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Novo partido

Gilmar Mendes rejeita pedido de anulação do Solidariedade

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, rejeitou nesta sexta-feira (4/10) Mandado de Segurança do PDT contra a criação do Solidariedade, por não conseguir demonstrar as ilegalidades apontadas. De acordo com o ministro, caberia aos pedetistas a “demonstração incontroversa dos fatos alegados e das provas, de forma pré-constituída, para a caracterização do direito líquido e certo”.

Em Mandado expedido na última quarta-feira (2/10), o PDT manteve a contestação já negada anteriormente pelo Plenário do TSE, em que alegou não serem legítimas as assinaturas. Na argumentação do partido, elas deveriam ter sido encaminhadas por meio de certidões dos tribunais regionais eleitorais e não diretamente pelos cartórios eleitorais, como ocorreu.

Mendes reiterou que a proposta apresentada para a criação da nova sigla é apoiada “em número suficiente ao deferimento do registro”. Segundo os cálculos do TSE, foram coletadas quase 496 mil assinaturas — quatro mil a mais que o exigido pela legislação eleitoral.  

A criação do partido Solidariedade foi reconhecida em votação do Plenário do TSE no dia 24 de setembro. Fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, ex-PDT, o Solidariedade será identificado com a sigla 77 e deverá apoiar um candidato de oposição nas próximas eleições.

Clique aqui e leia a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2013, 22h16

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