Comissão aprova criação de 123 gratificações para o STF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (2/10), o Projeto de Lei 5.382/13, do Supremo Tribunal Federal, que cria 123 gratificações. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros.

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As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove funções para gratificar servidores. Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes.

Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03 vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.

O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu a aprovação do projeto. Ele ressaltou que o objetivo da medida é que garantir uma remuneração “mais igualitária” a servidores que desempenham funções semelhantes, “valorizando assim o trabalho de confiança e responsabilidade que estes servidores desempenham na Suprema Corte”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

PL 5.382/2013