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Diversidade nas cortes

Advocacia rebate críticas de Joaquim Barbosa ao quinto

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Representantes de diversas entidades da advocacia brasileira reagiram à declaração do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, contra o quinto constitucional. No dia 12 de novembro, durante a 179ª sessão do CNJ, afirmou que o lugar cativo do Ministério Público e da advocacia não traz nada de extraordinário. “Simplesmente acho desnecessário”, disse o presidente do STF em meio à discussão sobre a composição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assunto que surgiu após a aposentadoria de um desembargador oriundo do quinto constitucional.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou à revista Consultor Jurídico nota afirmando que “Joaquim Barbosa possui inteiro direito constitucional de expressar sua opinião quanto ao quinto constitucional. Seu entendimento em considerá-lo ‘desnecessário’, no entanto, parece não levar em consideração os avanços que a pluralidade democrática das composições das cortes brasileiras ganharam ao contar com os representantes da advocacia e do Ministério Público.

De acordo com o texto, a prova do avanço proporcionado pelo quinto está “na atual composição do próprio Supremo, com os valorosos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, além de contar com ministros eminentíssimos, recrutados da advocacia e do Ministério Público, como Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e o próprio Joaquim Barbosa, todos dotados de inegável saber jurídico e da necessária temperança”.

Já o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, lamenta a observação do presidente do STF. Para ele, a fala “demonstra desconhecimento sobre o relevante papel do mecanismo do quinto constitucional na magistratura”. Marcos da Costa aponta que a reserva das vagas a representantes da advocacia e do Ministério Público permite uma “saudável renovação de entendimentos” e representa um forte esforço na luta contra o corporativismo.

Felipe Santa Cruz, que preside a seccional fluminense da Ordem, lembra que se a declaração de Barbosa fosse levada ao pé da letra, a atual composição do STF estaria restrita a dois ministros, Luiz Fux e Rosa Weber, únicos magistrados de carreira. De acordo com Santa Cruz, a indicação do próprio Joaquim Barbosa ao Supremo se deu por meio de “um processo político muito maior do que o quinto”, referindo-se à indicação ao então presidente Lula feita por Frei Betto.

Por fim, o presidente da OAB-RJ aponta que “ao criar esse tipo de antagonismo entre a advocacia e a sociedade, dizendo que a advocacia se apropria de um espaço da magistratura, o ministro está tentando apresentar uma agenda que ele acha que é moralizadora, mas que na verdade é um desserviço ao país".

Na noite de quinta-feira (21/11), o Conselho Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se e aprovou uma moção de repúdio em relação às afirmações do ministro Joaquim Barbosa.

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro vê o quinto constitucional como “uma garantia do legislador constitucional para a sociedade”. Segundo ele, este mecanismo permite a oxigenação dos tribunais por meio da troca de experiências, já que magistrados, advogados e representantes do MP possuem “diretrizes de atuação muito distintas, mas todas comprometidas com a Justiça”. O quinto, conclui ele, representa uma oportunidade de desenvolvimento da jurisprudência.

De acordo com Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, o quinto constitucional é fundamental “para que os tribunais tenham uma constituição arejada e em prol da sociedade”. Após afirmar que a classe não concorda com a posição do presidente do Supremo, ele diz que tanto advogados como os representantes do Ministério Público “são naturais operadores do Direito, sensíveis às agruras e às expectativas dos jurisdicionados”.

Para Sérgio Rosenthal, que preside a Associação dos Advogados de São Paulo, a manutenção do quinto constitucional é importante, uma vez que permite a soma de experiências diversas. Isso ocorre, informa ele, porque o ângulo adotado por um juiz de carreira é diferente do utilizado pelo Ministério Público ou pela defesa. Para Rosenthal, as críticas à atuação de julgadores “me parece que são pontuais. Existem magistrados de carreira brilhantes e medíocres, e o mesmo se dá em relação aos magistrados que vêm de outra carreira”.

Atualizado às 9h35 de 23/11/2013 para acréscimo de informação.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2013, 18h14

Comentários de leitores

15 comentários

"Quinto do Inferno"

Flávio Barros (Jornalista)

A questão não é acabar a dita representatividade arejada nos tribunais ou fortificá-la. Simplesmente tirar da esfera política a ocupação das vagas. Um processo seletivo por concurso público a um cargo público, e não político. A realidade da atual indicação nos leva a uma intricada política serviçal, de intrigas e favores nas disputas nas OABs e nomeações das chefias nas promotorias indicadas pelos governadores. Tudo acaba na política de proteção e vantagens de relacionamentos entre escritório advocatícios e nomeados. Um jogo sujo, antidemocrático e viciante onde, na ponta final, fica o prende e solta da corrupção. Outro ponto favorável seria a proibição de advogar por juízes, promotores...e outros que conviveram nos seus cargos públicos da máquina judiciária que, mesmo aposentados, carregam todos prestígios, vivência social e conhecimentos acumulados nos seus anos de atividades reverenciais, daqueles que irão julga suas causas. Quem escolheu a carreira pública se aposenta nela sem, posteriormente, querer ser o que preferiu não ser. Não precisamos de um Joaquim Barbosa messiânico para resolver os problemas! Precisamos de cidadãos conscientes para formar uma sociedade! Mas o Joaquim tá certo!

Concepção equivocada de "democracia"!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Lendo alguns comentários,por pouco não nos convencemos de que vivemos em um país "verdadeiramente sério",no qual, todos os "Poderes são sérios". Em relação aos concursos para ingresso na magistratura, mais uma vez, são todos "democráticos" e "sérios". Tanto que, inexistem denúncias de julgadores corruptos, e nesse falso corolário o Poder Judiciário é um belo exemplo de "seriedade", um Poder absolutamente "imaculado", "célere" e "justo". E viva a republiqueta de bananas e o seu império da magistratura sem um níquel de legitimidade popular (todo Poder emana ou não do povo - ex vi legis do artigo 1º, da Lex Mater).

Pela mudança da escolha de Ministros do STJ e STF

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Seria uma interessante bandeira. Primeiro, triplicar o número de Ministros do STJ e tornar o cargo de livre nomeação, em simetria ao STF, a qualquer um de qualquer carreira, advocacia, MP o magistratura...
Segundo, se vamos importar o modelo alemão, que o façamos por inteiro. Que o STJ seja transformado num tribunal federal, restaurando-se a unicidade recursal, com competência para análise de matéria constitucional em caráter difuso.
E por fim, as indicações ao STJ e STF serem privativas e exclusivas do Congresso, alternando-se na indicação de vagas para cada tribunal vez a Câmara, vez o Senado.
Se é inevitável que sejam cortes políticas, então deixa-se com quem entende, e replica-se aqui o modelo da Alemanha.
É muito mais difícil convencer 81 Senadores, quanto mais 513 deputados, de que será uma excelente indicação e que prestará serviços à nação, do que casuisticamente convencer a uma única pessoa, ao chefe do executivo.
Aí vão sobrar ministros do STJ e do STF gritando que não pode... principalmente outros que estarão sempre em campanha por uma vaga ao STF, para quando lá chegando começar a suscitar que há trabalho em excesso, que há excesso de processos, que tudo têm de ser resolvido nas instâncias ordinárias...
Particularmente acredito que serão necessárias mais condenações internacionais contra o Brasil para que algo mude.

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