Michel Temer e Lula celebram 25 anos da Constituição

Se a Constituição Federal de 1988 foi a responsável por consolidar a democracia no Brasil e por tornar os direitos sociais protagonistas da agenda pública nacional, hoje o país vive a era da democracia eficiente. Prova disso são as manifestações populares que tomam as ruas do país desde o fim do primeiro semestre deste ano. A análise é do vice-presidente da República, Michel Temer.

Ele falou durante evento de comemoração dos 25 anos da Constituição Federal hoje vigente, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Michel Temer foi definido no evento como “constitucionalista por excelência” pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Advogado de formação, Temer teve grande participação na Assembleia Nacional Constituinte. Na época, era deputado federal pelo PMDB de São Paulo, partido que tinha maioria no Congresso, com 306 parlamentares, e exercia seu primeiro mandato. É a ele creditado o artigo 133 da Constituição, o que diz que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável no exercício de sua função, nos limites da lei”.

De acordo com o vice-presidente da República, o que a Constituinte fez a partir de 1987 foi elevar os direitos sociais à classe de direitos fundamentais. Os 25 anos seguintes, portanto, para ele, foram os anos da “efetivação dos direitos”. “Não só se elevaram os direitos sociais, mas também a praticidade desses direitos”, disse, durante rápida fala.

Temer analisa que no passado o Brasil viveu a democracia liberal, com foco principalmente no direito à propriedade e à livre iniciativa. Com a Constituição de 1988, efetivou-se a democracia social. Hoje, depois de amadurecida a Constituição, a sociedade cobra a democracia eficiente: serviços públicos bem prestados, governo federal alinhado com as demandas da população e garantindo tudo o que for essencial.

Contexto
Aplaudido de pé, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi destaque durante o evento. Ele era deputado pelo PT durante a Constituinte. Sua fala foi baseada na premissa de que, para se entender a Constituição, é preciso entender o contexto. No caso, disse Lula, o texto constitucional foi o “ápice de dez anos de intensa mobilização social e luta política”.

Os dez anos a que se refere Lula começaram em 1979, com a aprovação da Lei da Anistia. O texto estabeleceu que todos os condenados por crimes políticos e eleitorais e todos os que tiveram seus direitos políticos cassados estavam automaticamente absolvidos de seus crimes. Para o ex-presidente, a lei foi um primeiro golpe contra a “crosta de autoritarismo” em que estava envolvido o país.

Nesses dez anos, os partidos políticos se multiplicaram e o Congresso foi reaberto. Greves se levantaram e setores sociais foram às ruas se manifestar contra o regime ditatorial que vigia desde 1964. A formação da Assembleia Nacional Constituinte, então, para Lula, foi quando se encerrou “uma longa noite de arbítrio”.

E nos 25 anos subsequentes, continuou, o Brasil enfrentou crises econômicas internas e externas, o impeachment de um presidente e ondas inflacionárias que pareciam incontroláveis. Mas tudo funcionou, porque as instituições funcionaram, avalia o ex-presidente. “Nos últimos anos conseguimos tirar 30 milhões de pessoas da situação de miséria e 40 milhões de pessoas passaram a viver em condição de classe média. Foi ampliado o acesso a crédito e aos serviços públicos. A maior mobilização social da história do país só foi permitida pela Constituição Federal de 1988”, declarou.