Publicação de notícia com crítica não gera dano moral

Não atenta contra os direitos individuais do cidadão a divulgação, pela imprensa, de fato jornalístico ou imagens cuja intenção é de esclarecimento à opinião pública, ainda que a notícia tenha natureza crítica e estilo linguístico peculiar. Seguindo esse entendimento, o juiz Leonardo Hostalacio Notini, da 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou o pedido de indenização feito pelo banqueiro Daniel Dantas. Ele acusa o blogueiro Paulo Henrique Amorim de ofender sua honra e imagem em postagens publicadas no blog Conversa Afiada. Em outros processos, Amorim já foi condenado por ofensas ao banqueiro.

Nesta ação, Daniel Dantas alegou que o blogueiro publica notícias com o objetivo de difamar e propagar inverdades contra as pessoas de quem afirma não gostar. Além disso, de acordo com a ação, Paulo Henrique Amorim desempenha atividade absolutamente estranha ao jornalismo, pois difama, dá apelidos pejorativos, mente deliberadamente, manipula informações e pressiona magistrados e outros órgãos públicos. Dantas cita na ação seis notícias publicadas em 2010 e pede indenização por danos materiais e morais, e também que seja determinado que o blogueiro publique, em seu site, a íntegra da sentença, com o mesmo espaço e destaque conferidos às notícias citadas.

A defesa de Paulo Henrique Amorim, feita pelo advogado Cesar Marcos Klouri, alegou que Dantas criou para si um sentimento de perseguição e que as notícias tratam da operação satiagraha, da Polícia Federal, na qual Dantas foi investigado. “Se o autor foi eventualmente atingido em sua honra e imagem, é certo que muito mais se deve a sua ligação com fatos criminosos amplamente noticiados pela mídia nacional do que pelas notícias apontadas”, registrou a defesa.

Na sentença, o juiz Notini afirma que não atenta contra os direitos individuais do cidadão a divulgação, pela imprensa, de fato jornalístico ou imagens cuja intenção é de esclarecimento à opinião pública, ainda que a matéria tenha natureza crítica e "estilo linguístico peculiar".

A atuação de Paulo Henrique Amorim em seu blog é constantemente discutida na Justiça. A própria origem do site será investigada, uma vez que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal atendeu uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. Amorim é acusado de receber dinheiro para atacar o desafeto de Demarco: Daniel Dantas.

Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas no grupo Opportunity, foi o homem designado pela Telecom Italia para defender seus interesses no Brasil e combater os de Daniel Dantas. Protógenes Querioz, atuando como delegado da Polícia Federal, conduziu a operação satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros de Daniel Dantas e de seu grupo empresarial. Paulo Henrique Amorim, em conexão com Demarco e Protógenes, conduzia uma campanha de mídia contra Dantas. Demarco e Amorim estariam a serviço da Telecom Itália, sócia de Daniel Dantas na Brasil Telecom, com quem disputava o controle acionário da operadora. 

O apresentador tem um histórico de condenações por textos publicados em seu blog. Já foi condenado a indenizar, por ofensas, além do próprio Daniel Dantas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o diretor geral de jornalismo e esportes da TV Globo, Ali Kamel e o jornalista Heraldo Pereira.

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto alterado às 13h30 do dia 5 de outubro de 2013.