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Notas Curtas

STJ prorroga prazo para recolhimento de custas processuais

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Acatando questão de ordem suscitada pelo presidente, ministro Félix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça decidiu prorrogar o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais. Adotada por conta da greve dos bancários, a medida segue posicionamento de outros tribunais. O STJ decidiu que os prazos serão prorrogados até o terceiro dia útil posterior ao fim da paralisação. O pedido foi feito pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a justificativa de resguardar o direito dos jurisdicionados e advogados.

Lá e cá
A mesma medida foi anunciada pelo desembargador Newton de Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Através da Portaria 7.249, datada de 1º de outubro de 2013 e que entrou em vigor no dia 3 de outubro, o desembargador prorrogou para o terceiro dia útil após a greve dos bancários o prazo para o recolhimento das custas processuais relativas aos processos da Justiça Federal da 3ª Região.

Interesse público
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoverá, no dia 24 de outubro, uma audiência pública para debater questões relacionadas aos precatórios e os novos rumos da execução contra a Fazenda Pública. De acordo com o comunicado, a  audiência pública está marcada para as 14h, com abertura do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, e serão ouvidos representantes de associações de credores de precatórios e membros das partes devedoras, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Os representantes das associações de credores e devedores devem se inscrever através do e-mail coordenadoriadepre@tjsp.jus.br até 18 de outubro, e a lista de oradores será divulgada em 22 de outubro.

De olho
Os projetos de lei que alteram as regras de arbitragem e mediação já foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que também disponibilizou os links para o acompanhamento da tramitação. O projeto sobre mediação tem a sigla PLS 405/2013, enquanto o projeto de lei sobre arbitragem recebeu a sigla PLS 406/2013. O prazo para apresentação de emendas termina no próximo dia 10 (quinta-feira), e nos dois casos, o relator é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Ordem na casa
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, indicou o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho como novo corregedor-geral do Ministério Público Federal. Hindemburgo Chateaubriand, que permanecerá no cargo até 2015, ingressou no MPF em 1991 e desde 1998 atuava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Além de substituir ocasionalmente o procurador-chefe, coordenou o Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, integrou a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional e foi diretor de Pós-Graduação e Pesquisa da Escola Superior do Ministério Público da União.

Escrevendo e falando
São Paulo sediará, nos dias 10 e 11 de outubro, o IX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, com o tema “O papel da comunicação no Judiciário contemporâneo”. O congresso é decorrência do Encontro Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, ocorre anualmente e por meio de painéis, palestras e seminários, estimula uma política de comunicação voltada para o esclarecimento do cidadã, contribuindo para a democratização das instituições. Os interessados devem se inscrever no dia do evento, na secretaria, e mais informações, além de dados sobre programação e hospedagem, estão disponíveis no site do Conbrascom.

Tempo de mudança
Desde o dia 4 de outubro (sexta-feira), as sessões de julgamento das Turmas Recursais de São Paulo têm novo endereço. A análise dos casos ocorre, agora, no 14º andar do prédio administrativo da Justiça Federal, localizado na Alameda Rio Claro, 241, no bairro da Bela Vista. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região têm como função rever decisões proferidas em causas com valor inferior a 60 salários mínimos.

Mundo virtual
A Justiça Federal da 1ª Região promoveu uma atualização no Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da 1ª Região (e-Proc), sistema utilizado por advogados para encaminhar petições pela internet. Os usuários cadastrados podem, após a atualização, validar o cadastro por meio de certificação digital que pode ser feita de qualquer local. Para validar o cadastro no e-Proc, é necessário instalar o sistema e-Assinador, que está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2013, 7h15

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