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Reformas e inovação

Seminário do Innovare discute métodos para reduzir processos

O seminário "Judiciário — 10 anos de Reformas e Inovação — Avanços e Perspectivas", organizado pelo Instituto Innovare, promoveu nesta quarta-feira (27/11), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasilia, um debate sobre a Justiça brasileira, citando os avanços ocorridos após a reforma do Judiciário e o que ainda é preciso melhorar.

Além dos ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto e dos professores Marcos Lisboa e Eduardo Giannetti, o evento também contou com a participação do Secretário da Reforma da Judiciário, Flávio Crocce, que destacou a necessidade de a Justiça se preparar para atender à crescente demanda da sociedade.

"Pesquisa do Ipea de 2009 mostra que 64% dos brasileiros que tiveram seus direitos violados não quiseram ir à Justiça. Mesmo assim, hoje há cerca de 92 milhões de processos no Judiciário brasileiro. É preciso que a Justiça implemente novas formas de agir, estimulando a mediação antes mesmo que os processos se instalem, para evitar esta situação", disse Crocce.

O evento foi aberto pelo diretor presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, que passou a palavra ao ministro Gilmar Mendes (foto). Durante sua palestra, o ministro fez um panorama sobre os avanços da Justiça desde o início da Reforma do Judiciário e citou a criação do CNJ, a aprovação da súmula vinculante, a separação de processos como instrumentos importantes para fomentar o racionalismo na Justiça. Além disso, mostrou a necessidade de se pensar em uma nova reforma do Judiciário, que mude o modelo atual.

"Precisamos fazer um balanço da primeira reforma e pensar em uma segunda. Já aprendemos muito nestes dez anos e agora temos que trabalhar em soluções de desjudicialização. Gerenciar um gabinete com 10 a 12 mil processos por ano é apostar em uma loteria", disse o ministro Gilmar, continuando: "A criação do CNJ reforça a ideia de que o Judiciário é um poder de gestão nacional e que, mais que um poder, é um serviço público. Imaginou-se que o CNJ seria o grande vilão da magistratura, mas foi através das metas dele que conseguimos descobrir as falhas existentes. Foi pelas metas que descobrimos, por exemplo, que era impossível decidir processos de paternidade em algumas localidades porque não existiam laboratórios nas cidades", explicou, pedindo especial atenção dos presentes e da direção do Innovare para a questão da Justiça Criminal, que segundo ele merece atenção especial, por conta da lotação dos presídios.

O palestrante seguinte foi o professor e economista Eduardo Giannetti, que fez um paralelo entre as relações da economia com o Direito. Segundo ele, as instituições são importante para o reconhecimento do valor dos bens que se produz. São elas que dão o feedback sobre o que é bem aceito ou sobre o que é produtivo. "As instituições podem condenar um país à pobreza, mas não são suficientes para garantir uma boa produtividade", afirmou, frisando que não existe nenhum mercado no mundo, por mais simples que seja, que não precise de regulamentação: "A economia desligada do Direito é cega e o Direito desligado da economia é vazio. Se você não tem garantia de que vai colher o que plantou, a tendência será querer colher o que os outros plantaram. Só que se você balançar a árvore demais, para que caiam os frutos, ela certamente irá quebrar e deixará todos com fome".

Na sequência, o também professor e economista Marcos Lisboa propôs, em sua palestra, a criação de parâmetros e métricas para avaliar a eficiência das políticas públicas. Ele citou como um bom exemplo a Comissão de Produtividade da Austrália, uma agência do governo australiano que tem como objetivo melhorar a produtividade e a performance econômica, reduzir regulações desnecessárias e encorajar o desenvolvimento de indústrias australianas eficientes e competitivas internacionalmente. A Comissão avalia, periodicamente, as políticas públicas do país.  "É preciso avaliar se os métodos usados para se chegar ao ideal são razoáveis. Ao privilegiar o extremo, o legislador perde o limite da razoabilidade e dificulta a aplicação da lei. A maneira como o Judiciário desenha as regras do jogo tem impacto relevante sobre as decisões e o crescimento da economia do país".

O seminário foi encerrado com uma palestra do ministro aposentado Ayres Britto (foto), presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, que falou sobre a importância da Constituição brasileira. "É preciso que façamos da Constituição a nossa Bíblia. Não há regime que dignifique tanto a pessoa como a democracia. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são elementos conceituais da própria democracia. Sem liberdade de imprensa não há democracia", declarou.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2013, 11h04

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