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California dreaming

Estado americano abre porta para advogados estrangeiros

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Não é mais preciso ter cidadania americana, nem mesmo ser residente permanente no país (ter um green-card), para obter uma licença de advogado na Califórnia. O governador do estado, Jerry Brown, assinou uma lei, neste sábado (5/10), que autoriza a Suprema Corte da Califórnia a conceder licença profissional a qualquer advogado estrangeiro, independentemente de seu status imigratório. Basta cumprir as formalidades.

Uma formalidade é passar no exame de ordem da ABA (American Bar Association, a Ordem dos Advogados dos EUA), ministrado pela seccional da Califórnia, de acordo com o site Think Progress, que destacou essa lei entre uma série de medidas assinadas pelo governador para facilitar a vida dos imigrantes do estado. Outros jornais mais conhecidos noticiaram as novas leis, mas não deram destaque à que se refere aos advogados.

Para fazer o Exame de Ordem, o advogado estrangeiro tem de requerer uma permissão ao Conselho de Admissões à Ordem (Board of Admissions to the Bar) da Califórnia, de acordo com site Upwardly Global, uma fonte de orientações para imigrantes. O Conselho administra o Exame de Ordem, o mesmo que é aplicado a todos os bacharéis formados no país. Mas as provas são aplicadas pelas seccionais da ABA.

Ainda não há informações sobre a regulamentação da nova lei. Mas já se sabe que, para obter a permissão, o advogado estrangeiro terá de comprovar que se formou em uma faculdade de Direito em seu país, provar que já praticou advocacia também em seu país de origem, e declarar que não pratica advocacia em qualquer jurisdição americana e que deseja fazer o Exame de Ordem para praticar advocacia no estado da Califórnia.

Isso significa que, pelo menos na teoria, o estrangeiro não precisa fazer curso de Direito nos EUA para obter a licença profissional. Na prática, porém, isso é inevitável, porque o advogado terá de conhecer a legislação estadual e a federal, além de ter de aprender tudo o que um advogado aprende, normalmente, para exercer a profissão.

Um curso completo de Direito em uma universidade conceituada, de três anos, pode custar em torno de US$ 100 mil. Mas existem cursos de dois anos e cursos mais em conta. Pode ser também que um curso de mestrado, acompanhado de outros cursos de formação, resolva esse problema e outro mais: o do conhecimento do idioma. Obviamente, o advogado terá de ler, falar e escrever bem em inglês.

Existem diversas opções de visto de entrada nos EUA. A opção que parece mais conveniente é a do visto de estudante, uma vez que será preciso frequentar uma ou mais escolas, de qualquer maneira. Provavelmente, também é o visto mais fácil de ser obtido. Durante o curso, o advogado poderá aprender como funciona o processo imigratório dos EUA e examinar o melhor tipo de visto que poderá obter para trabalhar.

Acesso permitido
A conquista dessa abertura de portas se deve ao bacharel Sergio Garcia, de origem mexicana, cuja história a ConJur contou em reportagem de 5 de agosto de 2012, com o título "Estrangeiros não podem atuar nos EUA sem green card". Seu caso provocou comoção no meio jurídico americano. Ele veio para os EUA com 1 ano e meio de idade, frequentou escolas no país, do jardim de infância à faculdade de Direito, passou no Exame de Ordem na primeira tentativa, em 2009, mas não conseguiu sua licença profissional na Suprema Corte da Califórnia por interferência do Departamento de Justiça.

Antes dessa lei, seis estados americanos admitiam "alguma forma de reconhecimento" de diplomas universitários de outros países: Nova York, Alabama, Nova Hampshire, Virgínia e a própria Califórnia. Nenhuma tão aberta como a nova lei da Califórnia, que veio acompanhada de outras medidas destinadas a facilitar a vida dos imigrantes "não documentados".

Uma delas é a autorização para o Departamento de Veículos Motorizados conceder licença de motorista – mais precisamente um "privilégio de dirigir" a esses imigrantes. Outra medida legislativa proíbe a Polícia de deter imigrantes apenas com base em seus status imigratório, com vistas à deportação. Os imigrantes já se recusavam a fazer denúncias de crimes ou servir de testemunhas em ações judiciais — poderiam ser deportados.

Essa medida vai na contramão das tomadas por diversos estados do Sul dos EUA, que fizeram exatamente o contrário: aprovaram leis para dificultar, tanto quando pudessem, a vida dos imigrantes ilegais. Assim, para quem sonha em viver e trabalhar como advogado nos EUA, o portão de entrada, agora, é a Califórnia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2013, 10h26

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