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Comentários de leitores

5 comentários

E se a candidata for inocentada no final?

rolcardoso (Servidor)

O que poderá ser feito?

Contraditório e ampla defesa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Obviamente que a comissão do concurso pode instaurar um procedimento específico para analisar os fatos discutidos na ação penal, e concluir sob o crivo do contraditório e ampla defesa que o candidato deve ser excluído. O que não se pode é, pura e simplesmente, tirar alguém da jogada apenas pelo fato de que há uma ação penal contra ele.

decisão acertada

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Alguns cargos exigem reputação elibada, não está se proibindo o individuo de prestar concurso, mas sim de assumir o cargo enquanto perdurar o procedimento.

Aberração

Guilherme S (Estudante de Direito)

Como estagiário, ainda não Bacharel, nem sequer advogado, menos ainda, perto de possuir o conhecimento jurídico e humano que as Excelências detêm, digo, que não há palavras para classificar o posicionamento adotado por esta tão alta corte de Justiça.

Desvio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Superior Tribunal de Justiça, devido a sucessivas nomeações meramente políticas, tem se tornado o "Tribunal da Patifaria". Ora, a Constituição Federal é claríssima ao dispor que ninguém pode ser considerado como culpado exceto por sentença transitada em julgado. E uma análise acurada de nossa realidade judiciária mostra claramente um número infindável de ações penais descabidas, movidas mais das vezes única e exclusivamente para perseguir desafetos. Não raro, essas ações se arrastam por décadas, para se concluir que o acusado é inocente. Ora, o princípio da presunção de inocência, vigente em todos os países democráticos, foi criado justamente para se evitar os malefícios das denúncias descabidas formuladas com intuito político ou ideológico. Durante toda a primeira metade do século XX, notadamente antes de 1960, acusações e processos criminais infundados, associados a massivas campanhas difamatórias através da imprensa, destruíram vidas e levaram milhares às prisões e ao exílio, quando então passou a haver um amplo repúdio a tal tipo de prática, que aqui no Brasil custa a se tornar realidade.

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