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Notas Curtas

TRF-3 divulga versão atualizada do Regimento Interno

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região resolveu organizar suas regras internas. Está disponível no site do tribunal a nova versão do seu Regimento Interno, com o texto consolidado incluindo as Emendas Regimentais de 1 a 12 e da Emenda Regimental 14. O texto da Emenda Regimental 13, porém, que não foi publicado até o dia 23 de setembro, está fora da versão disponibilizada pelo gabinete da Revista da corte. O objetivo da atualização, segundo a assessoria de imprensa do TRF-3, é facilitar a consulta. A primeira Emenda Regimental data de 30 de março de 1993, enquanto a Emenda Regimental 14 foi publicada em 17 de setembro de 2013.

Água no chope
Foi publicado na edição desta terça-feira (1/10) do Diário Oficial da União o Decreto 8.115, que altera a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados para as chamadas bebidas frias. Para o advogado tributarista Geraldo Wetzel Neto, do Bornholdt Advogados, a medida é uma tentativa do governo de equilibrar seu caixa e deve prejudicar o cidadão comum, pois será ele o responsável por arcar com o aumento na carga tributária da água, cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos.

Cortando o excesso
O desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, lançou, na segunda-feira (30/9), o Projeto Acelerar, que tem como objetivo reduzir pela metade do estoque de processos em tramitação no TJ-GO. Em fevereiro deste ano, um estudo com dados do Sistema de Primeiro Grau e do Projudi apontou que, dos 1,6 milhão de projetos que tramitam no Judiciário goiano, 722,6 mil são ações repetitivas, o que representa 45% do total. O juiz-auxiliar da Presidência do TJ Carlos Magno Rocha da Silva, que idealizou o projeto, afirmou que são consideradas ações repetitivas as de massa, incluindo casos do DPVAT, revisionais, consignatórias, de busca e apreensão, reintegração de posse, de executivos fiscais e previdenciárias.

Aguardando propostas
Segue até o dia 15 de outubro a consulta pública sobre o projeto de reforma da Lei de Arquivos. A proposta foi construída pelo Conselho Nacional de Arquivos, órgão do Ministério da Justiça responsável por definir a política nacional de arquivos públicos. As sugestões ao projeto que revoga, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei 8.159/1991 devem ser enviadas para o e-mailconsultalei8159@arquivonacional.gov.br ou por carta endereçada ao Conselho Nacional de Arquivos, para o seguinte endereço: Praça da República, 173, Bloco F, 3º andar, Centro, CEP 20211-350, Rio de Janeiro (RJ).

Mérito judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o Colar do Mérito Judiciário, maior honraria do Judiciário paulista, a três personalidades em solenidade promovida no dia 27 de setembro. Foram agraciados o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o comandante do Comando Militar do Sudeste, general-de-exército Adhemar da Costa Machado Filho, e o juiz coronel Orlando Eduardo Geraldi, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O evento foi comandado pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, que citou o destaque que os três homenageados possuem no cenário brasileiro.

Obra de referência
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso lançou, no dia 30 de setembro, o livro Estudos: Direito Público. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, aproveitou a oportunidade para elogiar o ministro aposentado. Segundo ela, a obra de Velloso é "vastíssima" e o livro está "repleto de temas interessantes e polêmicos". Lançada pela LEX Editora, a obra é um compêndio com mais de mil páginas, incluindo artigos e doutrinas de 50 especialistas. O prefácio é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a coordenação ficou a cargo do jurista Ives Gandra da Silva Martins e dos advogados Patrícia Rosset e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

Visão de mundo
O Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promove, nesta quarta-feira (2/10), a partir das 17h, a conferência “Soberania no Mundo Contemporâneo”. O evento terá a participação do professor Jean-Pierre Machelon, decano da Faculdade de Direito da Universidade de Paris Descartes (Paris V), que presidiu a Comissão de Reflexão Legal, responsável pela relação do governo francês com a religião. A coordenação da conferência é das professoras Cláudia Perrone Moisés, chefe do DIN/FDUSP, e Monica Herman Salem Caggiano.

Justiça a caminho
Tendo como base o ônibus da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Pará, o juiz Alexandre Hiroshi Arakaki, titular da comarca de Itupiranga, promoveu 25 audiências entre os dias 27 e 29 de setembro na Vila Cajazeiras, distrito com nove mil habitantes que fica a 25 quilômetros da sede da comarca de Itupiranga. O vilarejo não conta com serviços de telefonia ou internet, e a dificuldade de acesso prejudica os moradores, que precisam se deslocar à sede da comarca para qualquer prestação jurisdicional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2013, 10h05

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