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Sala de Estado Maior

Advogados presos por fraude vão para regime domiciliar

Oito advogados foram presos durante operação da Polícia Federal deflagrada na última quarta-feira (27/11) com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante nos estados de Rondônia e Acre. A quadrilha era especializada na falsificação de cédulas e em diversos outros tipos de fraudes, entre as quais falsificação documental.

De acordo com a Polícia Federal, advogados integrantes do grupo ingressavam com ações na Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho, com a apresentação de documentos falsos de clientes “fantasmas” e, por vezes, induziram a erro o Judiciário.

Entre as instituições atingidas pelas falsidades documentais estão órgãos como a Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Receita Federal, Detran, instituições financeiras e cartórios. Na operação foram presos advogados de Rondônia e do Acre.

Regime domiciliar
Inicialmente detidos em cela especial, os advogados presos conseguiram nesta sexta-feira (29/11) a mudança para o regime domiciliar após a 3ª Vara Federal de Rondônia atender a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia.

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO entrou com ação na Justiça alegando que a prisão em cela especial estava em desacordo com o Estatuto da Advocacia. A Lei 8.906/94, em seu artigo 7º, inciso V, assegura aos advogados, enquanto não transitada em julgado a decisão condenatória, a permanência em estabelecimento que possua sala de Estado-Maior, de instalações e comodidades condignas com os representantes da advocacia.

O Juiz Federal Herculano Martins Nacif, autorizou a concessão de regime domiciliar para o cumprimento das prisões provisórias decretadas, sendo que os advogados não poderão ausentar-se de suas residências sem ordem expressa do Juízo da 3ª Vara Federal, para o caso dos advogados de Rondônia. Já para os advogados residentes no Acre, deverão permanecer em Porto Velho para prestar os esclarecimentos perante a autoridade policial, providenciarem hospedagem e informar previamente o endereço à autoridade policial.

Além disso, Nacif garantiu o acesso e cópia dos autos aos advogados constituídos. De acordo com a OAB-RO, o processo da operação tramita em segredo de justiça, mas as prerrogativas garantem aos advogados constituídos ter acesso aos atos.

O Conselho Federal da OAB está acompanhando o caso, por meio do procurador Nacional Adjunto de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca. O Presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, também está prestando apoio.

Notas de R$ 50
As investigações da chamada operação zagan tiveram inicio no ano de 2010, a partir da apreensão de pouco mais de R$ 3 milhões em cédulas falsas de R$ 50 — uma das maiores já registradas em todo o Brasil —, que estavam escondidas no interior de um veículo furtado e clonado que se encontrava em um sítio às margens de uma represa na cidade de Candeias do Jamari (RO).

Com a elaboração e o uso dos documentos falsos, os integrantes da quadrilha abriam contas em bancos, criavam empresas “fantasmas”, obtinham financiamentos, aplicavam vários golpes e efetuavam compras no comércio em geral, sempre com a certeza de jamais terem de honrar seus compromissos, visto que seus documentos e endereços eram falsos.

Além disso, a organização criminosa também se estendeu a outros ramos de atuação criminosa, sendo que advogados integrantes do grupo ingressavam com ações na Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal e da OAB-RO.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2013, 16h14

Comentários de leitores

2 comentários

Rancor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável o comentário do daniel (Outros - Administrativa), que demonstra desconhecer por completo tanto a realidade das "investigações" promovidas no Brasil, bem como as regras fundamentais sobre processo penal. Já houve caso no Brasil na qual a Polícia Federal chegou a prender mais de 100 pessoas, e no final das contas absolutamente nenhum acabou sendo denunciado. Por outro lado, sabe-se que são os advogados que possuem a incumbência de contestar todos os dias os atos ilegais da União, suas autarquias e órgãos em geral, que por sua vez controlam a Polícia Federal. Esse Órgão, assim, é ávido para prender os advogados, e se pudesse só faria isso, e exatamente por esse motivo que a lei estabelece a prisão especial em favor do advogado preso cautelarmente. Até que se prove o contrário todos os presos citados na reportagem são inocentes, nos termos do que determina a Constituição Federal, ainda que o rancor nutrido em desfavor dos advogados pelo trabalho que realizam seja evidente na manifestação de muitos.

vamos fazer um presidio de segurança máxima com sala de est

daniel (Outros - Administrativa)

vamos fazer um presidio de segurança máxima com sala de estado maior para manter presos os MAUS advogados.
Para remição por Estudo lerão obras apenas sobre "como tomar vergonha na cara e serem honestos" e terão que serem submetidos a uma prova.

Comentários encerrados em 08/12/2013.
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