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Prêmio Innovare

Inovar é preciso, e reconhecer tantos esforços é fundamental

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Um núcleo de apoio criado por um juiz no interior de São Paulo, onde adolescentes infratores residem e recebem, durante o cumprimento da medida socioeducativa, apoio médico, odontológico e psicológico e ainda são encaminhados a escolas profissionalizantes. Uma iniciativa da Defensoria Pública do Ceará que barateou a conta de luz de dezenas de casas de cidadãos carentes no interior do estado, permitindo que estruturas de home care fossem instaladas nessas residências salvando vidas e desafogando redes hospitalares. Uma ação que permitiu a digitalização de todos os processos distribuídos ao STJ, facilitando a vida de milhares de operadores do direito e agilizando a prestação jurisdicional de outras centenas de milhares de cidadãos. A dotação por uma vara de Justiça de Porto Alegre de um local específico e acompanhamento profissional próprio para facilitar o depoimento de crianças vitimas de abuso sexual. A implementação pelo CNJ de um banco de dados de âmbito nacional que reúne empresas com propostas de trabalho e cursos de capacitação profissional para pessoas que saem do sistema correcional.

Todas essas iniciativas, ou práticas, como chamamos, foram premiadas ou destacadas por meio de menções honrosas pelo Prêmio Innovare, uma iniciativa que em 2013 completa dez anos de uma caminhada vitoriosa no esforço de identificar, premiar e divulgar ações desenvolvidas em todo o Brasil por operadores do Direito, sejam eles advogados, defensores, magistrados, promotores ou ainda tribunais. Criado na esteira das reformas trazidas pela Emenda Constitucional 45, o Innovare tem hoje um banco de dados que reúne milhares de iniciativas como as aqui mencionadas e que demonstram o vigor de uma agenda positiva da justiça brasileira.

O Innovare não é uma ação oficial, mas a coordenação de esforços individuais ou coletivos, todos espontâneos e pro bono, que buscam tornar o acesso à Justiça uma realidade. No percorrer de uma década, o Innovare, com o apoio da iniciativa privada, destacou e premiou importantes iniciativas, firmou convênios com tribunais e escolas de magistraturas e teve duas de suas práticas tornadas recomendações pelo CNJ.

Este ano tivemos 355 práticas concorrendo ao prêmio nas cinco categorias existentes (magistratura, promotoria, advocacia, defensoria e tribunal), entramos nas redes sociais com a criação de uma página no Facebook e lançamos um concurso de monografias aberto ao mundo acadêmico, com o tema “A Justiça do Século XXI”, que contou com 109 inscrições, muitas delas – grata surpresa! – de autoria de profissionais oriundos de outras áreas de atuação que não o Direito.

Em novembro de 2013 o Innovare promove em Brasília um seminário para discutir propostas para a gestão do judiciário brasileiro.

Com um júri e uma Comissão Difusora de Práticas composto por algumas das mais respeitadas figuras do mundo jurídico e acadêmico nacional, com um grupo de consultores dedicados a visitar e conhecer cada uma das práticas inscritas em todos os estados da Federação, um banco de dados aberto à consulta pública, com mais de três mil práticas catalogadas, um Conselho Superior integrado pelas mais destacadas associações de classe da Justiça brasileira e presidido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito, o Innovare firma-se hoje pela seriedade de seu trabalho, como uma referência no reconhecimento e validação de boas práticas no Judiciário e uma iniciativa de premiação que não encontra semelhança com nenhuma outra na Justiça dos países do mundo democrático.

Depois de dez edições nacionais e uma internacional, o Innovare deixa de ser aquela “revolução silenciosa de justiça”, a que se referia o professor Joaquim Falcão da FGV, quando de seu lançamento, para se tornar uma manifestação pública e ruidosa da soma de esforços comuns por uma Justiça melhor para todos os brasileiros.

Carlos Araujo Advogado e diretor do Instituto Prêmio Innovare

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2013, 20h55

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