB, que o Juiz desrespeitou as prerrogativas dos advogados, mas não é narrado na decisão nenhum fato relacionado a isso.

Aparentemente, perseguido pela Corregedoria Nacional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sei não. Li a decisão e o que eu mais vi, além das várias conclusões do Corregedor sem nenhum fato concreto que as desse amparo, foi uma atuação que embora um pouco diferente da do "concurseiro padrão" parece em consonância com as funções da magistratura, levando em consideração que o juiz atua no Amapá. Parece-me que há na verdade um descontentamento geral dos demais agentes públicos do Estado, que como sabemos são em regra acomodados e lenientes com os abusos. A decisão deixa claro que o juiz é adorado por lá pelo "povão", e que está "batendo de frente" com as demais autoridades, deixando alguns apavorados com as soluções geradas. Na minha visão, o Juiz merece um voto de confiança, pois no universo de irregularidades graves que temos no Judiciário brasileiro, em regra ignoradas, ele "forçou um pouco a barra" para fazer justamente o que deveria ser feito. Há milhares de outros desrespeitando a lei para lesar o povo, em favor do Estado e do poder econômico, e nenhum processo administrativo é instaurado. Espero que o pleno do CNJ analise o caso com temperança, e que a Justiça seja feita.

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