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Atividade político-partidária

Desembargador pede ao CNJ afastamento de Eliana Calmon

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Representação enviada nesta segunda-feira (7/10) ao Conselho Nacional de Justiça solicita a abertura de procedimento administrativo contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, por declarações à imprensa sobre sua possível candidatura nas próximas eleições. O requerimento inclui ainda pedido liminar para que a ministra seja impedida de manifestar-se candidata ou participar de atividades político-partidárias enquanto exercer a magistratura.

De autoria do desembargador Willian Roberto de Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a representação pede que a Eliana seja afastada do cargo caso seja comprovado que ela se colocou como candidata ao Senado, como sugerem reportagens publicadas em diferentes sites. O pedido tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.

O requerimento levado ao CNJ acompanha trechos de entrevistas concedidas por Eliana Calmon. Segundo a denúncia, a ministra teria expressado "abertamente" a candidatura em declarações como “está difícil conseguir bons candidatos, pois todo mundo é ficha suja” ou que estaria, conforme sugerme os textos, “ansiosa para que o registro do partido Rede Sustentabilidade fosse admitido, pois seria candidata ao Senado por ele”.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ministra respondeu, por meio da assessoria de imprensa que em nenhum momento declarou-se candidata. Disse ainda que apenas comentou ter recebido convite de cinco partidos, mas, como não se filiou a nenhuma sigla, não poderia ser acusada por atividades político-partidárias.

Clique aqui para ler o requerimento enviado ao CNJ.

Clique aqui para ver anexados à representação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2013, 19h56

Comentários de leitores

20 comentários

Complicando o que é simples.

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A questão é bem simples: houve, ou não, atuação ilegal e inconstitucional da representada?
Se houve, ela, depois de ter assegurado amplo direito de defesa, deve ser punida, como tantas vezes já escrevi aqui quando outros magistrados eram acusados. Afinal, magistrados não estão acima da Lei nem da Constituição, sejam eles "magistrados de piso" (como alguns gostam de chamar), sejam eles integrantes de um Tribunal Superior.
Ainda que a representada seja (como alguns parecem achar) a pessoa mais maravilhosa que já existiu no Brasil, e até por isso, deve manter, sempre, conduta adequada.

O que um juiz do TJSP teria contra a Eliana Calmon?

Luciano Leite Alves (Advogado Autônomo - Tributária)

Será pelo fato de ela ter condenado à exposição pública os valores recebidos pelos Magistrados brasileiros?
Tem juiz que ao invés de JULGAR, perde tempo com picuínha...
e essa baixinha é faca na bota, tinha é que ir pro STF!

Dominação do homem pelo homem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse números, prezado Observador.. (Economista), ninguém quer discutir pois mostram que no Brasil temos ainda um sistema servil em funcionamento, que substituiu o escravocrata. Toda a riqueza que o País produz com o trabalho dos cidadãos honestos vai para os agentes públicos e o poder econômico. Embora o Brasil seja um País essencialmente pobre, em nenhum país do mundo se paga vencimentos tão elevados a servidores públicos, ao passo que em nenhum país do mundo se vê tanta improdutividade. Em qualquer prefeitura do interior que você entrar verá ali dezenas ou centenas de cidadãos de parca aptidão, mas com salários de 15 ou 20 mil. Há o secretário da educação, em regra analfabeto funcional, que por sua vez possui 5 secretários ganhando 10 mil. Mas, efetivamente, ninguém põe a mão em nada. O cargo é fictício, e existe apenas e tão somente para se distribuir dinheiro em troca do apoio político na época da eleição. E assim é que, com uma ou outra modificação, funciona o serviço público no Brasil. Centenas de bilhões de reais são literalmente jogados pela janela todos os anos, custeando mordomias para cidadãos sem nenhuma qualificação técnica ou aptidão para o trabalho, que nada de útil produzem. É todo um sistema corrompido, baseado na dominação do home pelo homem.

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