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Punições educativas

Central de penas alternativas é inaugurada em SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou na última terça-feira (1/10) a primeira Central de Penas e Medidas Alternativas Federal (Cepema), que irá acompanhar o cumprimento de punições de caráter educativo aplicadas a condenados oriundos da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Até então, autores de delito de baixo potencial ofensivo eram encaminhados à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).

A nova unidade passa a funcionar no Fórum Ministro Jarbas Nobre (Rua Ministro Rocha Azevedo, 25, 17º andar, Cerqueira César, São Paulo). Dentro dela, atuará uma equipe com psicólogo e assistente social, visando atender às necessidades específicas dos jurisdicionados.

Secretário da SAP-SP, Lourival Gomes destacou que o recurso de penas alternativas, além de uma ferramenta moderna contra a estigmatização do infrator, também gera economia aos cofres públicos: “Enquanto a pena alternativa custa por volta de R$ 20 por mês para cada infrator, uma pessoa encarcerada no sistema prisional custa mais de R$ 1,3 mil”.

O benefício de medidas alternativas limita-se a réus primários condenados a até quatro anos de detenção, por crimes sem violência ou grave ameaça.

Participaram ainda da solenidade de inauguração o corregedor-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto; o deputado federal Jefferson Campos; o desembargador Nelton dos Santos, membro da diretoria da Escola de Magistrados do TRF-3; a vice-diretora do foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza Alessandra de Medeiros Nogueira Reis; o coordenador das varas federais criminais da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Hong Kou Hen; o coordenador de reintegração social e cidadania da SAP, Mauro Rogério Bitencourt; e a gerente regional do judiciário da Caixa Econômica Federal Ângela Micai.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2013, 21h15

Comentários de leitores

1 comentário

1ª central de penas e medidas alternativas é inaugurad

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Primeira central de penas e medidas alternativas é inaugurada em São Paulo.
Cada vez mais o estado gasta mais e mais dinheiro do cidadão honesto para "arrumar penas alternativas para criminosos" não cumprirem pena em prisões, enquanto isso a população continua sofrendo as consequências de criminosos de toda ordem e pagando alto preço.
Porque, que a justiça como o intuito não agiliza os julgamentos que ficam parados nas prateleiras, gavetas e mesas de juízes e desembargadores, porque um simples recurso demora em torno de cinco anos parado no TRF3?
É lamentável ver o bom e suado dinheiro do cidadão ser gasto dessa forma.
Renato C. Pavanelli.

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