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Estabilização da economia

Teses de poupadores são questionáveis, diz a Folha

*Editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (28/11).

A definição virá, se enfim vier, apenas no ano que vem. Mas ao menos o plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar ações sobre a correção da poupança em quatro planos de estabilização da economia, de 1987 a 1991 (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2).

Na prática, estão em jogo processos de cerca de 400 mil poupadores que alegam ter perdido dinheiro com as mudanças nas regras de correção dos saldos; os bancos teriam, de forma inapropriada, embolsado a diferença entre a reposição devida e a efetuada.

São teses questionáveis, para dizer o mínimo. Implementados pelo governo — e não pelo sistema financeiro —, os planos econômicos pretendiam interromper o exasperante ciclo de reajuste de preços.

Adequou-se, nesse intuito, a correção monetária à brusca redução da inflação, preservando o poder de compra e o equilíbrio dos contratos. Sem isso, os poupadores (todos os credores, na verdade) seriam remunerados de acordo com taxas anteriores aos planos, muito superiores ao novo padrão inflacionário. Teriam ganhos repentinos e indevidos — difícil chamar isso de direito adquirido.

Os bancos, por sua vez, foram (e são) obrigados por lei a repassar 65% daqueles valores ao financiamento da casa própria. Ou seja, ainda que tivesse havido correção menor do que a devida, a maior parte desse "lucro" teria sido dividida com os mutuários, beneficiados por dívida também menor. Serão chamados a pagar a diferença?

De resto, como os bancos somente seguiram diretrizes oficiais, será natural que, caso percam a ação, tentem repassar a fatura ao governo federal. Impactos negativos nas contas públicas, já cambaleantes, teriam efeitos em toda a sociedade, na forma de mais impostos ou serviços públicos ainda piores.

Nem é essa, a rigor, a consequência mais sombria. Estima-se que as indenizações, somadas, possam chegar a R$ 150 bilhões. O montante equivale a cerca de 50% do patrimônio dos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander). Uma erosão de tal monta do capital bancário provocaria colapso de crédito e tumulto financeiro.

Verdade que, pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as perdas do sistema bancário seriam mais singelas, da ordem de R$ 18 bilhões. Seria inegavelmente menor, mas ainda assim relevante, a ameaça a ser suportada por toda a sociedade; não estariam superadas, no entanto, as objeções de fundo.

Em qualquer caso, a própria disparidade entre os valores é mais um testemunho da insegurança que prevalece nesse caso. Passou da hora de o Supremo Tribunal Federal encerrar a controvérsia, com uma decisão que não traga instabilidade ao país mais de 20 anos depois.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2013, 13h00

Comentários de leitores

10 comentários

Ainda não consigo entender:

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Como assim "eles quebram"?
Menos de 1/20 dos poupadores receberão o que lhes foi tirado!
O que eles fizeram com o resto do dinheiro?
E os lucros que tiveram com o montante total?
Se for verdade: que eles quebrem! e, ainda, que seja penhorado todo o patrimônio dos banqueiros que lucraram com isso, nada mais justo!!!
Ganhar indevidamente eles podem, como ocorre com a antecipação do VRG no leasing.
Perder devidamente não: aí temos que levar em conta a economia, se os banqueiros diminuírem os lucros bilionários, o país quebra e todos morrerão de fome em 5 meses

Terorismo bancado pelos bancos

radiocunha (Outros)

Será que não se percebeu que os bancos estão fazendo terrorismo contra aqueles que tem saldo na poupança e também contra aqueles que não tem saldo, mas que são contribuintes, que pagam impostos. Dizer que o consumidor final será o "pagador da dívida" é PURO TERRORISMO. Os bancos tem anualmente lucros astronômicos através de suas taxas escorchantes e altamente abusivas, sem que nenhum órgão competente tenha "peito" de acabar com esses abusos.
Estão gastando uma nota altíssima com os renomados advogados que os defendem, dentre eles tem até ex-ministro ( o que deveria ser proibido, assim penso eu). Além de estar financiando falácias através da mídia geral, inclusive na internet.
Quem não pode com o pote não pega na rodilha, já dizia minha avó. Se estes donos de bancos ganharam (e ganham) muito dinheiro de forma desleal (como no caso das poupanças), justo será que agora eles devolvam aquilo que tiraram indevidamente dos poupadores.

Tese da conjectura

PLÍNIO FIRMINO (Advogado Autônomo - Civil)

Esse argumento de que se os bancos pagar aos poupadores o lhes é devido eles quebram - não é argumento jurídico - ora se for assim alguém que deve ao banco PODE SE RECUSAR A PAGAR COM ESSA FALÁCIA DE QUE IRÁ QUEBRAR! ISSO É COISA CIRCENSE.

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