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Cama para dois

Corte inglesa decide que fé não justifica discriminação

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A Suprema Corte do Reino Unido desenhou limites para a liberdade de religião nesta quarta-feira (27/11). O tribunal decidiu que o direito de exercer a própria fé não autoriza ninguém a discriminar outras pessoas. Os juízes consideraram que os donos de uma pousada violaram a legislação britânica ao negar que dois homens gays dormissem num quarto com cama de casal.

A corte analisou o apelo do casal Hazelmary e Peter Bull, que mantêm uma pousada numa cidade litorânea na região da Cornualha, costa oeste da Inglaterra. Os dois são cristãos e afirmam procurar, tanto na vida pessoal como profissional, seguir os ensinamentos da Bíblia. Um deles é o de que sexo só pode ser feito dentro do casamento, que é a união entre um homem e uma mulher. Caso contrário, é pecado. E, para evitar que seus hóspedes pequem, o casal impede que duas pessoas que não são casadas durmam em quartos com uma cama de casal.

A política cristã na pousada não parecia causar muito problema com os hóspedes, até que, em setembro de 2008, Martyn Hall e Steven Preddy resolveram se hospedar lá. Os dois são homens, homossexuais e vivem em união civil. Resolveram aproveitar os últimos dias quentes da Inglaterra na Cornualha e pediram para ficar num quarto com uma cama de casal, como fazem os casais. Não conseguiram. Os donos da pousada negaram dizendo que sexo fora do casamento é pecado e, como os dois homens não eram casados, não poderiam dormir juntos.

A briga foi parar na Justiça. Os donos da pousada perderam em todas as instâncias e, agora com a decisão da Suprema Corte, terão de pagar indenização para Hall e Preddy. A Suprema Corte considerou que a política mantida pela pousada, um estabelecimento voltado a atender ao público, é discriminatória. A legislação britânica estabelece que as uniões civis e os casamentos têm os mesmos direitos e deveres e devem ser tratados da mesma maneira.

A maioria dos juízes considerou que, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só passou a ser permitido neste ano, a negativa de cama de casal para pessoas não casadas é também baseada na opção sexual. Ainda mais se considerado que a visão cristã de casamento é o relacionamento entre um homem e uma mulher.

Os juízes explicaram que a decisão não significa, no entanto, que a liberdade sexual se sobrepõe à liberdade de religião. Se os donos do hotel tivessem negado estadia a possíveis hóspedes por discordar das suas crenças religiosas, a corte também consideraria que houve discriminação indevida. A Suprema Corte explicou que a liberdade religiosa, direito garantido na Convenção Europeia de Direitos Humanos, não é absoluta. Ela pode ser limitada para proteger direitos alheios.

O casamento civil e religioso entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado no Reino Unido em julho deste ano, depois que lei sobre o assunto foi aprovada no Parlamento britânico. A norma deixou a cargo das igrejas decidirem se aceitam casar gays ou não. A previsão é de que os primeiros casamentos entre homossexuais sejam celebrados no meio do ano que vem, já que a nova lei precisa de regulamentação antes de ser posta em prática.

Atualmente, no continente europeu, dez países permitem que os gays se casem. São eles: Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e Inglaterra. A Escócia deve ser o próximo a autorizar o matrimônio entre duas pessoas do mesmo sexo. Na Irlanda, um dos países mais católicos e conservadores da Europa, o governo já anunciou que deve fazer um plebiscito em 2015 para ouvir a população sobre o assunto.

Já a união civil entre gays é mais aceita no continente. Além dos que permitem o casamento, outros 16 países reconhecem a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Entre esses, apenas três — República Tcheca, Hungria e Eslovênia — são do Leste Europeu, onde os direitos dos homossexuais ainda são pouco reconhecidos.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2013, 17h17

Comentários de leitores

3 comentários

Toda desculpa é válida?

Igor M. (Outros)

Creio que “dispor livremente” da propriedade se sujeita aos ditames legais em qualquer democracia do mundo. Inclusive não creio que na Inglaterra deva ser diferente o fato de que para funcionar um estabelecimento comercial, este deva ter que possuir autorização – caso contrário não poderá “dispor livremente”. Então se na Inglaterra deve se tratar iguais heterossexuais e homossexuais (sem discriminação), quem tem um estabelecimento comercial e não quer aceitar homossexuais tem duas opções: fechá-lo ou se mudar para alguma teocracia!

E o direito de dispor livremente de sua propriedade???

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Pela notícia não foi sequer debatida a questão do direito de dispor livremente de sua propriedade. Ora, sendo o hotel um estabelecimento comercial privado, porventura seus proprietários são obrigados a aceitar hóspedes e suas condições? Não podem simplesmente negar a hospedagem, e as pessoas que procurem outro estabelecimento?
Estranho, muito estranho. A impressão que passa é de mais uma decisão que superprotege uma minoria supostamente oprimida. Aliás, mais uma decisão que coloca essa minoria como "supercidadãos", com mais direitos do que a maioria.
Espero que não seja isso. Prefiro que essa notícia não tenha de fato trazido todas as informações importantes sobre o caso.

Progresso

ANDRÉ FERREIRA - Esp. em Direito Público (Outro)

boa notícia!

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