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Modulação pendente

Poupança corrige precatório até decisão final do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki mandou suspender um processo do Superior Tribunal de Justiça no qual a corte havia decidido aplicar o índice do IPCA como base para correção monetária de um precatório. Publicada dia 25 de outubro deste ano, o processo no STJ trata da atualização monetária das prestações vencidas do auxílio-acidente de um segurado do INSS.

O pedido de suspensão da decisão do STJ foi ajuizado pela Procuradoria-Geral Federal. Segundo a PGF, o índice da poupança deve ser usado como base para correção monetária de juros até que o STF decida sobre a modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.357. Julgada pelo STF em março deste ano, ela afastou a validade da Emenda Constitucional 62/2009 e derrubou o índice da poupança para a correção de precatórios.

Um mês depois, em abril, o relator para o acórdão, ministro Luiz Fux, emitiu um despacho em que determina aos tribunais do país que continuem a pagar os precatórios como vinham fazendo até o julgamento da ADI. A cautelar foi ratificada pelo plenário no dia 24 de outubro.

Assim a PGF alega que, enquanto não houver a modulação dos efeitos da decisão proferida na ADI 4.357, deverá ser aplicada a regra anterior, prevista na Lei 11.960/2009. Ela determina o índice da poupança para correção monetária e juros.

Em sua decisão, Teori Zavascki concordou com os argumentos da Advocacia-Geral e suspendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça até julgamento final da Reclamação 16.745. "Ora, como se pode perceber em juízo preliminar e sumário, o Superior Tribunal de Justiça, ao estabelecer índice de correção monetária diverso daquele fixado pelo artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pelo artigo 5º da Lei 11.960/2009), nos termos do decidido pela corte no julgamento de mérito das ADIs 4.357 e 4.425, aparentemente, descumpriu referida medida cautelar", diz trecho da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para aler a decisão de Teori Zavascki.

Clique aqui para ler o despacho de Luiz Fux.

Clique aqui para ler a decisão do STJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2013, 18h54

Comentários de leitores

6 comentários

AGU, MP e Defensoria...

AMIR (Outros - Administrativa)

Não sei se é impressão minha, mas primeiro foi a defensoria, agora é a AGU que ocupa o espaço da mídia defendendo o Erário, combatendo a corrupção, pedindo de volta benefícios indevidos dos servidores (até mesmo de juízes), defendendo a natureza, os consumidores etc...
No futuro, vão se perguntar: por que três órgãos? Ou será que querem enfraquecer o MP?

Decisão e seus efeitos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, analisando melhor a questão a decisão do Ministro mencionada na reportagem será usada para tentar sustar a modificação no Manual de Cálculos da Justiça Federal. A OAB deve ingressar com assistente na ação imediatamente, até que a decisão seja revogada. Deve também pedir para que Fux especifique melhor a liminar concedida na ADIn, para dizer que deve se afastar desde já os índices de atualização monetária considerados como inconstitucionais.

Nadando contra a maré

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se que na segunda-feira passada o Conselho da Justiça Federal aprovou a modificação do Manual de Cálculos, de modo a que seja aplicado os índices de atualização monetária vigentes antes da "PEC do Calote". Vejam aqui: http://www.conjur.com.br/2013-nov-27/cjf-aprova-alteracao-manual-calculos-justica-federal. O Ministro, assim, simplesmente nada contra a maré.

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