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Risco à instrução

Justiça decreta prisão de acusados de matar Amarildo

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira (4/10) a prisão preventiva dos 10 policiais militares acusados de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Ele  desapareceu no dia 14 de julho, após ser levado à sede da UPP da Rocinha, na zona sul carioca. A decisão é da 35ª Vara Criminal da Capital, que aceitou a denúncia contra os PMs.

Os acusados vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. São eles: Edson dos Santos, Luiz Felipe de Medeiros, Jairo da Conceição Ribas, Douglas Roberto Vital Machado, Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinícius Pereira da Silva, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha.

“Em conformidade com o artigo 282 do Código do Processo Penal, a prisão cautelar se faz necessária (282, I) e é a única medida adequada (282, II) não só em razão da gravidade concreta dos delitos imputados, quanto pelas condutas dos acusados no curso das investigações, o que pode, como já fundamentado, atrapalhar o decorrer da instrução criminal”, diz a decisão.

Na noite de terça-feira (1º/10) o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu o inqúerito da Divisão de Homicídios, que indiciou os 10 policiais militares da UPP Rocinha, incluindo o major Edson Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha. No inquérito, foram colhidos mais de 50 depoimentos. Três pessoas foram incluídas no programa de proteção à testemunha. Nenhum PM confessou o crime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0271912-17.2013.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2013, 21h17

Comentários de leitores

4 comentários

o problema é sempre a cereja do bolo

hammer eduardo (Consultor)

Obvio que não li bem como o Prezado muito certamente tambem não , o que estou discutindo NA PRATICA sem aquele embromation padrão que ficou no Brasil como norma é o FATO de que os prazos podem ou não ser cumpridos e as consequencias Nós todos bem sabemos.Não se pode jogar no lixo por achismos variados o trabalho pesado que a Pericia fez e documentou fartamente ate o presente momento, não se trata de achismo.
Alias cabe tambem educadamente, como é tipico o seu tratamento , perguntar se o Prezado mora no Rio de Janeiro pois Eu moro , talvez por um mix de acomodação ou falta de vergonha pessoal , não sei. A unica certeza é que não vou entrar na velha teoria conspiratoria de que a Imprensa esta sempre jogando contra , muito pelo contrario , se não fosse a Imprensa , via de regra sequer tomariamos conhecimento de um decimo do que rola neste Pais em que a esculhambação em todos os niveis ja passou o limite do insuportavel a decadas.
As minhas observações sobre a PM Carioca se baseiam no comportamento que se ve sem dificuldade no dia a dia da Cidade. Hoje é praticamente impossivel desbaratar uma quadrilha que seja ate de roubo de figurinhas infantis que não exista um ou mais PMs envolvidos , isto é um FATO. Tambem não posso descartar completamente que mais a frente o caso termine caindo num modelo de "embargos infringentes" da vida e tudo continuará como antes. Enquanto o estado não passar e exercer seu papel primordial de verificar de forma objetiva o funcionamento da maquina publica , continuaremos aqui anos a fio trocando receitas de empada da Tia Vera e NADA de pratico vai acontecer.
Meu cordial abraço ao Dr.Pintar e cadeia nos quadrilheiros de farda. Ah Brasil , ate quando ???????????

Contraditório e ampla defesa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Faço a seguinte pergunta ao hammer eduardo (Consultor): o sr. leu todo o inquérito? Pelo que sabemos a ação penal foi recebida esta semana, e não foi ainda apresentada a defesa. O que temos é tão somente a versão da polícia e do Ministério Público, que como sabemos significa muito pouco ou quase nada. Não estou aqui defendendo ninguém, mas apenas lembrando mais uma vez que só se chega a uma conclusão digna a respeito de culpa de alguém quando o caso é submetido ao contraditório.

vamos ver agora se não perderão prazos , como sempre

hammer eduardo (Consultor)

O trabalho feito pela Policia Civil do Rio ate aqui tem sido impecavel com trocentas pastas , interceptações telefonicas e tudo mais porem existe um motivo PRATICO para preocupação pois se os prazos forem perdidos , em breve teremos Juizes "libertarios" soltando os anjinhos de farda de volta para as ruas.
Este incidente deixa o desmoralizado governador sergio cabral em situações cada vez piores pois desta vez sua "guarda pretoriana" cometeu mais uma das varias truculencias e banditismos que ja cairam na cultura popular.
Quando no Fantastico ( serve para alguma coisa...) mostraram que pelo acompanhamento do carro da PM ( ja que na hora da bandidagem o tal GPS esta sempre "quebrado") fez um verdadeiro "tour" pela Cidade do Rio de Janeiro. Em qualquer lugar minimamente serio do planeta estes VAGABUNDOS e homicidas ja teriam ido automaticamente para a cadeia , de cara para não atrapalharem as investigações como foi aqui. Paralelamente ocorreram os eternos problemas de ameaças a Testemunhas , suborno etc etc , tipicos alias de qualquer organização criminosa.
A atuação da PM Carioca tambem nas manifestações dos Professores conforme foi FARTAMENTE documentado , sinaliza de uma forma inequivoca de que o modelo ja acabou a muito tempo e precisariamos com urgencia de uma Policia UNICA que fizesse o serviço de forma organizada. Hoje sustentam-se ao mesmo tempo varios ditos "organismos policiais" que são mais uma AMEAÇA para o Cidadão do que outra coisa.
Espera-se agora que os prazos legais sejam cumpridos e estes BICHOS covardes sejam encarcerados e as chaves atiradas no lixo. Na moita é um desabafo Meu pois NA PRATICA sabemos que isto nunca acontece, infelizmente.......

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