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Solução de conflitos

TRF-3 fará mais de 4 mil audiências na Semana de Conciliação

Começa na próxima segunda-feira (2/12) a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais do país. Até sábado (7/12), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fará mais de 4 mil audiências de conciliação nas subseções judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Somente na cidade de São Paulo serão cerca de 2 mil sessões.

Entrarão em pauta processos sobre matérias como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dano moral envolvendo a Caixa Econômica Federal, execução de anuidades dos Conselhos Regionais de Classe e concessão de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade rural, aposentadoria por invalidez, Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), auxílio-doença e salário maternidade.

Na cidade de São Paulo, a semana acontecerá no Parque da Água Branca. Na segunda-feira (2/12) das 13 às 17 horas; e nos dias 3, 4, 5 e 6 de dezembro, das 10 às 17 horas. Quem trabalha durante os dias da semana e não tem tempo disponível para participar do evento de segunda a sexta-feira, poderá ser atendido no sábado (7/12), das 10 às 14 horas.

Na Semana Nacional da Conciliação, a população de São Paulo irá contar com uma força tarefa formada por desembargadores, juízes, advogados e servidores do Judiciário, INSS, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições, que se reunirão com os jurisdicionados com o objetivo de solucionar processos que tramitam no Poder Judiciário Federal e Estadual.

A abertura será feita pelo presidente do TRF-3, Newton De Lucca, pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, e pela coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora Daldice Santana.

Este ano o evento também contará com o setor de cidadania, que prestará serviços de atendimento e orientação jurídica ao cidadão, valorizando a prevenção de litígios. O espaço contará com a presença de magistrados e servidores do TRF3 e TJ-SP que estarão à disposição da população para esclarecimentos e solucionar dúvidas de caráter jurídico.

Semana de Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo dar visibilidade à Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesse, defendendo a difusão das práticas que solucionem os conflitos de maneira mais rápida e pacífica. Outro ponto importante na consolidação dos métodos consensuais de solução de conflitos diz respeito ao excesso de processos em tramitação no país: cerca de 91 milhões. Durante a semana nacional em 2012 foram feitas mais de 350 mil audiências em todo o Brasil, somadas a justiça trabalhista, federal e estadual, e feitos mais de 175 mil acordos.

“A semana faz parte da meta de reduzir o imenso estoque de processos na Justiça brasileira. É importante que os processos sejam solucionados de maneira mais rápida para que, de fato, a Justiça seja feita. Também precisamos ficar atentos para a judicialização, muitas vezes desnecessária, que vem ocorrendo no país. O gasto que o Judiciário tem com a maioria dos processos muitas vezes supera os valores financeiros discutidos nos autos”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ. Com informações das assessorias de imprensa do TRF-3 e CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2013, 15h11

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