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Ministério Público pede ao TSE rejeição da Rede

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A criação de um partido político não se destina à disputa de uma determinada eleição, já que um partido é uma instituição permanente na vida política brasileira, representando corrente expressiva de visão e opinião da sociedade. Criar um partido político visando apenas um determinado escrutínio, no caso o de 2014, acaba por diminuir a própria legenda perante os eleitores.

Este é o entendimento expressado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, ao se posicionar contra a concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido que tem a ex-senadora Marina Silva como principal liderança. O pedido de registro será analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral nas sessões de quarta (2/10) ou quinta-feira (3/10).

O vice-procurador-geral eleitoral afirma que a Rede não conseguiu reunir as quase 492 mil assinaturas de apoio à criação que são necessárias. Ele cita dados da Secretaria Jurídica do TSE, que confirma a legalidade de 442 mil assinaturas. Assim, seriam necessárias mais 50 mil firmas para que a Rede cumprisse a obrigação de reunir o apoio de eleitores em número igual ou superior a 0,5% dos votos dados na eleição para a Câmara dos Deputados. A determinação está prevista no artigo 7º, parágrafo 1º, da Resolução 23.282/2010 do TSE.

O partido afirma que enviou pouco mais de 645 mil assinaturas mas, como informa Eugênio Aragão, foi mantido o critério adotado durante a análise dos nomes apresentados pelo PSD e pelo Pros. Ao analisar a alegação da Rede de que 98 mil assinaturas que não foram reconhecidas pelos cartórios eleitorais, o vice-procurador diz que não há necessidade de discriminação individualizada sobre as razões da rejeição.

Como afirma ele, “uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas". Para que possa disputar a eleição de 2014, a Rede depende da concessão de registro até o dia 5 de outubro de 2014. Isso só será possível se o processo for analisado nesta semana.

Clique aqui para ler o parecer de Eugênio José Guilherme de Aragão.

Atualizado às 17h25 de 1/10 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2013, 16h57

Comentários de leitores

1 comentário

Ao Procurador Eugênio José Guilherme de Aragão,

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se uma assinatura é milimetricamente igual a outra contida em outro documento, há uma razão para isso: é falsa.
Ninguém faz três (ou duas) assinaturas sem que haja variação alguma nos traços. O que se verifica para constatar a autenticidade de uma assinatura são os padrões de escrita da pessoa.
Ao abrirmos conta num banco, o funcionário colhe três assinaturas do cliente em cartão de autógrafos para que seja possível verificar a autenticidade das assinaturas do cliente nos cheques que venha a emitir.
Se o banco recusa um cheque que realmente tenha sido emitido pelo titular da conta sob a justificativa de "divergência ou insuficiência de assinatura" (alínea 22), deverá ressarcir emitente e beneficiário pelos prejuízos que tenham experimentado.
O não reconhecimento de firma por um cartório eleitoral é um ato administrativo, como qualquer outro, que não pode prescindir de motivo. A recusa deve se basear na FALSIDADE DA ASSINATURA E APONTAR OS MOTIVOS QUE LEVAM O AGENTE PÚBLICO A CONCLUIR PELA FALSIDADE DESSA ASSINATURA.
Esse parecer não é só uma afronta ao Direito Eleitoral mas também ao Direito Administrativo.
Admitir que os cartórios eleitorais possam recusar apoiamentos sem apontar o motivo da recusa dará margem a favorecimentos e perseguições futuras, o que levará aos descrédito da Justiça Eleitoral aos olhos do povo.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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