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Prestação jurisdicional

CJF autoriza mudança das varas federais na 3ª Região

O Conselho da Justiça Federal autorizou o remanejamento de três varas federais. A vara que seria instalada em Jaú (SP) será em Guarulhos (SP); a vara que seria destinada à Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP) foi para a Subseção Judiciária de Araçatuba (SP); e a vara federal que seria instalada na Subseção Judiciária de São João da Boa Vista (SP) irá para a Subseção Judiciária de Limeira (SP). A decisão foi tomada em sessão ordinária nessa segunda-feira (25/11).

Além dessa mudança, o conselho autorizou a inversão do cronograma de instalação da 14ª Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo (SP), previsto para 2013, para o ano de 2014. Em contrapartida, a antecipação da instalação de outra vara federal que estava prevista em 2014 na Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP), mas que será remanejada para Araçatuba (SP), para 2013.

De acordo com o relator dos pedidos formulados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal, a finalidade das alterações é buscar a concretização da garantia de razoável duração do processo, prevista pela Emenda Constitucional 45/2004, “além de franquear, na maior medida possível, o acesso à população da prestação jurisdicional federal”, afirmou o ministro em seu voto.

Os remanejamentos alteram os anexos I e II da Resolução 102, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a instalação das varas federais criadas pela Lei 12.011/2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2013, 18h17

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