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Prestação de serviços

Justiça Federal de SP ganha central de penas alternativas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária inauguraram, na manhã desta terça-feira (1/10), a Central de Penas e Medidas Alternativas Federal. Esta é a 52ª unidade inaugurada em São Paulo desde 1997, e em 16 anos, as centrais já beneficiaram mais de 107 mil condenados, que cumpriram as respectivas penas por meio da prestação de serviços à comunidade.

A Central de Penas e Medidas Alternativas Federal atenderá apenas condenados oriundos da Justiça Federal na região metropolitana de São Paulo. O objetivo é que pessoas condenadas por crimes de baixo potencial ofensivo tenham uma alternativa à pena privativa de liberdade, cumprindo pena trabalhando em instituições locais.

Isso permite que a pena seja cumprida sem que o condenado vá para a prisão. O benefício é limitado a réus primários, que tenham sido condenados a no máximo quatro anos de prisão por crimes sem violência ou grave ameaça. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, a reincidência entre os beneficiados é de apenas 5,8%, sendo que o custo aos cofres públicos chega a R$ 20 por réu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3 e da Secretaria de Administração Penitenciária.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2013, 17h54

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