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Abuso reiterado

Decisão declara prefeito de Maricá inelegível por oito anos

O prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, apresentou recurso à decisão da Justiça Eleitoral que o tornou inelegível por oito anos, a partir de 2012, e o condenou ao pagamento de multa de 25 mil UFIR. A apelação à sentença da juíza eleitoral Criscia Curty de Freitas Lopes, prolatada no dia 7 de outubro, já obteve o parecer do Ministério Público Eleitoral e agora será enviada ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A decisão foi motivada por ação do MP que investigou denúncia de abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Reeleito no ano passado, Quaquá concedeu gratificações que chegavam a dobrar os vencimentos de servidores públicos de Maricá, visando a obter vantagens eleitorais.

As concessões foram publicadas no dia 13 de agosto de 2012, ou seja, 55 dias antes das eleições, o que infringe a Lei 9.504/97, artigo 73, incisos 5º e 7º, que proíbe esse tipo de ato administrativo nos 90 dias anteriores ao pleito.

Em agosto, o colegiado do TRE-RJ já havia declarado a inelegibilidade de Quaquá por oito anos, em processo semelhante. Nele, o prefeito é acusado de utilizar o lançamento do Programa Renda Melhor em Maricá para obter benefícios visando sua reeleição. Neste processo, no qual também é associada a ele a prática de "abuso do poder político e conduta vedada a agente público”, Quaquá ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2013, 19h34

Comentários de leitores

1 comentário

invasor do aeroporto de Marica

hammer eduardo (Consultor)

Se fossemos um Pais minimamente serio este verdadeiro MELIANTE estaria em cana e incomunicavel por essa e outra como por exemplo ter "tomado posse" na mão grande do Aeroporto de Marica com a conivencia da "puliça" daquela roça a beira mar e mais a OMISSÃO daquele verdadeiro Detran aereo chamado de ANAC que devido ao fato de estar dominado pela quadrilha do PT ( é o aparelhamento em todos os setores) NADA fez para corrigir a situação grotesca atualmente em curso.
Esse moleque colocou sua guarda pretoriana paga com dinheiro publico circulando de carro pela pista de Marica , todos ARMADOS e sem porte para tal , atrapalham deliberadamente as operações aéreas e ninguem faz absolutamente nada pois o Ministerio Publico Carioca tambem tem quadrilheiros do PT em seus quadros. A poucas semana ocorreu um acidente em que 2 Pessoas sendo uma delas um Juiz , perderam a vida apos a tentativa de pousar em emergencia naquele aerodromo. Como os vagabundos a serviço de qua qua entaram na pista e atrapalharam o pouso , a Aeronave teve que arremeter ja em emergencia e não conseguiu completar a manobra caindo na lagoa de Marica e matando seus 2 Ocupantes.
A ANAC ate agora não mexeu um fosforo pois são atrelados aos designios de Brasilia e aquela quadrilha de meliantes que faz o que quer no Pais.
Me parece que a Associação dos Juizes do Rio de Janeiro esta correndo atras por fora ja que os I-responsaveis da ANAC viraram deliberadamente a cara para o lado. Se comprovada a denuncia , agora este verme tem mais 2 acusações de homicidio a serem creditadas em seu prontuario. É o Brasil que a cada dia que passa vai virando uma venezuela generica nas mãos da petralhada bandida.

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