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Sociedade machista

OAB deve adequar linguagem pela igualdade de gênero

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A gramática, segundo os dicionaristas, é o “estudo ou tratado dos fatos da linguagem, falada e escrita, e das leis naturais que a regulam” (Aurélio. p.862). E o dicionário, também segundo o mesmo, é o “conjunto de vocábulos de uma língua ou termos próprios de uma ciência ou arte, dispostos, em geral, alfabeticamente, e com o respectivo significado, ou a sua versão em outra língua” (Aurélio, p.587).

Neste sentido é que diariamente ouvimos as expressões: “procura no dicionário/gramática”; “ver como é no dicionário/gramática”. E nós, de forma constante, somos obrigados a procurar o dicionário/gramática para vermos “como é o certo”. É, portanto, o dicionário/gramática algo que define como é, como deve ser ou não ser, em termos de vocabulário.

Constitui-se, tal instrumento — o dicionário/gramática — como o definidor do significado das palavras, de forma pretensamente neutra. Como se o dicionário/gramática se encontrasse acima das contradições que regem essa nossa “moderna” sociedade. Sendo que, por ser apresentado desta forma e por ocupar tal lugar, o dicionário/gramática funciona como um estabilizador da linguagem, como algo que estabiliza o instável. Contribuindo, desta forma, para manter o “estabelecido”, e assim, de acordo com Paulo Freire, obscurecendo novas concepções ou possibilidades e realidades.

Tem certas regras contidas no dicionário/gramática que são determinantes para a construção/preparação de uma sociedade machista. Vejamos. Desde cedo somos instruídos, e instruímos, nas escolas algumas regras determinantes desse quadro.

Ensina-se, prega-se, cumpre-se a regra da superioridade do masculino perante o feminino sem nenhum questionamento ou ponderação de qual é o impacto desse ensinamento, nas salas de aulas do pré-escolar até o ensino médio, sobre o caráter/personalidade dos adultos em construção. Qual é a percepção de um adolescente, sentado ao lado das colegas, que passou dez anos ouvindo e ‘aprendendo’ que o masculino prevalece sobre o feminino; que o masculino absorve o feminino; que o masculino precede ao feminino?

O ensino dessas ‘regras’, transmitidas de forma neutra, isenta, supostamente desprovidas de qualquer valoração, influencia em que e sustenta o que nas relações de gênero dentro de nossa sociedade? Essa construção pedagógica é determinante na formação de imaginários masculinos autoritários e femininos submissos.

Resgato aqui um fato histórico emblemático, ocorrido em 1930: em entrevista a jornalista e escritora Regina Echeverria, o político José Sarney explica o motivo do bordão brasileiras e brasileiros. Diz o ex-presidente da república que cunhou a frase “inspirado no veto à primeira mulher que tentou entrar para a Academia Brasileira de Letras” (ECHEVERRIA, Regina. SARNEY. A Biografia. Leya. 2011. P. 403).

Tratava-se da escritora Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, esposa de Clóvis Beviláqua, que teve sua candidatura a imortal vetada pela ABL sob o argumento de que o “brasileiros” contido no estatuto e no Código Civil de 1916 era um “substantivo masculino”.

Não basta a Constituição da República abrir seu Título II “dos direitos e garantias fundamentais” com a afirmação da igualdade entre homens e mulheres. É necessária a sua concretização. A começar pela linguagem — censor e condutor de todo porvir. Lembre-se o ensinamento bíblico de que “a perdição do homem não está no que entra, mas no que sai de sua boca”.

A edição da Lei de 12.605/12 significa um avanço extraordinário na concretização da igualdade de gênero no Brasil. Festejada Lei “Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas”. Determinando em seu artigo 1° que “as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido”.

Assim, a graduação em direito deve ser nomeada bacharel ou bacharela, com o desdobramento lógico jurídico imperativo na designação da profissão: advogado e advogada — com a obrigatória flexão de gênero refletida na nominação da Entidade de Classe, que tem por finalidade representar a advocacia brasileira, a OAB (artigo 44, da lei de 8.906/94). Neste sentido a OAB deve designar, segundo as regras da boa educação, Ordem das Advogadas e Advogados do Brasil. A sigla permanece a mesma.

Cabe registrar que hoje temos um número de advogadas quase igual ao de advogados, com uma previsão de superação pelas advogadas no ano de 2020, mantida a atual taxa de crescimento, fato que já aconteceu em relação ao quadro de estagiárias e estagiários, conforme quadros demonstrativos:

 

Quadro de Advogadas e Advogados regulares e recadastrados(as)
SECCIONAL Advogados(as) Estagiários(as) Suplementares TOTAL
Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino
AC 868 1.355 13 25 59 143 2.463
AL 2.802 3.869 64 78 98 237 7.148
AM 2.630 3.071 31 67 126 280 6.205
AP 653 846 144 138 74 197 2.052
BA 13.298 15.094 1.040 1.026 484 1.041 31.983
CE 6.945 9.396 197 186 93 282 17.099
DF 11.555 13.392 873 1.060 826 2.056 29.762
ES 5.527 6.854 143 159 157 442 13.282
GO 9.724 12.764 574 819 357 959 25.197
MA 3.081 4.396 31 84 162 454 8.208
MG 34.986 44.867 4.461 3.897 605 1.520 90.336
MS 4.097 5.374 104 146 198 514 10.433
MT 4.947 5.878 580 500 235 770 12.910
PA 5.779 6.229 315 383 179 430 13.315
PB 3.523 5.020 104 230 76 211 9.164
PE 9.083 10.956 677 748 187 461 22.112
PI 2.865 4.059 184 186 63 202 7.559
PR 19.452 25.308 90 150 480 1.095 46.575
RJ 60.141 64.641 5.269 3.817 1.211 2.265 137.344
RN 3.144 4.128 47 102 98 262 7.781
RO 2.013 2.274 83 89 107 268 4.834
RR 415 548 45 51 61 107 1.227
RS 26.880 31.479 1.680 1.476 264 578 62.357
SC 10.213 14.366 103 152 507 1.249 26.590
SE 2.174 2.603 58 121 98 225 5.279
SP 115.966 129.855 6.459 5.571 1.712 3.480 263.043
TO 1.379 1.948 64 100 128 348 3.967
TOTAL364.140430.57023.43321.3618.64520.076868.225

 

Temos, sem os(as) aprovados(as) no último exame de ordem, 364.140 (45,83%) de advogadas, e 430.570 (54,17%) de advogados. E dentre os(as) estagiários(as) temos 23.433 (52,31%) de estagiárias, e 21.361(47,69%) de estagiários, numa clara projeção do cenário futuro da advocacia brasileira.

Esse aumento do contingente feminino nos quadros da advocacia é bem visível nos números do Exame de Ordem no X Exame foi divulgado o seguinte quadro.

 

É um cenário consolidado, com uma diferença percentual sedimentada, conforme se espelha no gráfico contendo a taxa anual de crescimento da advocacia. 

Com base nesses dados, podemos fazer uma projeção de dados e data em que o contingente feminino na advocacia será majoritário. 

Observa-se que quase a metade das pessoas que compõem o sistema OAB, a parte que paga quase a metade das contas do sistema não está nominada/identificada na entrada da entidade, pois que abrangida e absorvida pela regra gramatical. Regras construídas e originadas em atávicas relações de poder.

Não é só na entrada da OAB que as mulheres estão ausentes. Também essa metade que paga a conta não senta nas mesas de direção e comando do sistema OAB.

Vejamos. Na atual Diretoria do Conselho Federal da OAB: cinco homens. Membros Honorários Vitalícios – ex-presidentes do CFOAB - MHV: todos homens. Conselho Federal: 77 Conselheiros e quatro Conselheiras. E assim nas Seccionais e demais instâncias deliberativas do sistema. Algo precisa mudar. Esse quadro não pode continuar.

Imaginemos o que as nossas colegas, companheiras, esposas, mães, avós, tias, irmãs, enteadas, sobrinhas, filhas e netas contribuiriam com o sistema OAB, o que diluiriam de nossos (pré)conceitos. O que mudariam. O que subsistiria.

No contexto deste cenário, haverá a insurgência de vários colegas, na defesa de ser mantido tudo como está, sob o argumento de que o exposto não passa de excesso de zelo ou sensibilidade; que as advogadas não ocupam espaço por falta de interesse; e, que a atual estrutura da OAB é um patrimônio histórico da advocacia brasileira.

Em diálogo e debate com advogadas, percebemos o mesmo interesse e disposição em participar e contribuir tanto quanto os Advogados. O patrimônio histórico da Ordem dos Advogados do Brasil é sua incansável luta pela democracia, liberdade, direitos humanos, dignidade humana e igualdade. Não há nenhum compromisso com estruturas arcaicas, excludentes e desiguais.

Esse contraponto refratário é uma atitude que tem como pano de fundo a negação ou dissimulação de dados e fatos visíveis e inegáveis no bojo da advocacia brasileira. Realidade que não oferece legitimidade a uma assembléia ou coletivo só de homens para enfrentá-la e superá-la de forma republicana.

Se o assunto é de interesse e relativo a todas e a todos, somente um debate com as partes e o todo é possível se formatar um quadro inclusivo, com a necessária e intransponível igualdade de gênero, já de muito contemplada no texto constitucional.

Igualdade que, além de assegurada na Carta Constitucional da república, deve ser materializada, concretizada e vivenciada no cotidiano profissional das advogadas e advogados, que compõem a casa da cidadania.

De se lembrar que o sistema OAB defende e apóia uma extensa pauta afirmativa construída e defendida pela sociedade civil organizada, dentre elas a prática da igualdade de gênero. É um inaceitável paradoxo para a advocacia brasileira a defesa de uma bandeira para a sociedade e a não internalização e prática desses valores no âmbito da classe e de sua entidade.

Destaco, por pertinente, dois pensamentos de nosso patrono Rui Barbosa.

“A mulher envolve e domina a esfera humana, como a safira diáfana do firmamento envolve e domina a esfera terrestre.” (Migalhas de Rui Barbosa. ed. Migalhas.v. I, 76).

“Se a ditadura é um mal, a ditadura de uma assembléia é um mal ainda mais grave” (ibidem, 284).

Conclamo meus colegas à reflexão. Conclamo-os à mudança. A Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi vanguarda histórica na República e para a República. Sejamos, pois, vanguarda em nossa essência. Com a necessária adequação nominal de seu todo.

Finalizo com o poeta e advogado Gregório de Matos Guerra, conhecido como o “Boca do Inferno”, em razão de seu espírito crítico e de vanguarda.

“O todo sem a parte não é todo,
A parte sem o todo não é parte,
Mas se a parte o faz todo, sendo parte,
Não se diga, que é parte, sendo todo.”

Sejamos todas e todos.

 

Antonio Oneildo Ferreira é diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2013, 12h30

Comentários de leitores

6 comentários

Bandeiras equivocadas

Yúdice Andrade (Professor Universitário - Criminal)

A onda do politicamente correto ainda custará caro a este país. Há anos escuto falar que o idioma é machista porque expressa ambos os gêneros através do masculino. Pode ser, mas também é verdade que se trata de uma referência profundamente assimilada por muitas gerações e que, suponho, passou a fazer parte da cultura. Eu, p. ex., não gosto de adjetivos gentílicos terminados em -ense, que é o mais comum. Mas sou "paraense" e "belenense" e, honestamente, isso não me causa o menor aborrecimento.
Para qualquer causa se pode encontrar argumentos grandiosos, valorosos, apoiados em princípios, estatísticas, etc. Mas pergunto: qual a UTILIDADE (além da necessidade) de mudar até o nome de instituições. Quando se generaliza, por acaso se está menosprezando alguém, só por isso?
Então teremos uma "Ordem das Advogadas e dos Advogados do Brasil"? Também teremos "Sindicato das Professoras e dos Professores"? "Associação das Empresárias e dos Empresários"? "Grêmio das Estudantes e dos Estudantes"? E por aí vai.
Desculpem, mas considero isso uma bobagem (o que, provavelmente, faz de mim um machista desprezível, dirão), mas acho que cada instituição tem assuntos mais importantes com que lidar. Se respeitarem as prerrogativas dos advogados, estou topando até mudarem o nome da profissão.

Populismo institucional...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Não sendo capaz de interceder para provocar mudanças consistentes e efetivas, imbicam em espaços nos quais as supostas (e inexistentes) transformações sejam perceptíveis, ainda que SÓ cosmeticamente, superficialmente. Se a nossa sociedade fosse realmente evoluída (e a Ordem, eficiente e eficaz), seriam necessárias tantas ações distinguindo parcelas ou grupos? Em vez de contribuir para o bem da totalidade dos Advogados, dada a incapacidade de propiciar boas condições de convivência e manutenção de modo difuso e generalizado, trabalham para promover "benfeitorias para grupos"? Se a classe dos profissionais da Advocacia fosse DEVIDAMENTE respeitada e realmente VALORIZADA, certamente não haveria espaço para esses "populismos vazios". Aliás, de alguns anos para cá o recurso a esses instrumentos, LAMENTAVELMENTE, tem gerado resultados aos políticos da Ordem.
Advogados são desrespeitado em fóruns, em PABs dentro de fóruns, nas serventias (nos quais atuam muitas vezes, antigos advogados que optaram por atender balcão e passam a desmerecer antigos colegas de profissão) e a Ordem nada faz. Preocupa-se apenas com a lista do Quinto e, por conta dela, em não desagradar quem nomeará os seus indicados.
Aí, resta promover desconto para a compra de livros, exames 'de graça', convênios para a concessão de 'descontos'. O processo eletrônico está aí e quem precisa de auxílio para poder manejar os recursos informáticos há de desembolsar valores para custear "cursos" promovidos por subseções, etc.
Enfim, é cada um por si. Entristecido, eu não vejo mais o brilho na atuação da Ordem à época em que a simples menção à "OAB" provocava inquietação, entusiasmo e deferência. Não vejo mais os GRANDES nomes representando a OAB; hoje, a OAB serve de escada.

Instigante leitura

Fernanda Marinela (Professor)

Esclarecedor e instigante, o autor nos leva a refletir acerca de situações que aparentemente são simples ou, para alguns, apenas mero detalhe, mas ao narrar fato verídico sobre a escritora Amélia Beviláqua, esposa de Clóvis Beviláqua, que teve sua candidatura a imortal vetada pela Academia Brasileira de Letras sob o argumento de que o “brasileiros” contido no estatuto e no Cód Civil de 1916 era um “substantivo masculino”, alerta-nos acerca da importância da discussão sobre a imposição de regras, sejam gramaticais ou mesmo institucionais, sejam explícitas ou implícitas, da constante superioridade do masculino perante o feminino!!!
Questiona: “O ensino dessas ‘regras’, transmitidas de forma neutra, isenta, supostamente desprovidas de qualquer valoração, influencia em que e sustenta o que nas relações de gênero dentro de nossa sociedade? Essa construção pedagógica é determinante na formação de imaginários masculinos autoritários e femininos submissos.”
Aponta o grande avanço com a publicação da Lei 12.605/12 que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas mas também expõe um paradoxo na nossa Instituição, já que a Ordem dos AdvogadOs do Brasil, não obstante ser formada por praticamente metade de bacharelas em Direito, não há nenhuma mulher na atual Diretoria e, no Conselho Federal, dos 77 Conselheiros, há apenas 4 Conselheiras!! Qual o motivo?? Falta interesse?? Falta oportunidade?? Com certeza, o que não faltam são mulheres contribuindo ativamente no cotidiano da Ordem, para torná-la efetivamente uma Instituição que age em defesa do Estado Democrático de Direito, na luta constante e incessante pela concretização e respeito aos direitos humanos.
Fernanda Marinela
Pres da Com da Mulher Advogada OAB

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