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AP 470

Barbosa cria classe processual para executar penas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar as penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14/11, um dia antes de o ministro expedir ordens de prisão de 12 condenados.

A nova classe processual, denominada Execução Penal (EP), passou a vigorar no dia 20/11, quando a resolução foi publicada no Diário da Justiça. Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão.

A execução do processo do ex-presidente do PT José Genoino foi identificada como número 1. A de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é a número 2, e o processo de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, o 3. Os demais condenados foram identificados em seguida. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a resolução.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2013, 14h07

Comentários de leitores

4 comentários

como assim?

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O STF não é um colegiado? O presidente tem poderes para criar sozinho norma que define relatoria de processos? E o que fundamentou a previsão do relator da ação condenatória ser o mesmo da execução, já que isto não é usual na execução penal?

Categorias midiáticas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deve ter ficado assim:
.
"DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCEDIMENTOS:
....
40 - execuções midiáticas
40.1 - execuções midiáticas com avião no feriadão
10.1.1 - com transmissão ao vivo
10.1.2 - sem transmissão ao vivo
40.2 - execuções midiáticas sem avião no feriadão
...."

Injustiça!

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Isso foi uma injustiça, pois o Donadon faz jus em ser o nº 1.

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