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Assinaturas e certidões

PDT questiona concessão de registro ao Solidariedade

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O PDT ajuizou Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral contra o registro concedido ao Partido Solidariedade. O partido tem como principal nome o deputado paulista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, egresso do próprio PDT. O relator do MS, com pedido de liminar, é o ministro Dias Toffoli mas, como ele está viajando, a análise em caráter liminar será feita por Gilmar Mendes.

Na peça, os advogados do PDT afirmam que parte das assinaturas de apoio ao Solidariedade foram falsificadas, citando caso de São Paulo, em que dois cartórios eleitorais recusaram-se a fornecer certidões. Isso levou a nova legenda a ingressar com Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O PDT afirma que tem legítimo interesse na questão porque Paulinho da Força está arregimentando parlamentares do partido, que pretende ter como companheiros no Solidariedade.

Para a defesa do PDT, a concessão do registro deve ser anulada porque houve a validação de assinaturas de pessoas que figuram em listas de outros partidos e a adoção de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais, e não pelos tribunais regionais eleitorais — via adequada de acordo com o recurso. 

Segundo o Partido Democrático Trabalhista, acolher as assinaturas com base em certidões dos cartórios eleitorais significa suprimir “o filtro necessário dos tribunais regionais”, o que evitaria firmas repetidas. O precedente citado pelo PDT é a posição do ministro Marco Aurélio durante a análise do pedido de registro do PSD. Para o ministro, cabe aos tribunais regionais eleitorais analisar as assinaturas.

O PDT aponta ainda o descumprimento de norma que determina diligências para esclarecer dúvidas em relação à autenticidade das firmas.

Em nota, o deputado Paulinho da Força, idealizador do Solidariedade, afirmou que as assinaturas questionadas pelo PDT não fizeram parte do processo de criação da legenda, já que foram descartadas pelo partido e pela Justiça Eleitoral. Ele afirma que o objetivo de seu antigo partido é criar factoides para desestimular a adesão de parlamentares ao Solidariedade até 5 de outubro.

Segundo Paulinho, a legitimidade da criação do partido foi confirmada pelo TSE em 24 de setembro, com a apresentação de 496 mil assinaturas de apoio, acima das 492 mil exigidas pela legislação. Por fim, afirma o deputado paulista, as dúvidas em relação à legitimidade da criação da legenda foram esclarecidas durante o julgamento em que o TSE concedeu o registro ao partido.

Clique aqui para ler o Mandado de Segurança.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2013, 18h46

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