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Justiça eleitoral

Cassação de prefeitos causa novas eleições em 12 cidades

Eleitores de 12 cidades brasileiras voltarão às urnas no domingo, 1º de dezembro, para escolher os prefeitos de seus municípios. Em todas as localidades, o pleito municipal de 2012 foi anulado pela Justiça Eleitoral, uma vez que o candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado. A data da eleição respeita a Resolução 23.280/10 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual as novas votações devem ocorre no primeiro domingo do mês.

Em Minas Gerais, serão promovidas novas eleições em quatro cidades. Em Água Boa, o prefeito Elimárcius Lacerda da Costa e seu vice, Jairo Martins, foram cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Outro município que terá nova disputa é Montezuma, consequência da cassação por captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público Erival José Martins e Maristane Vieira de Sá, respectivamente prefeito e vice-prefeita. A dupla filiação partidária foi o motivou que causou o indeferimento do registro de Karla Pessamilio de Souza Lopes, levando a população de Mathias Lobato novamente às urnas. A quarta cidade mineira a ter eleição é Santa Helena de Minas, consequência da cassação de Aldenes Franco e Raul Rodrigues Salomão Neto por conduta vedada a agente público.

Em São Paulo, voltarão às urnas os moradores de Descalvado e Santana do Parnaíba. Em Descalvado, a eleição foi anulada após o prefeito eleito, José Carlos Calza, ter o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, consequência da rejeição das contas relativas ao período entre 2005 e 2008, quando Calza comandou a cidade. Já em Santana do Parnaíba, o novo pleito é necessário porque o registro da candidatura de Antonio da Rocha Marmo Cezar foi indeferido em consequência da rejeição de suas contas em 2000, quando presidia a Câmara de Vereadores.

Também ocorrerão novas eleições em Palestina (AL), na cearense Tarrafas, em Pires do Rio (GO), Água Azul do Norte (PA), Lajes Pintadas (RN) e na gaúcha Colinas. Desde janeiro, já promoveram novos pleitos 65 cidades de 19 estados, sendo que São Paulo e Rio Grande do Sul lideram a lista, com disputas em 11 municípios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2013, 12h43

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