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Mutirão carcerário

Presos cumprem pena em casa por falta de semiaberto em AL

A ausência de regime semiaberto é o problema mais grave detectado em Alagoas pelo mutirão carcerário, de acordo com o juiz Reno Viana, que coordena a fiscalização de unidades prisionais do estado promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A unidade destinada a esse tipo de regime está interditada desde 2007 e, segundo Viana, faltam soluções para o impasse.

O mutirão analisou mais de 1,5 mil processos e identificou 473 presos condenados e 1.037 provisórios, à espera de julgamento. Entre os condenados, 23 tiveram reconhecido o direito à progressão no cumprimento de pena, do fechado para o semiaberto. Como não há unidades alagoanas para esse tipo de regime, eles tiveram a pena convertida para prisão domiciliar.

Os condenados por crimes hediondos terão de ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas. No entanto, segundo a assessoria técnica do mutirão carcerário, o estado não tem equipamentos em número suficiente para o monitoramento. Além disso, as unidades do estado apresentam superlotação, insalubridade e deficiências na atenção à saúde dos detentos, segundo o coordenador.

Superintendente-geral de Administração Penitenciária de Alagoas, o tenente-coronel Carlos dos Santos Luna disse que o estado investe em melhorias no sistema prisional. Segundo ele, uma unidade de regime fechado será adaptada para presos do regime semiaberto até o segundo semestre de 2014, após a inauguração de um novo prédio com 1,3 mil vagas para os presos que se encaixam no primeiro perfil. O superintendente disse ainda que o governo comprou novas tornozeleiras eletrônicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2013, 12h17

Comentários de leitores

1 comentário

Solução para o Dirceu e cia

Zelia ADV1 (Advogado Assalariado - Tributária)

Então a solução para o Dirceu e cia saírem da cadeia eh pedir remoção para Alagoas.

Comentários encerrados em 07/12/2013.
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