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Comentários de leitores

5 comentários

advocacia pública dos TJs

Ezequiel Pires (Procurador do Estado)

Repito, que o art. 132 da CF atribui aos Procuradores do Estado a consultoria e todo o "Ente Federado", portanto, incluído o Judiciário, o que não ocorre na AGU que é só do Executivo.

A 'importação" já começou..

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O mesmo TJ criou mais alguns cargos de livre provimento e exoneração dentro de sua estrutura.
Esperava-se, com isso, que servidores de carreira fosse alçados às posições de maior responsabilidade.
Todavia, percebe-se, em alguns casos e perto das eleições de renovação, que cerca de 40% dos novos postos (de livre provimento e exoneração) já estão sendo ocupados por gente de fora do TJ.

Advocacia dos Tribunais

Ezequiel Pires (Procurador do Estado)

Os poderes constituídos e as funções essenciais à justiça compõem o Estado, e o Procurador do "Estado" não o é do governador, mas do Ente público. Os Procuradores do Estado e do DF possuem atribuições além das atribuídas aos membros da AGU, pois ne esfera federal prestam consultoria somente ao Poder Executivo, enquanto no âmbito estadual a consultoria se expande a todo o "Ente Federado". Ademais, o constituinte não criou Advocacia-Geral do "Executivo", mas "da União" e nos estados igualmente, "não é do Executivo", mas do "ESTADO". O parecer do AGU cai por terra por ter esquecido de mencionar o art. 69 da ADCT: "Será permitido aos Estados manter consultorias jurídicas separadas de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais, desde que, na data da promulgação da Constituição, tenham órgãos distintos para as respectivas funções."

Lei inconstitucional

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Lei parcialmente inconstitucional.
A representação judicial e extrajudicial dos três poderes da União é exclusiva da AGU.
Por simetria, a representação dos três poderes do Estado de São Paulo é de sua PGE-SP.
Logo, somente as atividades de consultoria jurídica poderiam ser, em tese, no âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário, exercidas por servidores de fora da carreira da Procuradoria.

Agigantamento do estado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais cargos? Se continuar assim logo teremos que importar gente para ocupar os cargos públicos.

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