Para desembargador, novo CPC é mistura feita sem diretriz

“O novo Código de Processo Civil pode ser considerado um ‘puchero’ [prato tradicional gaúcho] cozinhado por diversos colaboradores, uma mistura feita sem diretriz definida”. A crítica é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Araken de Assis. Ele foi o palestrante do evento Currículo Permanente de Direito Processual Civil 2013, que aconteceu na última quinta-feira (3/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No evento, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, Araken analisou e criticou o projeto do novo CPC especialmente nas questões relativas ao processo de execução.

As diversas reformas parciais no código vigente, de janeiro de 1973, segundo o desembargador, serviram como fator de esgotamento do modelo atual. “Essas reformas mais serviram para criar problemas do que resolver os antigos. Mesmo diante desse quadro, nunca foi feito um levantamento empírico que identifique quais os problemas a serem corrigidos”, disse.

Para Araken, as mudanças que o novo CPC propõe são teóricas, de pouca aplicação prática, e, portanto, não se deve esperar uma alteração significativa no panorama do processo de execução, já que a prática processual não será modifica. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.