Consultor Jurídico

Comentários de leitores

9 comentários

Freios e contrapesos

Paulo M. F. (Advogado Autônomo)

Boa decisão, parabéns ao magistrado que a prolatou.

E o promotor fica impune ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O promotor não tem capacidade de avaliar as consequências impostas a alguém acionado judicialmente. Deveria merecer, no mínimo, uma moção de repúdio da categoria que, de uma forma ou outra, também foi atingida. Promotor (alguns) contemporâneo acha que é justiceiro, e fica intimidando delegados para satisfazer seus instintos de maldade, daí atingindo a sociedade. São os almofadinhas de gabinete pensando que compõem a equipe do filme "os intocáveis". Pois então, que vão trocar tiros com bandidos, sem esquecer de colocar fraldas geriátricas ....

frustrados

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Grande parte dos Promotores gostariam de ser Delegados de Polícia. Como, infelizmente, não há políticas sérias de segurança pública na maioria dos Estados da Federação (algumas exceções: Polícia Federal, Distrito Federal; Rio de Janeiro, só para citar alguns) os Delegados são mal remunerados, sendo esta a maior razão pela qual, bacharéis ingressam na carreira do ministério público, mas uma vez la, se frustram e tentam, mesmo que ao arrepio da lei, exercer as funções de autoridades policiais.
Como há resistência dos legítimos e vocacionados Delegados de Polícia à ingerência ministerial, direcionam seus holofotes na direção dos Policiais Militares, ávidos por humilhar, achincalhar, denegrir, espezinhar os Delegados. Sentindo-se fortalecidos por terem o apoio dos Promotores de Justiça, a quem atribuem autoridade para se sobrepor ao delegado de polícia, colocam os pés pelas mãos, praticando toda sorte de arbitrariedade, seguros de que o "chefão" lhes garantirá impunidade, mediante o arquivamento de inquéritos policiais eventualmente instaurados para apurar seus abusos.
E é assim que a banda toca. E viva o Brasil !!!

No mais

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

..."há juízes em Berlim".

Lição que o Promotor deveria emoldurar para não esquecer!

Winfried (Outros)

Se o Promotor conhecesse só um pouquinho a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina unânime sobre o tema, não teria incorrido na impropriedade jurídica (para dizer o mínimo) de propor uma ação de improbidade administrativa contra um Delegado tão-só porque este, fundamentadamente, no exercício de seu mister, atendendo à sua consciência e à lei, discordou do entendimento ministerial, não lavrando flagrante acerca de uma situação deveras nebulosa.
.
O ato de improbidade que importe violação dos princípios da Administração Pública só se caracteriza quando o agente age com dolo, má-fé, ou seja, com vontade livre e consciente de ferir tais princípios.
.
Para sorte desse Promotor, propor ação de improbidade que contrarie sólidos entendimentos doutrinários e pretorianos também não configura ato ímprobo (a não ser que ele tenha se valido desse instrumento com o intuito de perseguir ou atemorizar o livre exercício funcional dos Delegados de Polícia).

....Ainda temos MAGISTRADOS......!!!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns ao JUIZ e, como não, também ao honrado DELEGADO DE POLÍCIA que, não sem incorrer sérios riscos --- o mínimo foi este, de ver-se processado, imaginem, por 'improbidade administrativa'. Esse DELEGADO é daqueles, poucos, que se preocupam em ESTUDAR e por isso soube muito bem posicionar-se frente à insubmissa atuação da PM do RS, chamada, lá, de BRIGADA...Que essa decisão seja levada ao conhecimento de todos os DELEGADOS do País e que faça escola. A única AUTORIDADE, quando se trata de INQUÉRITO POLICIAL é o DELEGADO e é ele quem decide se há provas suficientes para o flagrante, justamente porque, se lavrado este com falhas, ele, o Delegado, é que responderá penalmente pela leviandade da prisão.

O promotor cometeu crime?

Grecmann (Outros)

O Ministério público, por ser um órgão sem fiscalização alguma, sempre pensou que seus poderes fossem ilimitados, podendo até mesmo delegar seu controverso poder investigatório a quem é constitucionalmente vedado investigar - querem investigar mas não querem ir nas vilas. Para isso a brigada militar lhes serve. Analisando: será que o promotor em questão não incidiu no artigo 10, segunda parte, da lei de interceptações telefônicas e no artigo 19 da lei de improbidade administrativa? Vejamos:
Lei 9296/96 “Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.”
O promotor possuía autorização judicial para repassar para a brigada as interceptações ou seu conteúdo?
Lei 8429/92 “Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.”
Esta ação de improbidade tem claro cunho intimidatório para que os Delegados cumpram desmandos eivados de ilegalidade sem questionar.
Pressionar Delegados a lavrar Autos de prisão em Flagrante é um retrocesso aos tão dificilmente conquistados Direitos e Garantias constitucionais.
“É bandido, tem que ir para a cadeia, não importa quem nem como se investigou”. Na ditadura militar era assim e funcionava, não havia bandidagem. Temo que estejamos voltando para lá.

Acertada a decisão judicial

Mauricio_ (Outros)

Não apenas essa como outras decisões judiciais, além de farta doutrina a respeito do tema, indicam que o delegado de polícia, como autoridade policial e bacharel em Direito, não é mero "formalizador de flagrantes" apresentados por agentes policiais, ainda que a serviço de investigações do MP. O CPP é claro ao dispor que, apenas depois de ouvir as partes e se das respostas resultar fundada suspeita, é que mandará o delegado recolher o conduzido ao cárcere.
Assim como o promotor não é obrigado a denunciar alguém pela prática de um crime que não esteja convencido, nem o juiz é obrigado a receber uma denúncia que não preencha seus requisitos legais ou condenar alguém apenas porque o MP pediu sua condenação, não é o delegado obrigado a prender alguém em flagrante apenas porque policiais detiveram um suspeito que acreditam que estejam em situação flagrancial, ainda que no curso de investigações do MP. Os princípios da presunção da inocência e da prisão como medida de exceção e nunca como regra devem valer ainda que o órgão do MP seja o investigador.
O juízo sobre os requisitos de uma prisão em flagrante, no momento em que o suspeito é apresentado na delegacia, é do delegado de polícia e de mais ninguém.

decisão acertada

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

quem dá o limite para o mp é a lei, parabéns ao juiz que
deu um freio à pretensão do mp em punir a delegada

Comentar

Comentários encerrados em 3/12/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.