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Quase unanimidade

Com 97% dos votos, Prieto é eleito presidente do TRF-3

Por 

Fábio Prieto - 27/11/2013 [Jorge Rosenberg]

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região elegeu nesta quarta-feira (27/11) sua nova direção para o biênio 2014-2016. Com 97% dos votos, o desembargador Fábio Prieto — que é o corregedor-regional da Justiça Federal na atual gestão — foi eleito para presidir a corte. Para o cargo de vice-presidente foi eleita a desembargadora Cecília Marcondes, oriunda do Ministério Público, e para a corregedora-regional foi eleita a desembargadora Salette Nascimento, atual vice-presidente da corte.

Diferentemente das últimas eleições para direção do tribunal,marcadas pela divisão interna do tribunal, a eleição deste ano contou com um único candidato para cada cargo. O novo presidente, que se dedicou nos últimos tempos à pacificação entre as duas correntes que se digladiavam na corte, teve apenas um voto contra entre os 35 eleitores. Para vice-presidente, Cecília Marcondes recebeu 28 e para a corregedoria Salette Nascimento teve 22 sufrágios.

A unificação do TRF-3 junto ao novo presidente é um passo importante no fortalecimento de São Paulo no âmbito do Judiciário Nacional. Observadores apontam que as disputas internas no mais importante tribunal regional federal, que em 2010 só foram superadas depois de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, resultaram nos últimos anos no enfranquecimento da representação paulista no cenário nacional, tanto no que tange à formação de jurisprudência, quanto na própria composição dos tribunais superiores e do Supremo. Quem melhor proveito tirou das desavenças domésticas do TRF-3 foi o Ministério Público Federal.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, comemorou o resultado da eleição. “Fábio Prieto conhece em profundidade as questões do Judiciário, pois veio da advocacia e foi promotor público, antes de seguir carreira na magistratura", comentou. Costa afirma ainda que Prieto já demonstrou ser um homem "voltado ao entendimento" e, por isso mesmo, a OAB-SP tem a convicção de que ele "manterá um franco diálogo com a advocacia".

O presidente do Movimento da Advocacia (MDA), Marcelo Knopfelmacher, afirmou que as circunstâncias da eleição — com candidato único — denotam uma tranquilidade no ambiente, demonstrando que o TRF-3 está mais coeso.

Os eleitos
No tribunal há 14 anos, Fábio Prieto de Souza foi o primeiro juiz federal concursado a ser promovido a um Tribunal Regional Federal. Corregedor-geral na atual gestão, presidida por Newton De Lucca, Prieto foi presidente da 4ª e 5ª Turmas. Antes de ingressar na magistratura, foi advogado na área cível e promotor público estadual em São Paulo. Nascido em Santos (SP), formou-se em Direito pela Universidade Católica de Santos e especializou-se em Direito de Estado.

Ao Anuário da Justiça Federal 2014, publicado pela ConJur, Prieto afirmou que a Justiça Federal tem um desempenho significativo e que o problema da morosidade nas varas está relacionado à opção de política processual vinculada a modelo burocrático. Para ele, é preciso eliminar esta burocracia e, se não for possível, ao diminuí-la.

Cecília Marcondes - 27/11/2013 [Jorge Rosenberg]

Escolhida para a vice-presidência, Cecília Maria Piedra Marcondes está no TRF-3 em 1998, sempre no mesmo gabinete. Oriunda do Ministério Públido Federal, Cecília já atuou como advogada na área de Direito Comercial. Formada em Direito pela Universidade de São Paulo, Cecília Marcondes é mestre em Direito Tributário, doutora em Direito Constitucional e especializada em Direito Público. Como vice-presidente, será dela a incumbência de avaliar a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, preside as três seções da corte e participa do Conselho de Justiça e de Administração.

Salette Nascimento - 27/11/2013 [Jorge Rosenberg]

Atual vice-presidente, Maria Salette Camargo Nascimento foi escolhida para a corregedoria-geral. Juíza de carreira desde 1988, foi promovida a desembargadora em 1995. Desde então, passou pela 1ª, 4ª e 6ª Turmas do TRF-3 e foi direrota da Escola da Magistratura da 3ª Região em 2010, quando implantou o ensino à distância para juízes e servidores. Como corregedora, caberá a Salette relatar processos de correição parcial no Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, decidir sobre a necessidade de afastamento de funcionários das secretarias das varas sob correição e impor penalidades de censura, de advertência e de suspensão aos servidores da Justiça Federal.

Histórico de rachas
As últimas eleições para a direção do TRF-3 foram marcadas por intensas disputas. Em 2005, a desembargadora Suzana Camargo e o desembargador André Nabarrete entraram com Mandado de Segurança para anular o pleito que elegeu Diva Malerbi para presidente. Em 2007, o resultado foi anulado garantindo a Nabarrete o cargo de corregedor, pelo critério de antiguidade, e foi afastado o mais votado, desembargador Peixoto Júnior.

Em 2009, o pleito foi parar no Supremo Tribunal Federal após a desembargadora Suzana Camargo — derrotada por uma diferença de apenas quatro votos — contestar a votação que elegeu o desembargador Baptista Pereira. Suzana afirmou que Baptista não poderia ter sido candidato pois já havia exercido cargos de direção no tribunal por quatro anos, o que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman – LC 35/79).

Por maioria, o Plenário do STF atendeu ao pedido da desembargadora, por entender que houve violação ao disposto no artigo 102 da Lei Complementar 35/79 (Loman). E determinou nova eleição para o cargo. Na nova eleição, Roberto Haddad foi escolhido presidente, André Nabarrete vice e Suzana Camargo corregedora.

Chamado a prestar informações, o TRF-3 informou ao Supremo que já era praxe, durante quatro biênios consecutivos, os candidatos à presidência se desligarem cinco dias antes do término do mandato no cargo diretivo que ocupava para descaracterizar o cumprimento integral do mandato, de dois anos.

O ministro Eros Grau, em sua decisão, observou que nem um regimento interno de tribunal e muito menos uma praxe que contrarie a lei podem ser aceitos. Foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Carlos Britto, Celso de Mello e pelo então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Para Eros Grau, a renúncia de cinco dias antes do término do mandato constitui fraus legis, ou seja, a frustração da aplicação da lei.

Responsável por 43% dos processos federais, o TRF-3 é o maior dos cinco tribunais federais do país. Foi criado em 1988 para substituir a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2012 tramitaram pela corte cerca de 459 mil processos, sendo julgados 249 mil.

*Notícia alterada às 11h18 do dia 28/11 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2013, 14h31

Comentários de leitores

3 comentários

Debate é necessário

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, penso que a "coesão" identificada pelo advogado Marcelo Knopfelmacher não é benéfica ao jurisdicionado. Tudo bem que o clima belicoso vigente no TRF3 até há algum tempo de certa forma prejudicava o funcionamento da Corte, até mesmo porque isso gerou inúmeras denúncias e afastamentos, que se mostraram posteriormente abusivos. Mas tribunais no regime brasileiro existem para o debate e confronto de ideias, que infelizmente morreu na referida Corte. Ali a esmagadora maioria das decisões são monocráticas até mesmo nos casos nas quais a lei obriga a decisão colegiada, e o debate simplesmente morreu. Há anos não vejo uma decisão por maioria, apenas "votação unânime".

Duas saídas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que só há duas saídas para livrar as corregedorias dos anseios políticos, mitigando a atuação do corregedor. Ou se estingue todas as corregedorias regionais deixando que a Corregedoria Nacional de Justiça cuide de tudo, ou se delega a função de corregedor a alguém sem nenhum vínculo ou envolvimento com outros processos eleitorais. Enquanto essas modificações não forem feitas, termos corregedorias "mornas", e uma infinidade de arquivamento de representações mesmo em casos graves de infringência à lei vigente.

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

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