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Rosemary Noronha

STJ nega recurso de ex-chefe de gabinete da Presidência

Sob a alegação de que não foi apresentado qualquer fato capaz de alterar entendimento anterior, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a extinção de Mandado de Segurança impetrado pela defesa de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Em dezembro de 2012, ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal, assim como outras 23 pessoas, após a operação porto seguro, feita pela Polícia Federal para apurar venda de parecer técnicos em favor de empresas. O MPF aponta que o grupo se organizou para favorecer interesses privados em detrimento da administração pública. Ela impetrou Mandado de Segurança contra o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para extinguir o processo administrativo a que foi submetida.

A defesa de Rosemary alega que há irregularidades em diversos atos praticados pelo presidente da comissão processante. Entre os problemas, estão o indeferimento da oitiva de testemunhas indicadas por ela, o não adiamento das oitivas, evidenciando o cerceamento de defesa, e o impedimento de acesso dos advogados aos autos.

Liminarmente, a defesa requeria a suspensão do processo disciplinar até a decisão do mérito no STJ. No mérito, os advogados de Rosemary requeriam a anulação das oitivas promovidas pela comissão processante entre 27 de maio e 7 de junho deste ano, e a tomada de novos depoimentos.

Em junho, o ministro extinguiu o MS, sem resolução de mérito, por conta da ilegitimidade passiva do ministro-chefe da CGU. Arnaldo Esteves Lima afirmou que os atos ilegais apontados pela defesa de Rosemary foram cometidos pelo presidente da comissão processante, que não está submetido diretamente à jurisdição do STJ. Rosemary recorreu da decisão, apresentando como fato novo seu indiciamento pela comissão, e pediu liminar para que o processo fosse suspenso. De acordo com o ministro, a defesa não demonstrou os requisitos legais que autorizam a concessão da liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2013, 16h43

Comentários de leitores

2 comentários

é, Hammer Eduardo...

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

a Dona Rose Noronha não respondeu a 144 perguntas na oitiva dela pela Comissão e agora diz que teve a defesa cerceada.....
Coisa de terra tupiniquim mesmo!
E tome recurso em cima de recurso, agravo, etc. que é para a coisa nunca chegar ao final.
Infelizmente, como diz você - e concordo.

não se preocupem , não vai dar em nada!

hammer eduardo (Consultor)

Depois dos ultimos acontecimentos na Justiça brasileira como este ainda insepulto mensalão , abro aqui oficialmente a "bolsa de apostas no Conjur" como este caso não vai dar em absolutamente nada.
Apesar de se considerada "bagrinha" ou "petequeira" como diria o Roberto Jefferson , esta senhora SABE DEMAIS e a quadrilha petralha em hipotese alguma vai correr o risco de deixar uma verdadeira "caixa preta" como ela dando sopa por ai , lembremos que um singelo pedreiro num passado recente terminou tirando Antonio Palloci da jogada pela segunda vez.
Este tipo de gente sabe demais e depois do que aconteceu com Celso daniel, literalmente TUDO pode acontecer em uma Cidade tão perigosa como São Paulo..........todo cuidado é sempre pouco.
O caso dela dificilmente prospera , salvo uma notinha aqui outra ali em publicações como a Folha ou Veja , na carta Capital , NEM PENSAR pois aquilo alí é o generico da imprensa de quinta categoria rodada no Paraguai.
Este é mais um retrato bem acabado do Brasil que virou territorio livre para bandidos de varias facções politicas que dominam livremente a Nação e apostam na impunidade e na lentidão da Justiça como seus permanentes aliados , o resto é historinha para adormecer a boiada , infelizmente.............

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