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Julgamento de planos econômicos no STF foi destaque

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Nesta semana o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento dos processos que tratam dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90. O STF decidiu dividir o julgamento em duas etapas: primeiro ouvir as sutentações orais — que já começaram — e depois, em 2014, iniciar a leitura dos votos dos relatores e do julgamento. O tribunal também decidiu começar pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por ser mais abrangente. Outros quatro recursos extraordinários também serão julgados. A primeira fase das sustentações orais no caso dos planos econômicos, no Supremo Tribunal Federal, foi marcada pelas alegações do governo e dos bancos de que os poupadores defendem um direito que não têm. Já representante dos poupadores afirmaram que o governo e os bancos exageram suas contas para “assustar” os ministros. Clique aqui para ler a notícia.

Pagamento de honorários
A atual forma de pagamento dos honorários no âmbito da Fazenda Pública será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ADI vai questionar um dispositivo do artigo 20 do Código de Processo Civil. Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% e 20% do valor da condenação. Quando é derrotada, a decisão fica por conta do juiz. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, diz que essa é “uma das principais reivindicações da advocacia brasileira” e que o conselho tenta evitar a fixação de honorários “irrisórios”. Clique aqui para ler.

Contrato sem licitação
A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de Direito. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para autorizar um muncípio gaúcho a contratar um advogado sem licitação. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Em entrevista à revista ConJur, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que STF caminha para julgar essencialmente matéria constitucional e diz que, hoje em dia, o tribunal atua de forma mais ostensiva do que no passado. “Dificilmente agíamos em uma situação concreta que poderia ser tomada como interferência em outro poder. Hoje, não. Hoje agimos. Se tiver que tornar prevalecente a Constituição, vamos tornar, pouco importando a percepção errônea do outro poder”, afirma. Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da semana
Em sua coluna Segunda Leitura, o desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas abordou a importância do networking para a advocacia. “A rede de contatos não serve apenas para ter clientela. Ela é essencial para obter informações, abrir portas, saber as novidades, evitar exigências burocráticas inúteis, enfim, superar todos os obstáculos que a vida profissional apresenta”, diz. Ele lembra ainda que é de extrema importância lembrar a regra de que a primeira impressão é a que fica. Para isso, o desembargador dá dicas de como agir diante de um desconhecido. Clique aqui para ler.


Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 25 de novembro, a advogada Maria D’Assunção Costa explica que o termo privatização, que tem sido bastante utilizado nos recentes leilões promovidos pelo governo, não existe no mundo jurídico. Para desmistificar os procedimentos legais e legítimos que possui o Estado para contratar legitimamente com a iniciativa privada, ela explica que a lei define a desestatização. “Desestatizar são procedimentos legais em que o Estado permite que uma empresa privada execute serviços ou desenvolva atividades econômicas em seu nome sob a sua fiscalização. Não há como se vê nenhum modo que se denomine privatização”, afirma. Clique aqui para ler.


Audiência

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 697,3 mil visitas e teve 1,2 milhão visualizações de página de 22 a 29 de novembro. A terça-feira (26/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 174,8 mil visitas.

O texto mais lido nesse período mostrou a força das mídias sociais. Graças ao compartilhamento nas redes, principalmente no Facebook, uma notícia de 2009 sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais foi a mais lida com 240,7 mil acessos. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido foi a coluna Senso Incomun, do procurador de Justiça Lenio Streck, na qual ele critica a busca do homem por simplificar tudo. No texto, que foi o mais lido da semana anterior, Lenio Streck escreve os 10 mandamentos do rei do camarote do Direito e descrevre o que ele chama de homem simplifier: "Numa das mãos, um 'manual-tipo-estudo-fácil-simples-resumido-em-esquemas', claro, da última edição da estação, afinal, tem que estar na moda. Vestido impecavelmente ('imagem é tudo', lembra?), não importa se não sabe fazer mais do que reproduzir o senso comum teórico". Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas

STJ define valor de indenizações por danos morais
Os 10 mandamentos do “Rei do Camarote” (do Direito)
A verdade das mentiras e as mentiras da verdade (real)
Entrevista: Marco Aurélio, ministro do STF e presidente do TSE
Advocacia rebate críticas de Joaquim Barbosa ao quinto
Networking é fundamental para vencer nas carreiras jurídicas
Eliana Calmon confirma rumores e pede aposentadoria
Pauta do STJ é aposentadoria de Eliana Calmon
Delegado não pode ser obrigado a prender em flagrante
Ordem irá ao STF contra regra em pagamento de honorários


Destaques da Semana
Sustentações orais no STF retomam discussão sobre números
Trancada a ação que acusava Curió de sequestro no Araguaia
Supremo decide deixar julgamento dos planos para fevereiro
Com 97% dos votos, Fábio Prieto é eleito presidente do TRF-3
Ministros têm posições conhecidas sobre planos econômicos
OAB irá ao Supremo contra regra em pagamento de honorários
Julgamento dos planos econômicos entra em fase passional
Paciente tem direito de rejeitar cirurgia que salvará sua vida
Ministros querem adiar julgamento sobre planos econômicos
Ao demitir, empresa deve considerar regras que ela mesmo impõe
"É desumano julgar 100 processos por semana"
Decisão do STF sobre planos econômicos pode afetar crédito
Bloqueio on-line contra devedor pode ser feito antes de citação
Setor público pode contratar advogado sem processo de licitação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2013, 10h08

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