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Luto no Judiciário

Morre ministro Luiz Rafael Mayer, ex-presidente do STF

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Morreu na noite deste sábado (23/11), aos 94 anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Rafael Mayer. De acordo com parentes, o ministro lutava contra um câncer no pulmão e estava internado no hospital Unimed 3, em Recife. O enterro aconteceu neste domingo (24/11) no Cemitério de Santo Amaro, também na capital pernambucana.

Mayer foi presidente do Supremo entre 1987 e 1989. Presidiu a corte durante a Assembleia Constituinte responsável pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma das características mais lembradas é a facilidade que tinha de se relacionar com as mais diferentes pessoas. O ministro Gilmar Mendes se recorda da importância do ex-presidente durante os trabalhos da Constituinte. Foi ele o grande responsável por um diálogo aberto entre Judiciário, Executivo e Legislativo. "Um juiz de escol, grande publicista e pessoa de excelente relacionamento", comentou Gilmar.

O ministro Marco Aurélio lembrou que teve o primeiro contato com Luiz Rafael Mayer durante uma campanha sobre vencimentos no Judiciário. O hoje vice-decano do STF na época representava o Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ele, Mayer sempre foi "um homem ponderado, tranquilo para tocar o dia a dia do Judiciário, e foi importante durante o período em que esteve diante do STF".

Luiz Rafael Mayer nasceu em Monteiro, na Paraíba, em 1919, mas mudou-se para o Recife ainda criança. Formou-se na Faculdade de Direito do Recife em 1943. Foi membro do Diretório Acadêmico da faculdade e diretor-assistente da Casa do Estudante de Pernambuco entre 1939 e 1940.

Em 1944, voltou a Monteiro e comandou a prefeitura local até o ano seguinte, voltando para Pernambuco após ser aprovado em concurso para o Ministério Público. Em 1955, passou a atuar como subprocurador-geral do Estado de Pernambuco, permanecendo na função até 1966. Naquela época, o Ministério Público acumulava as funções de representação da sociedade em juízo, com as que hoje ficaram com a Advocacia-Geral da União e com as procuradorias dos estados. Em março de 1967, Luiz Rafael Mayer tomou posse como consultor jurídico do Ministério do Interior e, entre 1974 e 1978, foi consultor-geral da República.

Sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal ocorreu em 13 de dezembro de 1978, por meio de decreto assinado pelo então presidente Ernesto Geisel. Entrou na vaga aberta com a morte do ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin. Em 1981, foi indicado para a vaga de juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral, assumindo como juiz efetivo em 1982, como vice-presidente em 1984 e passando a comandar o TSE em 17 de dezembro de 1984.

Luiz Rafael Mayer deixou a presidência do TSE em setembro de 1985, dois dias depois de ser eleito vice-presidente do STF. Foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 1986 e ocupou o principal cargo do Judiciário brasileiro de 10 de março de 1987 a 10 de março de 1989. Apenas quatro dias depois, aposentou-se do STF, sendo homenageado pelos ex-colegas na sessão de 12 de abril daquele ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2013, 19h00

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