Banca que elaborou prova pode corrigir recursos

Em concurso para servidor do Judiciário, os profissionais da banca responsável por elaborar a prova podem ser os mesmos da comissão de recurso, desde que o edital não exija uma composição específica. Com esse entendimento, o plenário do Conselho Nacional de Justiça considerou não haver irregularidade no concurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

O CNJ analisou um pedido apresentado pelo promotor André Luis Alves de Melo que questionava a constituição da banca examinadora para analisar os recursos. De acordo com ele, a empresa Consulplan — contratada pelo TRE-MG para organizar o concurso — violou a independência e a imparcialidade da correção ao permitir que os mesmos profissionais que elaboraram a prova corrigissem os recursos.

Em seu voto, o relator do procedimento, conselheiro Saulo Casali Bahia, explicou que o CNJ deve respeitar a autonomia administrativa dos responsáveis pela organização dos concursos, devendo intervir somente em casos excepcionais. Como no caso o edital, aprovado pelo TRE-MG, não fazia previsão de uma comissão recursal específica, não houve irregularidade.

“Os argumentos e assertivas apresentados pelo requerente não me convencem da necessidade do Tribunal determinar que a contratada forme uma banca específica, com profissionais que não participaram da elaboração das questões de prova, para analisar os recursos apresentados pelos candidatos, até porque, tal medida significaria alterar os termos do Edital no decorrer do certame”, afirmou Saulo Casali Bahia.

Clique aqui para ler a decisão.

Procurador do TCE-PB
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) abriu concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao órgão. São oferecidas três oportunidades e também haverá a formação de cadastro de reserva. A remuneração do cargo é R$ 22.791,16. As inscrições devem ser feitas pelo site do Cespe até o dia 26 de outubro. A taxa é R$ 180. É necessário o bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividades jurídicas.

Analista de contas
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso abriu concurso para 20 vagas de analista de contas na área de Direito com salário incial de R$ 6.448,62. As inscrições devem ser feitas pelo site da FCC, organizadora do concurso, de 4 a 28 de outubro. A taxa é de R$ 120. 

Analista do TRT-BA 
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), prorrogou mais uma vez as inscrições para o concurso de analista devido à greve dos bancos. A nova data limite será divulgada após o término da paralisação. As inscrições podem ser feitas pelo site da FCC. De acordo com o edital, há duas vagas para Analista Judiciário, com salário de R$ 5,1 mil. E uma vaga para Oficial de Justiça Avaliador Federal, com salário de R$ 9,1 mil. 

Organizadora definida
A empresa Consultec Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos  será a organizadora do concurso público para o servidor do Tribinal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O resultado do pregão foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º/10). A previsão é de que o edital seja divulgado já em outubro.

Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)
Cargo: Procurador
Vagas: 25
Remuneração: R$ 20.332,87
Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
Inscrições: Até 4 de outubro pelo site da PEG — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 267,05

Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF)
Cargo: Procurador
Vagas: 25
Remuneração: R$ 19.513,73
Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
Inscrições: De 11 a 25 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 195

Ministério Público de Contas de Mato Grosso
Cargo: Analista de contas
Vagas: 20
Remuneração: R$ 6.448,62
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 4 a 25 de outubro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 120

Região Nordeste

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Suspensas aguardando novo prazo — Clique aqui para acessar o edital
Taxa: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Término adiado até o fim da greve dos bancários pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Término adiado até o fim da greve dos bancários pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal de Contas da Paraíba
Cargo: Procurador do Ministério Público no TCE
Vagas: Três
Remuneração: R$ 22.791,16
Requisitos: Bacharelado em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica
Inscrições: Até 26 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 180

Norte

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cinco
Remuneração: R$ 8.276,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 3 a 23 de outubro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 85 

Sudeste

Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 17 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 17 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80