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Notas Curtas

TJ-MT reduz de 100 para cinco dias distribuição de ações

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Foi reduzido de 100 para cinco dias o prazo para distribuição eletrônica dos processos cíveis não-urgentes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A redução é o resultado de mudanças promovidas pelo Departamento Judiciário Auxiliar do TJ-MT. Entre janeiro e 22 de novembro, foram distribuídas quase 33 mil demandas, incluindo novos recursos à segunda instância e 4 mil casos represados do ano passado. O resultado representa crescimento de 33% em relação a 20112, já que durante todo o ano foram distribuídos 24,5 mil processos.

Para todos
Tomaram posse no dia 27 de novembro os integrantes da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Maria Berenice Dias assumiu a presidência da comissão, tendo como vice-presidente Chyntia Aquino da Costa Barcellos Milazzo. Entre os desafios que a comissão terá ao longo de seus próximos dois anos, de acordo com Maria Berenice Dias, está a instalação de alas específicas para homossexuais nos presídios brasileiros.

Capacitação de julgadores
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão estão promovendo oficina para capacitar os magistrados do estado em matérias relacionadas à improbidade administrativa. Cerca de 50 magistrados e os convidados, especialistas em Direito Público e Processo Civil, analisam casos concretos por meio da chamada “pesquisa-ação”, método normalmente adotado em cursos da Enfam e que permite o desenvolvimento de soluções locais para cada caso.

Data center
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, inaugurou na última quarta-feira (27/11), o novo data center do TJ-SP. A medida faz parte do projeto de informatização do tribunal. Além de garantir maior capacidade de processamento e armazenamento das informações, o novo sistema é utilizado como backup. A capacidade de armazenamento passa de 1,3 petabyte para 4 petabytes (um petabyte é equivalente a um milhão de gigabytes).

Barrados pela Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, em 26 de novembro, o diploma do prefeito de Juquitiba, Francisco de Araújo Melo (PPS), e de seu vice, Roberto de Oliveira (PV). Considerados culpados por abuso de poder econômico, os dois estão inelegíveis por oito anos. Entre as irregularidades que levaram à decisão do TRE-SP, aparecem o recebimento de doação de faixas e cartazes de empresas com atividade econômica que não se relaciona com a natureza do material doado e arrecadação de verbas antes da abertura da conta de campanha. Distante 70 quilômetros da capital paulista, Juquitiba tem 22 mil eleitores.

Quem dá mais
Mais de 500 itens apreendidos com traficantes de drogas serão leiloados pelo Ministério da Justiça em Brasília no sábado (30/11). Estão na lista itens como celulares e máquinas fotográficas, além de mais de 280 automóveis, caminhões e motocicletas. A expectativa é de que o leilão arrecade mais de R$ 500 mil, com o dinheiro sendo destinado à redução da demanda e da oferta de drogas. Este é o 85º evento do gênero promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, e ocorrerá a partir das 10h na Área Especial nº 8, Lote D, Guará II.

Segurança nas vendas
O Ministério do Trabalho e o site MercadoLivre assinaram um termo de compromisso que beneficiará compradores e vendedores de máquinas e equipamentos agrícolas. O acordo prevê que os envolvidos em operações do gênero sejam informados sobre as regras de segurança estabelecidas pela Norma Regulamentadora 12, que trata de normas de segurança de quem trabalha com estes equipamentos. Em todos os anúncios da categoria “Agro, Indústria e Comércio" do MercadoLivre, será incluída uma mensagem alertando para a proibição da venda de produtos que não respeitem as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Não muda
Sem a promoção de uma campanha educativa, não terá qualquer efeito uma lei que limite o peso que os alunos de escolas privadas e públicas de todo o Brasil levam em suas mochilas. Esta é a opinião do advogado Eli Alves da Silva, especialista em direito empresarial, Conselheiro Seccional da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da seccional paulista. Para ele, a campanha deve ser feita mesmo sem a aprovação de legislação sobre o assunto, sobretudo porque o projeto discutido no Congresso não prevê qualquer punição para quem transportar na mochila mais de 15% do próprio peso.

Suprema homenagem
A editora Livraria do Advogado e a seccional fluminense da OAB promovem, na próxima segunda-feira (2/12), no Rio de Janeiro, o lançamento do livro “Sistema Constitucional Tributário — Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários”. Organizado por Andrei Pitten Velloso e Marcus Lívio Gomes, o livro é uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e reúne estudos de especialistas sobre questões tributárias julgadas em casos com repercussão geral. Entre os autores dos estudos, estão Paulo de Barros Carvalho e Ives Gandra Martins. O lançamento da obra está marcado para as 18h no Centro Cultural da Justiça Federal, que fica na Avenida Rio Branco, 241, no centro do Rio de Janeiro.

Trabalho reconhecido
O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, será homenageado com uma comenda entregue após deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A Medalha Mérito Legislativo homenageia pessoas que prestaram serviços relevantes à sociedade. No último dia 28, o ministro recebeu outra homenagem, sendo agraciado com a medalha de honra ao mérito Domingos Franciulli Netto, entregue pelo Colégio Permanente de Diretores Estaduais de Escolas da Magistratura durante o 34º encontro do colégio, que ocorreu em Natal.

Alterado às 13h55 de 2/12 para correção

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2013, 20h26

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