Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Audiência pública

Adams defende Mais Médicos e entidade faz críticas

Teve início nesta segunda-feira (25/11) a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir o Programa Mais Médicos. Em sua exposição, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu o programa e explicou que ele vai além da contratação de médicos estrangeiros. Por outro lado, o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, afirmou que o problema da saúde no Brasil não é falta de médicos e sim a má gestão dos recursos.

O debate foi convocado pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que questionam a Medida Provisória 621, que instituiu o programa. Segundo o ministro, o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada.

Primeiro expositor, o ministro Luís Inácio Lucena Adams apontou que a discussão ficou muito enfatizada no debate da vinda de médicos estrangeiros, entretanto afirmou que o programa é mais amplo. Segundo ele, o programa tem três grandes diretrizes. A primeira é a criação de mais vagas para estudantes de medicina no país, com o objetivo de aumentar o número de médicos por habitante. A segunda é o incremento do investimento de saúde. Por fim, o envio de médicos para regiões carentes para fazer o atendimento básico de saúde.

“Esses médicos não fazem o tratamento curativo, mas o atendimento inicial, em situações mais simples, menos complexas, mas que precisam de um profissional para direcionar o paciente ao hospital se for necessário. É uma inversão de foco em relação ao atendimento de saúde. A maior parte das cidades atendidas pelo programa fica distante dos centros urbanos e não tem estrutura básica de saúde”, disse. 

De acordo com Adams, a vinda de médicos estrangeiros acontece somente depois que as vagas são oferecidas a profissionais brasileiros. “Os médicos brasileiros não querem ir, pois é ofertado. Quando não há interesse, se busca os estrangeiros. A vinda dos médicos estrangeiros tem sido tabu, como se eles fossem menos qualificados que os brasileiros. A política de formação médica possui diferenças e equivalências no mundo todo. Trazemos ao Brasil médicos estrangeiros que estão autorizados nos seus países”, apontou.

O ministro justificou a urgência do programa sob o argumento de que o processo de formação de novos médicos é demorado. “A necessidade da população é agora, pois o déficit de médico é muito grande, por isso a emergência”, declarou, ressaltando que os profissionais estrangeiros têm supervisão do governo brasileiro.

Críticas ao programa
Em sua exposição, o médico oncologista e presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, afirmou que o subfinanciamento, a má gestão dos recursos e a corrupção são as principais causas do que chamou de “caos na saúde pública brasileira”. Ele citou como exemplo a situação do Hospital Universitário do Ceará Walter Cantídio (HUWC), onde, segundo ele, não fossem os profissionais dedicados que lá trabalham, o HUWC deveria estar fechado, “se a Vigilância Sanitária fizesse cumprir todas as normas e resoluções”.

O presidente da associação disse que R$ 17 bilhões do orçamento da Saúde, deixaram de ser usados e questionou para onde foi o dinheiro, afirmando que a real situação dos pacientes do SUS é de pacientes internados nos corredores, debaixo de macas, e sem atendimento médico. Diante disso sustentou que a falta de profissionais qualificados é um problema a ser solucionado e que não se trata só de discutir o acesso da população à saúde, mas um acesso de qualidade.

Nesse sentido o presidente da associação rebateu veementemente o Programa Mais Médicos que considera ter sido implantado “com açodamento” e a dispensa da revalidação do diploma para os médicos estrangeiros contratados para atuar no programa.  “Em nenhum momento somos contra médicos formados em qualquer lugar vir trabalhar no Brasil, muitos de nós estamos fora, mas porque não repatriar os brasileiros que lá estão?”, questionou.

O presidente da associação fez ainda outros questionamentos sobre o programa, como em relação ao cumprimento da legislação trabalhista e o fato de o governo brasileiro dar tratamento diferenciado entre médicos provenientes da Europa para os cubanos, por exemplo, que exercem as mesmas funções, mas têm tratamentos e remunerações diferenciados. O presidente da Associação Médica Brasileira criticou o programa do governo federal em criar uma medicina diferenciada para os pobres. “Expor a população pobre a médicos que nós não sabemos a sua qualificação, por que fazer isso? Pobre já sofre muito sadio”.

Já o diretor da associação, José Luiz Bonamigo Filho, pronunciou-se na audiência em defesa dos médicos residentes, afirmando que mais de 95% deles fazem estágio no Sistema único de Saúde (SUS), cumprindo jornada de trabalho elevada, em torno de 60 horas.

Segundo Bonamigo, ao contrário que fizeram parecer, os residentes têm compromisso com a saúde pública e criticou o despreparo de muitos médicos contratados pelo Programa Mais Médicos, com  a prescrição de receitas erradas e atendimentos precários. “Recebemos na associação a denúncia de uma prescrição de insulina com uma dose fatal para o paciente”, disse, concluindo que um médico sem o Revalida está para a Medicina como um bacharel sem a aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil está para o Direito.

A audiência pública terá continuidade na tarde desta segunda-feira e nesta terça-feira (26/11). A audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Confira aqui a programação da audiência pública.

ADI 5.037 e ADI 5.035

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2013, 15h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/12/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.